SAPL - Câmara Municipal de Matias Barbosa

Abertura da Sessão

Ata da 12&ordf; Reuni&atilde;o Ordin&aacute;ria da 2&ordf; Sess&atilde;o Legislativa da C&acirc;mara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e cinco dias do m&ecirc;s de abril de dois mil e vinte e dois, &agrave;s dezoito horas e dezesseis minutos, no Plen&aacute;rio Vereador S&iacute;lvio Lopes da Silva Santos, sob a presid&ecirc;ncia do Vereador Anselmo &Iacute;talo Leopoldino e secretariada pela Vereadora S&ocirc;nia Maria Vieira da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a exist&ecirc;ncia de n&uacute;mero regimental, com a presen&ccedil;a dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, Jo&atilde;o Felipe da Silva, Jos&eacute; Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Ot&aacute;vio J&uacute;lio Gon&ccedil;alves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a d&eacute;cima segunda reuni&atilde;o ordin&aacute;ria. &ldquo;Comunico que ser&aacute; distribu&iacute;da, aos Senhores, c&oacute;pia da ata da 11&ordf; Reuni&atilde;o Ordin&aacute;ria, realizada no dezoito de abril do ano corrente. O Senhor Presidente colocou em vota&ccedil;&atilde;o a ata da 10&ordf; Reuni&atilde;o Ordin&aacute;ria realizada no dia onze de abril de 2022, aprovada por unanimidade em &uacute;nica discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o. A seguir, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a leitura dos pareceres de reda&ccedil;&atilde;o final da Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o nas Proposi&ccedil;&otilde;es de Lei n&ordm;. 02/2022- Determina como permanente o car&aacute;ter do laudo que diagnostique o transtorno do espectro autista - TEA e a s&iacute;ndrome de DOWN no munic&iacute;pio de Matias Barbosa; a n&ordm;. 12/2022- Que inclui, no calend&aacute;rio do munic&iacute;pio de Matias Barbosa, o dia da b&iacute;blia e a semana da b&iacute;blia; a n&ordm;. 24/2022- Que concede a revis&atilde;o geral anual dos vencimentos ao pessoal do Poder Legislativo do munic&iacute;pio de Matias Barbosa e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a leitura dos pareceres de reda&ccedil;&atilde;o final da Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o nas Proposi&ccedil;&otilde;es de Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 03/2022- Que institui o programa "C&acirc;mara Mais" no &acirc;mbito da C&acirc;mara Municipal de Matias Barbosa e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias; a n&ordm;. 04/2022- Que disp&otilde;e sobre a afilia&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara Municipal &agrave; Apolegis &ndash; Associa&ccedil;&atilde;o dos Poderes Legislativos da Zona da Mata e Vertentes e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias; a n&ordm;. 06/2022- Que disp&otilde;e sobre a recomposi&ccedil;&atilde;o dos subs&iacute;dios dos vereadores do munic&iacute;pio de Matias Barbosa d&aacute; outras provid&ecirc;ncias; a n&ordm;. 07/2022- Que cria o projeto "C&acirc;mara no Seu Bairro", no &acirc;mbito do Poder Legislativo de Matias Barbosa e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. O Senhor Presidente solicitou a leitura das correspond&ecirc;ncias recebidas e expedidas. A seguir, o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresenta&ccedil;&atilde;o de Proposi&ccedil;&otilde;es sem discuss&atilde;o. Os Vereadores Diego Milioni, Leonel dos Santos e Julimar de Assis apresentaram as Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;. 266/2022- Troca de l&acirc;mpada na rua Alberto Josef Travinick; a n&ordm;. 267/2022- Troca de l&acirc;mpada na rua S&atilde;o Sebasti&atilde;o, Nossa Senhora da Penha; a n&ordm;. 268/2022- Coloca&ccedil;&atilde;o de lixeiras na rua Tiradentes; a n&ordm;. 274/2022- Coloca&ccedil;&atilde;o de lixeiras na rua Joaquim Murtinho; a n&ordm; 278/2022- Troca de l&acirc;mpada na avenida Luiz Augusto de Souza, Cotegipe; o Projeto de Lei n&ordm;. 27/2022- Disp&otilde;e sobre a implanta&ccedil;&atilde;o e o compartilhamento de dados de sistema de rastreamento e monitoramento para ve&iacute;culos e maquin&aacute;rios de obras pertencentes ao munic&iacute;pio e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. Os Vereadores Diego Milioni, Leonel dos Santos, Julimar de Assis e Anselmo Leopoldino apresentaram a Mo&ccedil;&atilde;o de Aplauso n&ordm;. 37/2022- A senhora S&ocirc;nia Maria Faria Santos. Os Vereadores Diego Milioni, Leonel dos Santos, Julimar de Assis, Anselmo Leopoldino, Weley Rodrigues, Jo&atilde;o Felipe, Ot&aacute;vio J&uacute;lio, S&ocirc;nia Vieira e Jos&eacute; Carlos apresentaram as Mo&ccedil;&otilde;es de Pesar n&ordm;. 38/2022- Aos familiares do senhor Paulo Simas Mucida; a n&ordm;. 39/2022- Aos familiares do senhor Onofre Vieira da Cunha. O Vereador Weley Rodrigues apresentou as Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;. 269/2022- Reforma da rede de capta&ccedil;&atilde;o de &aacute;gua pluvial e na pavimenta&ccedil;&atilde;o da rua Mario Nogueira, Vila S&atilde;o Dami&atilde;o; a n&ordm;. 270/2022- Manuten&ccedil;&atilde;o das canaletas e manilhas na rua Manoel do Valle Amado, Pitangueiras; a n&ordm;. 276/2022- Notifica&ccedil;&atilde;o ao propriet&aacute;rio do lote abandonado na avenida Flaviano Valadares, Nossa Senhora da Penha; a n&ordm;. 277/2022- Poda de &aacute;rvore na rua J&uacute;lio Jos&eacute; San&aacute;bio, Vale do Sol. Os Vereadores Weley Rodrigues e Anselmo Leopoldino apresentaram a Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 275/2022- Reforma e constru&ccedil;&atilde;o de passeio na avenida Ant&ocirc;nio Jos&eacute; do Couto, Monte Alegre. Os Vereadores Anselmo Leopoldino, Julimar de Assis e S&ocirc;nia Vieira apresentaram o Projeto de Lei n&ordm;. 26/2022- Estabelece o plano de carreira dos servidores p&uacute;blicos da C&acirc;mara Municipal de Matias Barbosa e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. O Vereador Anselmo Leopoldino apresentou as Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;. 271/2022- Constru&ccedil;&atilde;o de bueiro para conten&ccedil;&atilde;o de &aacute;guas pluviais na rua Rene Queiroz Fabiano Alves, Pitangueiras; a n&ordm;. 272/2022- Realiza&ccedil;&atilde;o de obras de alvenaria para melhoria de acessibilidade aos jazigos e nas depend&ecirc;ncias do cemit&eacute;rio municipal; a n&ordm;. 273/2022- Inser&ccedil;&atilde;o de ilumina&ccedil;&atilde;o e assentos no ponto de &ocirc;nibus na Ponte do Zamba; a n&ordm;. 279/2022-&nbsp; Capina na estrada Uni&atilde;o Ind&uacute;stria. Dando inicio a ordem do dia o Senhor Presidente colocou em discuss&atilde;o as Proposi&ccedil;&otilde;es de Lei n&ordm;. 02/2022- Determina como permanente o car&aacute;ter do laudo que diagnostique o transtorno do espectro autista - TEA e a s&iacute;ndrome de DOWN no munic&iacute;pio de Matias Barbosa; a n&ordm;. Que inclui, no calend&aacute;rio do munic&iacute;pio de Matias Barbosa, o dia da b&iacute;blia e a semana da b&iacute;blia; a n&ordm;. 24/2022- Que concede a revis&atilde;o geral anual dos vencimentos ao pessoal do Poder Legislativo do munic&iacute;pio de Matias Barbosa e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias; as Proposi&ccedil;&otilde;es de Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 03/2022- Que institui o programa "C&acirc;mara Mais" no &acirc;mbito da C&acirc;mara Municipal de Matias Barbosa e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias; a n&ordm;. 04/2022- Que disp&otilde;e sobre a afilia&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara Municipal &agrave; Apolegis &ndash; Associa&ccedil;&atilde;o dos Poderes Legislativos da Zona da Mata e Vertentes e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias; a n&ordm;. 06/2022- Que disp&otilde;e sobre a recomposi&ccedil;&atilde;o dos subs&iacute;dios dos vereadores do munic&iacute;pio de Matias Barbosa d&aacute; outras provid&ecirc;ncias; a n&ordm;. 07/2022- Que cria o projeto "C&acirc;mara no seu bairro", no &acirc;mbito do Poder Legislativo de Matias Barbosa e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias, est&atilde;o aprovadas por unanimidade em segunda discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o; as Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;. 266/2022 a n&ordm;. 279/2022; as Mo&ccedil;&otilde;es n&ordm;. 37/2022 a n&ordm;. 39/2022; o empr&eacute;stimo do espa&ccedil;o do estacionamento da C&acirc;mara, banheiro, mesas, cadeiras e tr&ecirc;s tendas, para o evento do projeto de castra&ccedil;&atilde;o de c&atilde;es e gatos, para os dias 27,28 e 29 de abril 2022; O empr&eacute;stimo do audit&oacute;rio Vereador Jossenyr Gama Pereira, para o Departamento de Promo&ccedil;&atilde;o Social, para o dia 13 de maio &agrave;s 14 horas, para comemora&ccedil;&atilde;o do dia do Assistente Social; o empr&eacute;stimo do audit&oacute;rio Vereador Jossenyr Gama Pereira, para Sinteac- Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conserva&ccedil;&atilde;o, para o dia 28 de maio &agrave;s 19 horas, para reuni&atilde;o com os trabalhadores do munic&iacute;pio, respectivamente, as quais, cada uma ao seu tempo,&nbsp;foram aprovados por unanimidade em &uacute;nica discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao primeiro orador inscrito, Vereador Diego Milioni, que disse: &ldquo; Boa noite, eu, Vereador Leonel dos Santos e o Vereador Julimar de Assis entramos com um Projeto hoje, que &eacute; a respeito da implanta&ccedil;&atilde;o de compartilhamento de dados do sistema de rastreamento de ve&iacute;culos da frota da prefeitura, principalmente da obra. Porque que entramos com esse Projeto? N&atilde;o sei se o senhores foram procurados pela popula&ccedil;&atilde;o, estamos recebendo muita reclama&ccedil;&atilde;o em rela&ccedil;&atilde;o ao uso dos ve&iacute;culos. &Eacute; uma forma de dar transpar&ecirc;ncia, sei que vai ser um Projeto dif&iacute;cil, pode ser que venha um veto, mas pe&ccedil;o a compreens&atilde;o de todos voc&ecirc;s, para esse Projeto t&atilde;o importante. Volto a dizer, &eacute; para dar transpar&ecirc;ncia aos ve&iacute;culos da prefeitura e tamb&eacute;m da C&acirc;mara, do Executivo e do Legislativo. Ent&atilde;o, para nos isentar de qualquer problema, que possa vir acontecer. N&atilde;o estou acusando que tenha algo de errado, &eacute; para que possamos nos resguardar. &Eacute; um Projeto muito importante para n&oacute;s, pe&ccedil;o que pensem com carinho, que analisem o Projeto, que est&aacute; a disposi&ccedil;&atilde;o dos senhores, creio que vai ser de grande valia para n&oacute;s, obrigado&rdquo;. Foi concedida a palavra ao segundo orador inscrito, o Vereador Anselmo Leopoldino, que disse: &ldquo;Boa noite a todos, estou vindo nessa tribuna falar de uma pessoa que passou por essa casa, n&atilde;o podia em nome do Poder Legislativo, Vereadora S&ocirc;nia Vieira, deixar de prestar essa homenagem a seu pai, nosso ex-Presidente, senhor Onofre Vieira da Cunha, uma pessoa que tive condi&ccedil;&otilde;es de conhecer ainda crian&ccedil;a no bairro Monte Alegre, uma lideran&ccedil;a comunit&aacute;ria, que fez sua passagem dia 21 de abril. Senhor Onofre, como todos o conhecia, foi sempre um Vereador combativo, um homem simples, humilde, que criou a fam&iacute;lia no cabo da enxada, mas ensinou para todos eles, que o trabalho era fonte de inspira&ccedil;&atilde;o para uma vida, assim ele chegou nessa casa, trabalhando, lutando muito. Em 2005 a 2008 foi a&nbsp; Legislatura em que comprou o terreno, junto com a Secret&aacute;ria, se n&atilde;o me engano era a Dona Edite, e planejou a estrutura de toda essa casa que temos hoje, que &eacute; um modelo para nosso estado, isso &eacute; fruto de um trabalho, sem sombra de d&uacute;vida ele teve muita inspira&ccedil;&atilde;o e muito afinco para poder materializar o desejo dele que era a compra desse im&oacute;vel, todos que passam aqui deixa um pouquinho, e ele deixou muito, algo que est&aacute; marcado na hist&oacute;ria pol&iacute;tica da cidade, deixou um legado de muita honestidade, humildade. Ent&atilde;o em nome de todos os Vereadores, em nome dos servidores dessa casa, quero fazer essa homenagem ao nosso ex- Presidente. Eu tinha um grande carinho por ele, desde quando eu ia jogar sinuca no bar da sua m&atilde;e, Vereador Weley, tamb&eacute;m ia, sempre tivemos uma rela&ccedil;&atilde;o muito pr&oacute;xima e dizer que estamos a disposi&ccedil;&atilde;o da fam&iacute;lia, contem com nossas ora&ccedil;&otilde;es, nosso carinho e que com o tempo, como o padre disse no dia da celebra&ccedil;&atilde;o do sepultamento, a dor vai se transformando, vai virando saudade. Que voc&ecirc;s possam lembrar dos bons momentos, por que todos n&oacute;s que passarmos por esse Plen&aacute;rio, sempre iremos lembrar de quem foi Onofre Vieira da Cunha, que se alto intitulava plantador de alface, que foi um dos homens mais capazes, inteligentes e humildes e deixou para n&oacute;s essa casa toda, em uma &eacute;poca que o munic&iacute;pio n&atilde;o tinha recurso, um or&ccedil;amento t&atilde;o robusto, igual tem hoje. Ent&atilde;o essa homenagem &eacute; muito justa, n&atilde;o poderia de ser feita aqui, por essa legislatura e receba nosso abra&ccedil;o, que Deus possa confortar todos voc&ecirc;s. N&atilde;o havendo nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reuni&atilde;o &agrave;s dezenove horas e quatorze minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presen&ccedil;a. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e cinco dias do m&ecirc;s de abril de dois mil e vinte e dois. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

Leitura e Votação das Atas

DIA 02/05/2022
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CORRESPOND&Ecirc;NCIAS RECEBIDAS
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Ronie Claudio Matos Leite, solicita&ccedil;&atilde;o faz;
Sindicato dos Servidores P&uacute;blicos, solicita&ccedil;&atilde;o faz;
Nelson da Silva Oliveira, Pastor, solicita&ccedil;&atilde;o faz; 
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CORRESPOND&Ecirc;NCIAS EXPEDIDAS
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Of&iacute;cio n&ordm;.236/2022/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz,
Of&iacute;cio n&ordm;.244/2022/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz,
Of&iacute;cio n&ordm;.171/2022/CMMB, Aos familiares do Sr. Valter de Freitas Faria, encaminhamento faz,
Of&iacute;cio n&ordm;.172/2022/CMMB, Aos familiares do Sr. Carlos Henrique Batista Lopes, encaminhamento faz,
Of&iacute;cio n&ordm;.172/2022/CMMB, Aos familiares do Sr. Sebasti&atilde;o Fernandes Filho, encaminhamento faz,
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Leitura das correspondências Recebidas e Expedidas

Registro das Autoridades presentes

Leitura dos Pareceres

Leitura das Matérias

Homenageados

Entrega das Moções de Aplauso

Entrega dos Títulos de Cidadão Honorário

Entrega das Comendas Ordem do Caminho Novo

Entrega dos Títulos de Cidadão Benemérito

Entrega da Premiação Mérito Educacional

Participação de Convidados

Expediente Diversos (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)