Resumo (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Ata da 12ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e dezesseis minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a décima segunda reunião ordinária. “Comunico que será distribuída, aos Senhores, cópia da ata da 11ª Reunião Ordinária, realizada no dezoito de abril do ano corrente. O Senhor Presidente colocou em votação a ata da 10ª Reunião Ordinária realizada no dia onze de abril de 2022, aprovada por unanimidade em única discussão e votação. A seguir, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Lei nº. 02/2022- Determina como permanente o caráter do laudo que diagnostique o transtorno do espectro autista - TEA e a síndrome de DOWN no município de Matias Barbosa; a nº. 12/2022- Que inclui, no calendário do município de Matias Barbosa, o dia da bíblia e a semana da bíblia; a nº. 24/2022- Que concede a revisão geral anual dos vencimentos ao pessoal do Poder Legislativo do município de Matias Barbosa e dá outras providências. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Resolução nº. 03/2022- Que institui o programa "Câmara Mais" no âmbito da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências; a nº. 04/2022- Que dispõe sobre a afiliação da Câmara Municipal à Apolegis – Associação dos Poderes Legislativos da Zona da Mata e Vertentes e dá outras providências; a nº. 06/2022- Que dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos vereadores do município de Matias Barbosa dá outras providências; a nº. 07/2022- Que cria o projeto "Câmara no Seu Bairro", no âmbito do Poder Legislativo de Matias Barbosa e dá outras providências. O Senhor Presidente solicitou a leitura das correspondências recebidas e expedidas. A seguir, o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação de Proposições sem discussão. Os Vereadores Diego Milioni, Leonel dos Santos e Julimar de Assis apresentaram as Indicações nº. 266/2022- Troca de lâmpada na rua Alberto Josef Travinick; a nº. 267/2022- Troca de lâmpada na rua São Sebastião, Nossa Senhora da Penha; a nº. 268/2022- Colocação de lixeiras na rua Tiradentes; a nº. 274/2022- Colocação de lixeiras na rua Joaquim Murtinho; a nº 278/2022- Troca de lâmpada na avenida Luiz Augusto de Souza, Cotegipe; o Projeto de Lei nº. 27/2022- Dispõe sobre a implantação e o compartilhamento de dados de sistema de rastreamento e monitoramento para veículos e maquinários de obras pertencentes ao município e dá outras providências. Os Vereadores Diego Milioni, Leonel dos Santos, Julimar de Assis e Anselmo Leopoldino apresentaram a Moção de Aplauso nº. 37/2022- A senhora Sônia Maria Faria Santos. Os Vereadores Diego Milioni, Leonel dos Santos, Julimar de Assis, Anselmo Leopoldino, Weley Rodrigues, João Felipe, Otávio Júlio, Sônia Vieira e José Carlos apresentaram as Moções de Pesar nº. 38/2022- Aos familiares do senhor Paulo Simas Mucida; a nº. 39/2022- Aos familiares do senhor Onofre Vieira da Cunha. O Vereador Weley Rodrigues apresentou as Indicações nº. 269/2022- Reforma da rede de captação de água pluvial e na pavimentação da rua Mario Nogueira, Vila São Damião; a nº. 270/2022- Manutenção das canaletas e manilhas na rua Manoel do Valle Amado, Pitangueiras; a nº. 276/2022- Notificação ao proprietário do lote abandonado na avenida Flaviano Valadares, Nossa Senhora da Penha; a nº. 277/2022- Poda de árvore na rua Júlio José Sanábio, Vale do Sol. Os Vereadores Weley Rodrigues e Anselmo Leopoldino apresentaram a Indicação nº. 275/2022- Reforma e construção de passeio na avenida Antônio José do Couto, Monte Alegre. Os Vereadores Anselmo Leopoldino, Julimar de Assis e Sônia Vieira apresentaram o Projeto de Lei nº. 26/2022- Estabelece o plano de carreira dos servidores públicos da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências. O Vereador Anselmo Leopoldino apresentou as Indicações nº. 271/2022- Construção de bueiro para contenção de águas pluviais na rua Rene Queiroz Fabiano Alves, Pitangueiras; a nº. 272/2022- Realização de obras de alvenaria para melhoria de acessibilidade aos jazigos e nas dependências do cemitério municipal; a nº. 273/2022- Inserção de iluminação e assentos no ponto de ônibus na Ponte do Zamba; a nº. 279/2022-  Capina na estrada União Indústria. Dando inicio a ordem do dia o Senhor Presidente colocou em discussão as Proposições de Lei nº. 02/2022- Determina como permanente o caráter do laudo que diagnostique o transtorno do espectro autista - TEA e a síndrome de DOWN no município de Matias Barbosa; a nº. Que inclui, no calendário do município de Matias Barbosa, o dia da bíblia e a semana da bíblia; a nº. 24/2022- Que concede a revisão geral anual dos vencimentos ao pessoal do Poder Legislativo do município de Matias Barbosa e dá outras providências; as Proposições de Resolução nº. 03/2022- Que institui o programa "Câmara Mais" no âmbito da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências; a nº. 04/2022- Que dispõe sobre a afiliação da Câmara Municipal à Apolegis – Associação dos Poderes Legislativos da Zona da Mata e Vertentes e dá outras providências; a nº. 06/2022- Que dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos vereadores do município de Matias Barbosa dá outras providências; a nº. 07/2022- Que cria o projeto "Câmara no seu bairro", no âmbito do Poder Legislativo de Matias Barbosa e dá outras providências, estão aprovadas por unanimidade em segunda discussão e votação; as Indicações nº. 266/2022 a nº. 279/2022; as Moções nº. 37/2022 a nº. 39/2022; o empréstimo do espaço do estacionamento da Câmara, banheiro, mesas, cadeiras e três tendas, para o evento do projeto de castração de cães e gatos, para os dias 27,28 e 29 de abril 2022; O empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para o Departamento de Promoção Social, para o dia 13 de maio às 14 horas, para comemoração do dia do Assistente Social; o empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para Sinteac- Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação, para o dia 28 de maio às 19 horas, para reunião com os trabalhadores do município, respectivamente, as quais, cada uma ao seu tempo, foram aprovados por unanimidade em única discussão e votação. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao primeiro orador inscrito, Vereador Diego Milioni, que disse: “ Boa noite, eu, Vereador Leonel dos Santos e o Vereador Julimar de Assis entramos com um Projeto hoje, que é a respeito da implantação de compartilhamento de dados do sistema de rastreamento de veículos da frota da prefeitura, principalmente da obra. Porque que entramos com esse Projeto? Não sei se o senhores foram procurados pela população, estamos recebendo muita reclamação em relação ao uso dos veículos. É uma forma de dar transparência, sei que vai ser um Projeto difícil, pode ser que venha um veto, mas peço a compreensão de todos vocês, para esse Projeto tão importante. Volto a dizer, é para dar transparência aos veículos da prefeitura e também da Câmara, do Executivo e do Legislativo. Então, para nos isentar de qualquer problema, que possa vir acontecer. Não estou acusando que tenha algo de errado, é para que possamos nos resguardar. É um Projeto muito importante para nós, peço que pensem com carinho, que analisem o Projeto, que está a disposição dos senhores, creio que vai ser de grande valia para nós, obrigado”. Foi concedida a palavra ao segundo orador inscrito, o Vereador Anselmo Leopoldino, que disse: “Boa noite a todos, estou vindo nessa tribuna falar de uma pessoa que passou por essa casa, não podia em nome do Poder Legislativo, Vereadora Sônia Vieira, deixar de prestar essa homenagem a seu pai, nosso ex-Presidente, senhor Onofre Vieira da Cunha, uma pessoa que tive condições de conhecer ainda criança no bairro Monte Alegre, uma liderança comunitária, que fez sua passagem dia 21 de abril. Senhor Onofre, como todos o conhecia, foi sempre um Vereador combativo, um homem simples, humilde, que criou a família no cabo da enxada, mas ensinou para todos eles, que o trabalho era fonte de inspiração para uma vida, assim ele chegou nessa casa, trabalhando, lutando muito. Em 2005 a 2008 foi a  Legislatura em que comprou o terreno, junto com a Secretária, se não me engano era a Dona Edite, e planejou a estrutura de toda essa casa que temos hoje, que é um modelo para nosso estado, isso é fruto de um trabalho, sem sombra de dúvida ele teve muita inspiração e muito afinco para poder materializar o desejo dele que era a compra desse imóvel, todos que passam aqui deixa um pouquinho, e ele deixou muito, algo que está marcado na história política da cidade, deixou um legado de muita honestidade, humildade. Então em nome de todos os Vereadores, em nome dos servidores dessa casa, quero fazer essa homenagem ao nosso ex- Presidente. Eu tinha um grande carinho por ele, desde quando eu ia jogar sinuca no bar da sua mãe, Vereador Weley, também ia, sempre tivemos uma relação muito próxima e dizer que estamos a disposição da família, contem com nossas orações, nosso carinho e que com o tempo, como o padre disse no dia da celebração do sepultamento, a dor vai se transformando, vai virando saudade. Que vocês possam lembrar dos bons momentos, por que todos nós que passarmos por esse Plenário, sempre iremos lembrar de quem foi Onofre Vieira da Cunha, que se alto intitulava plantador de alface, que foi um dos homens mais capazes, inteligentes e humildes e deixou para nós essa casa toda, em uma época que o município não tinha recurso, um orçamento tão robusto, igual tem hoje. Então essa homenagem é muito justa, não poderia de ser feita aqui, por essa legislatura e receba nosso abraço, que Deus possa confortar todos vocês. Não havendo nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e quatorze minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois.     

DIA 02/05/2022

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Ronie Claudio Matos Leite, solicitação faz;

Sindicato dos Servidores Públicos, solicitação faz;

Nelson da Silva Oliveira, Pastor, solicitação faz;

CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS

Ofício nº.236/2022/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz,

Ofício nº.244/2022/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz,

Ofício nº.171/2022/CMMB, Aos familiares do Sr. Valter de Freitas Faria, encaminhamento faz,

Ofício nº.172/2022/CMMB, Aos familiares do Sr. Carlos Henrique Batista Lopes, encaminhamento faz,

Ofício nº.172/2022/CMMB, Aos familiares do Sr. Sebastião Fernandes Filho, encaminhamento faz,

EMENDA DE Nº.01 E Nº.02 À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.18/2022 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS.