SAPL - Câmara Municipal de Matias Barbosa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.585, de 16 de setembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), SÍNDROME DE DOWN E TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.584, de 16 de setembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.583, de 16 de setembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.582, de 16 de setembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DELEGAÇÃO A TERCEIROS, MEDIANTE LICITAÇÃO, DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.581, de 16 de setembro de 2022 Ementa: Alteração da Lei 1536 de 09 de Dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.536, de 09 de dezembro de 2021
Lei nº 1.580, de 16 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar as dotações do orçamento do município de Matias Barbosa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.218, de 05 de setembro de 2022 Ementa: Altera as atribuições do cargo de auxiliar de serviços gerais dispostas na Lei Municipal nº.830 de 23 de janeiro de 2007 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.579, de 30 de agosto de 2022 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 802, DE 18 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DE TRANSPORTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.578, de 30 de agosto de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.577, de 18 de agosto de 2022 Ementa: “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar as Dotações do Orçamento do Município de Matias Barbosa e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.576, de 18 de agosto de 2022 Ementa: “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial as dotações do Orçamento do Município de Matias Barbosa e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à LOM nº 12, de 15 de agosto de 2022 Ementa: ACRESCENTA O ART.124-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 23 de março de 1990 Alterado(a) pelo(a) Emenda à LOM nº 14, de 15 de setembro de 2025
Lei nº 1.575, de 04 de agosto de 2022 Ementa: DÁ PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS EM TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.574, de 04 de agosto de 2022 Ementa: ALTERA O ART.85 DA LEI Nº.809 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 809, de 27 de outubro de 2006
Lei nº 1.573, de 04 de agosto de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 413, de 01 de agosto de 2022 Ementa: CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA O “FESTILEGIS (FESTIVAL LEGISLATIVO DE ARTES E CIÊNCIAS POLÍTICAS)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 412, de 01 de agosto de 2022 Ementa: CRIA O PROJETO “MEMÓRIA MATIENSE”, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.572, de 22 de julho de 2022 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA A SEMANA DO MUTIRÃO DO EMPREGO, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 1 DE MAIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 411, de 18 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO - ABEL . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.570, de 13 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS DOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 220, de 12 de julho de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA A SENHORA MARIA DOS ANJOS DE ALMEIDA COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 219, de 12 de julho de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR MÁRIO LÚCIO RODRIGUES GUIMARÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 218, de 12 de julho de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR LUIZ FRANCISCO CAPUZZO ROCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 217, de 12 de julho de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA A SENHORA LEONOR ROSA DOS SANTOS BORRETE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 216, de 12 de julho de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR MARCOS MARTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 215, de 12 de julho de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR JONAS SOUZA DE MACEDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 214, de 12 de julho de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR JOSÉ ROBERTO BROLHIATI DE MAGALHÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 213, de 12 de julho de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR ADILSON DA CRUZ NEVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 212, de 12 de julho de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR IVAN ROMEU MODESTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 211, de 12 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. E DÁ PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 210, de 12 de julho de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA A SENHORA ARACY BAPTISTA TAGLIATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 209, de 12 de julho de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR CARLOS MARCELINO DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 208, de 12 de julho de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR LUIZ CARLOS FABIANO GONÇALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 207, de 12 de julho de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR MARCELO MANSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 206, de 12 de julho de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR ROBERTO ROQUE PASCHOALIN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 205, de 12 de julho de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO PADRE PITÁGORAS DE PAULA BANDEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 204, de 12 de julho de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 203, de 12 de julho de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA À SENHORA LÚCIA ROSANE FRANCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.569, de 08 de julho de 2022 Ementa: ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.571, de 04 de julho de 2022 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.568, de 06 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE VISUAL, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.567, de 06 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS, AGENTES POLÍTICOS, CONSELHEIROS TUTELARES E PESSOAL CONTRATADO DO PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.566, de 16 de maio de 2022 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.565, de 16 de maio de 2022 Ementa: CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA O PROGRAMA RUA DO CICLISMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 410, de 13 de maio de 2022 Ementa: REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 383, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, QUE “TORNA DEFESO, PARA FINS NÃO FUNCIONAIS, O USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA POR SERVIDORES DURANTE O EXPEDIENTE DE TRABALHO”. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 383, de 13 de setembro de 2018
Resolução nº 409, de 02 de maio de 2022 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº. 403, DE 20 DE DEZEMBRO 2021, QUE INSTITUI A SEMANA DA CRIANÇA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.564, de 26 de abril de 2022 Ementa: INSTITUI INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, POR PESSOAS IDOSAS NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.563, de 26 de abril de 2022 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.562, de 26 de abril de 2022 Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS AO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.561, de 26 de abril de 2022 Ementa: DETERMINA COMO PERMANENTE O CARÁTER DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E A SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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