SAPL - Câmara Municipal de Matias Barbosa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.551, de 30 de março de 2022 Ementa: INSTITUI O PISO SALARIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.550, de 30 de março de 2022 Ementa: ESTABELECE A LEI MUNICIPAL DE ATENÇÃO A GAGUEIRA E A PESSOA QUE GAGUEJA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.549, de 30 de março de 2022 Ementa: ALTERA A LEI Nº.1.353, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – COMSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.353, de 07 de novembro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.353, de 07 de novembro de 2016
Lei nº 1.548, de 27 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS ATRAVÉS DE UNIDADE MÓVEL - PROJETO CASTRAMÓVEL - DE ESTERILIZAÇÃO E DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.547, de 27 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO DE CIRCOS E ITINERANTES NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.546, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS (PGVI), COMPOSTA PELA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENO (PGVT) E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO (TPC), DESTINADOS À APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS, PARA FINS DE LANÇAMENTO DE IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI), ALÉM DE REAJUSTAR AS TAXAS MUNICIPAIS PELO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLIADO (IPCA) ACUMULADO NO ANO DE 2021 E CONCEDER DESCONTO EXCEPCIONAL PARA PAGAMENTO, DE UMA SÓ VEZ, DE IPTU E TAXAS LANÇADAS EM CONJUNTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.545, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA, POR PERÍODO DETERMINADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.544, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: INCLUI O TEMA “PATRIMÔNIO HISTÓRICO” NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.543, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO A NOTIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE GRAVIDEZ POR ALUNA MENOS DE 14 (QUATORZE) ANOS DE IDADE, PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.542, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: RATIFICA A ADESÃO DO MUNICÍPIO À AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE PÉ DA SERRA/ACISPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.541, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA DE COORDENAÇÃO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE PÉ DA SERRA/ACISPES, NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI Nº.11.107/2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 404, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: INSTITUI A "SEMANA DO MEIO AMBIENTE" NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 403, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: INSTITUI A “SEMANA DA CRIANÇA” NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.540, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: ALTERAÇÃO DA LEI 1.483, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.483, de 30 de dezembro de 2020
Lei nº 1.539, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 25 DA LEI Nº.809, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 809, de 27 de outubro de 2006
Lei nº 1.538, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS E TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.537, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE PREVISÃO DO DESCONTO EXCEPCIONAL DE 20% (VINTE POR CENTO), SOBRE O VALOR TOTAL DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E AS TAXAS LANÇADAS EM CONJUNTO, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.536, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA - MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.581, de 16 de setembro de 2022
Lei nº 1.535, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 202, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO A SENHORA ELISABETE GONÇALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 201, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS FASSHEBER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 200, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR DIMITRIUS VARGAS FREITAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 199, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR ANDRÉ DUARTE LUIZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 198, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO PADRE PITAGORAS DE PAULA BANDEIRA	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 197, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR ONOFRE VIEIRA DA CUNHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 196, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO DOUTOR JOSÉ MARIA NERY. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 195, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR MOACYR FRANCISCO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 194, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO A SENHORA ROSAIR MARIA GUTIERREZ JORDÃO CORDEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 193, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR ROBERTO CUPOLILLO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 192, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR MARCOS MARTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 191, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 190, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR GUSTAVO CARVALHO BARBOSA DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 189, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR RONEI FABIANO ALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 188, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR MANOEL DONIZETE NUNES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 187, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO A SENHORA MARIA DO CARMO NERY GOMES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 186, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR ALEXANDRE DE LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 185, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO DIEGO DAMASCENO MILIONI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 184, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR MARCUS DIEGO OLIVEIRA DE ALMEIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 183, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR ÁLVARO LUIZ MATHOSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 182, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR GILSON LOPARDI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 181, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR LUIZ CARLOS MARQUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 180, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO À SENHORA MARIA GERALDA SOARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.534, de 18 de novembro de 2021 Ementa: ALTERA A LEI Nº. 758, DE 10 DE MAIO DE 2005, QUE CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ASSESSORIA À MESA DIRETORA E SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.533, de 18 de novembro de 2021 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA O BANCO DE IDEIAS E PRÁTICAS INOVADORAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 402, de 17 de novembro de 2021 Ementa: APRECIA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.532, de 12 de novembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL NA INTERNET DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.531, de 12 de novembro de 2021 Ementa: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.530, de 12 de novembro de 2021 Ementa: INSTITUI O USO DO "CORDÃO DE GIRASSOL" COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.529, de 04 de novembro de 2021 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.639, de 05 de março de 2024
Decreto Legislativo nº 179, de 03 de novembro de 2021 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA A SENHORA ELISÂNGELA GILBERTO SPAGNOL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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