SAPL - Câmara Municipal de Matias Barbosa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.365, de 03 de maio de 2017 Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO NO REGIME DE ESCALA DE REVEZAMENTO DE 12 X 36 NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.364, de 03 de maio de 2017 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.363, de 10 de março de 2017 Ementa: ALTERA O ARTIGO 4º CAPUT, O INCISO III DO ARTIGO 8º E ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.085, DE 04 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.362, de 22 de fevereiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS COM VENCIMENTOS AQUÉM DO MÍNIMO NACIONAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.361, de 10 de fevereiro de 2017 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 849, DE 21 DE JUNHO DE 2007, QUE DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, REGULAMENTANDO A DISPENSABILIDADE DOS PRECATÓRIOS DE DÍVIDA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 100, § 3º DA CF/88 E ART. 87 DO ADCT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.360, de 31 de janeiro de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.359, de 27 de dezembro de 2016 Ementa: CONCEDE REDUÇÃO PARCIAL PARA O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO EXERCÍCIO DE 2017 E ESTABELECE DESCONTO EXCEPCIONAL PARA PAGAMENTO, DE UMA SÓ VEZ, DE IPTU E TAXAS LANÇADAS EM CONJUNTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.358, de 27 de dezembro de 2016 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA QUE ESPECIFICA - PEDRO PAIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.357, de 27 de dezembro de 2016 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA - RUA WALTER DOS SANTOS SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.356, de 27 de dezembro de 2016 Ementa: APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS (PGVI), COMPOSTA PELA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENO (PGVT) E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO (TPC), DESTINADOS À APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI), ALÉM DE REAJUSTAR AS TAXAS MUNICIPAIS PELO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLIADO (IPCA) ACUMULADO NO ANO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.355, de 27 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPD E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FMDPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.354, de 13 de dezembro de 2016 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 - LOA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.386, de 21 de dezembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.388, de 28 de dezembro de 2017
Lei nº 1.353, de 07 de novembro de 2016 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA –COMSEP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.549, de 30 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.549, de 30 de março de 2022
Lei nº 1.352, de 07 de novembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONVÊNIO FIRMADO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.351, de 31 de agosto de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.350, de 05 de agosto de 2016 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA - RUA SEBASTIÃO DOS SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.349, de 05 de agosto de 2016 Ementa: AUTORIZA REMANEJAMENTO NO VALOR DE R$ 166.017,10 (CENTO E SESSENTA E SEIS MIL, DEZESSETE REAIS E DEZ CENTAVOS) AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.348, de 05 de agosto de 2016 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA - RUA ROSINHA DA CONCEIÇÃO BÚFALO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.347, de 05 de agosto de 2016 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA - RUA LUIZ BROCHINI FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.346, de 03 de agosto de 2016 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. - RUA ARISTIDES DIAS DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.345, de 03 de agosto de 2016 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. - RUA ANTÔNIA NUNES DE ALMEIDA TEIXEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.344, de 05 de julho de 2016 Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.343, de 05 de julho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.342, de 01 de julho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE ENDEMIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.341, de 09 de junho de 2016 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - GERALDO FLORENTINO - RUA E ALTO SERENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.340, de 09 de junho de 2016 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - VEREADOR WASHINGTON JORGE DE OLIVEIRA - RUA C ALTO SERENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.339, de 09 de junho de 2016 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.338, de 03 de junho de 2016 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - JOSÉ THOMAS DE SOUZA - RUA D DO BAIRRO NOVA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.337, de 03 de junho de 2016 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - GERALDO FERREIRA LEAL - RUA P DO BAIRRO PITANGUEIRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.336, de 03 de junho de 2016 Ementa: ALTERA A LEI 1.250, QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO CULTURAL DE MATIAS BARBOSA	Altera o(a) Lei nº 1.250, de 23 de junho de 2014
Lei nº 1.335, de 28 de abril de 2016 Ementa: ESTABELECE REGRAS E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE DE ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.334, de 29 de março de 2016 Ementa: ALTERA A LEI Nº. 866, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007, QUE CRIA O SISTEMA E FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS DE VIAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 866, de 11 de setembro de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.217, de 26 de agosto de 2013
Lei nº 1.333, de 29 de março de 2016 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 416.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.332, de 29 de março de 2016 Ementa: REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS COM VENCIMENTOS AQUEM DO MÍNIMO NACIONAL E DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.331, de 22 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.330, de 30 de dezembro de 2015 Ementa: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.329, de 30 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À COMPANHIA DE HABILITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS, NA FORMA E CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.328, de 30 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZO A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A INSTALAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.327, de 30 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A INSTALAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.326, de 30 de dezembro de 2015 Ementa: CONCEDE REDUÇÃO PARCIAL PARA OS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO EXERCÍCIO DE 2016 E ESTABELECE DESCONTO EXCEPCIONAL PARA PAGAMENTO, DE UM SÓ VEZ, DE IPTU E TAXAS LANÇADAS EM CONJUNTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.325, de 30 de dezembro de 2015 Ementa: APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS (PGVI), COMPOSTA PELA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENO (PGVT) E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO (TPC), DESTINADOS À APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI), ALÉM DE REAJUSTAR AS TAXAS MUNICIPAIS PELO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLIADO (IPCA) ACUMULADO NO ANO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.324, de 22 de dezembro de 2015 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA - RUA FRANCISCO DE PAULA LEITE. RUA F DO LOTEAMENTO MORADA DA GARÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.323, de 22 de dezembro de 2015 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA - RUA ANTÔNIO PAULO VICTOR. RUA C DO LOTEAMENTO MORADA DA GARÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.322, de 22 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.049, DE 29 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.049, de 29 de março de 2010
Lei nº 1.321, de 22 de dezembro de 2015 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA - RUA JOSÉ BENTO. RUA B DO LOTEAMENTO MORADA DA GARÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.320, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE ÁREA DESTINADA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO LOTEAMENTO BELA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.319, de 16 de dezembro de 2015 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.318, de 04 de dezembro de 2015 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA - RUA ROLDÃO SEVERINO CARLOS. RUA E DO LOTEAMENTO MORADA DA GARÇA . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.317, de 04 de dezembro de 2015 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA - RUA OLGA FERREIRA DA MOTTA. PARTE RUA C DO LOTEAMENTO MORADA DA GARÇA QUE TEM INÍCIO NO ENTRONCAMENTO COM A RUA A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.316, de 04 de dezembro de 2015 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA - RUA JOÃO FEDOCE. RUA A DO LOTEAMENTO MORADA DA GARÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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