Ata da 13ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e trinta e sete minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a décima terceira reunião ordinária. “Comunico que será distribuída, aos Senhores, cópia da ata da 12ª Reunião Ordinária, realizada no dia vinte e cinco de abril do ano corrente. O Senhor Presidente colocou em votação a ata da 11ª Reunião Ordinária realizada no dia dezoito de abril de 2022, aprovada por unanimidade em única discussão e votação. A seguir, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Lei nº. 11/2022- Que autoriza a criação do programa bolsa atleta e dá outras providências; a nº. 74/2021- Que cria no âmbito do município de Matias Barbosa o programa “Rua do Ciclismo”. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Resolução nº. 01/2022- Que altera a Resolução nº. 403, de 20 de dezembro 2021, que institui a semana da criança no âmbito do Poder Legislativo municipal e dá outras providências. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das Emendas de nº. 01 e nº. 02 de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº. 18/2022- Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania no Projeto de Lei nº. 19/2022- Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Matias Barbosa. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania no Projeto de Resolução nº. 05/2022- Revoga a resolução nº 383, de 13 de setembro de 2018, que “torna defeso, para fins não funcionais, o uso de aparelhos eletrônicos nas dependências da câmara municipal de Matias Barbosa por servidores durante o expediente de trabalho”. A seguir, o Senhor Presidente solicitou a leitura das correspondências recebidas e expedidas. O Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação de Proposições sem discussão. O Vereador João Felipe apresentou as Indicações nº. 297/2022- Construção de drenagem na mina da rua Moacir Alves de Souza, Vila São Damião; a nº. 298/2022- Manilhamento da rede de captação de água pluvial na rua Moacir Alves de Souza, Vila São Damião; a nº. 301/2022- Limpeza na travessa Graciano Lopes de Rezende, Soledade; a nº. 303/2022- Reparo no cano da rede de esgoto na rua Euclides da Silva Leal, Nossa Senhora da Penha. Os Vereadores Diego Milioni, Leonel dos Santos e Julimar de Assis apresentaram as Indicações nº. 282/2022- Notificação ao proprietário do terreno localizado na rua Manoel José Narciso de Carvalho, Soledade 2; nº. 292/2022- Reforma de ponto de ônibus, Jardim do Mina; a nº. 293/2022- Manutenção asfáltica na rua Joaquim Murtinho; a nº. 294/2022- Capina no terreno da mina na rua Joaquim Murtinho; a nº. 302/2022- Limpeza das margens da estrada União Indústria. Os Vereadores Diego Milioni, Leonel dos Santos, Julimar de Assis E Anselmo Leopoldino apresentaram os Requerimentos nº. 03/2022- Reunião administrativa com o Diretor do Departamento Municipal de Obras; o nº. 04/2022- Reunião administrativa com Diretora do Departamento de Assistência Social; o nº. 05/2022- Reunião administrativa com os Fiscais de Posturas do município. O Vereador Weley Rodrigues apresentou as Indicações nº. 287/2022- Retirada de entulho na rua Ananias Antônio de Almeida, Monte Alegre; a nº. 288/2022- capina e limpeza de bueiro na rua Ananias Antônio de Almeida, Monte Alegre; a nº. 289/2022- Retirada de entulho na avenida Presidente Raul Soares, Monte Alegre; a nº. 290/2022- Troca de lâmpada na rua Arthur Barbosa Júnior, Maria Célia; a nº. 291/2022- Troca de lâmpada na avenida Presidente Raul Soares, Monte Alegre; a nº. 295/2022- Poda de árvore na rua Santo Antônio, Nossa Senhora da Penha; a nº. 296/2022- Manutenção da rede de esgoto e captação de água pluvial na rua Juvêncio da Motta Pires, Soledade; a nº. 299/2022- Retirada de entulho na rua Juvêncio da Motta Pires, Soledade; a nº. 300/2022- Retirada de entulho na rua Pedro Nolasco Garcia, Soledade. O Vereador Otávio Júlio apresentou as Indicações nº. 283/2022- Concessão do banheiro público da praça Peter Hersleb Birkeland para empresa particular; a nº. 284/2022- Capina e limpeza no terreno do Departamento de Saúde Municipal; a nº. 285/2022- Disponibilização de bebedouro de água no Departamento de Saúde Municipal; a nº. 286/2022- Construção de banheiro no Departamento de Saúde Municipal. Os Vereadores Anselmo Leopoldino e Weley Rodrigues apresentaram a Moção de Pesar nº. 40/2022- Aos familiares do senhor Edson Ribeiro. O Vereador Anselmo Leopoldino apresentou as Indicações nº. 280/2022- Troca de lâmpada na rua Rolando Botteli Lucioli, estrada da Catita; a nº. 281/2022- Troca de lâmpada na rua Presidente Raul Soares, Monte Alegre. Dando inicio a ordem do dia o Senhor Presidente colocou em discussão as Proposições de Lei nº. 11/2022- Que autoriza a criação do programa bolsa atleta e dá outras providências; a nº. 74/2021- Que cria no âmbito do município de Matias Barbosa o programa “Rua do Ciclismo”, estão aprovadas por unanimidade em segunda discussão e votação. O Senhor Presidente colocou em discussão as Proposições de Resolução nº. 01/2022- Que altera a Resolução nº. 403, de 20 de dezembro 2021, que institui a semana da criança no âmbito do Poder Legislativo municipal e dá outras providências, está aprovada por unanimidade em segunda discussão e votação; a nº. 05/2022- Revoga a resolução nº 383, de 13 de setembro de 2018, que “torna defeso, para fins não funcionais, o uso de aparelhos eletrônicos nas dependências da Câmara Municipal de Matias Barbosa por servidores durante o expediente de trabalho”, está aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. O Senhor Presidente colocou em discussão a Emenda nº. 01/2022 a Proposição de Lei nº. 18/2022- Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. O Vereador Julimar de Assis solicitou Vista no referido Projeto. O Senhor Presidente colocou em discussão a Proposição de Lei nº. 19/2022- Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Matias Barbosa, está aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final; as Indicações nº. 280/2022 a nº. 303/2022; a Moção de Pesar nº. 40/2022; os Requerimentos nº. 03/2022 a nº. 05/2022; O empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para o Senhor Ronei Claudio Mattos Leite, para o dia 29 de julho às 09 horas, para realização de um curso de contação de história pra professores e alunos da rede municipal de ensino; o empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para Igreja Cristã Maranata, para o dia 22 de maio de 15 às 21 horas, para palestras para jovens, respectivamente, as quais, cada uma ao seu tempo, foram aprovados por unanimidade em única discussão e votação. O Senhor Presidente disse: solicito aos vereadores que se coloquem de pé, em conformidade ao disposto na alínea g do inciso sete do artigo 15 do regimento interno, promulgo a Resolução nº. 409, de 02 de maio de 2022 que “altera a resolução nº. 403, de 20 de dezembro 2021, que institui a semana da criança no âmbito do poder legislativo municipal e dá outras providências.”. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao primeiro orador inscrito, Vereador Anselmo Leopoldino, que disse: “ Boa noite a todos, hoje estou vindo nessa tribuna, para falar sobre o 1º de maio, que foi comemorado ontem em todo o país, dia do trabalhador. Estamos passando por um momento muito difícil, a classe trabalhadora no atual momento, não tem muito o que comemorar, porém muito a refletir, a importância do voto ,para que possamos mudar o atual cenário do nosso país e reconquistar os direitos que foram retirados da classe trabalhadora. Gostaria de dizer, ima mensagem para os servidores públicos do município , que estão há dez anos sem recomposição salarial, uma situação lamentável, que já foi discutida por essa casa, todos nós já aprovamos uma Indicação para que o Executivo faça a recomposição salarial dos servidores, é uma situação que não dá mais para segurar. Os Servidores estão há uma década estão vendo seus salários sendo comidos ano a ano, através das perdas inflacionárias, estou aqui em nome da Câmara e essa legislatura faz um apelo ao Prefeito para que possa fazer essa recomposição, que é uma correção justa para todos servidores públicos municipais. Aproveitando o ensejo, para dizer sobre a lei do piso nacional dos professores, da necessidade da aplicação, para que os professores sejam valorizados, seguindo a lógica de outras cidades da região, cujo orçamento é muito inferior ao nosso, e já estão fazendo essa aplicação linear para todo o magistério, sabemos que a melhor aplicação de recurso público que pode existir é a aplicação na educação. Matias, graças a Deus, tem uma boa saúde financeira e os limites de responsabilidades fiscal com aplicação da folha, junto ao TCE, nos permite hoje, ao gestor fazer essa recomposição. Então nada mais justo que essa casa, entoar essa voz em favor dos professores, inclusive que já vem se articulando com o sindicato, com o apoio da casa, para lutar pelos seus direitos, direitos estes que há muitos anos foram tolhidos, e essa recomposição vem fazer uma justa correção. Quero dizer também, aqui a todos servidores, que a Câmara concedeu no ano passado a recomposição salarial para todos os trabalhadores, esse ano a mesma coisa, concedeu ticket de alimentação para os servidores, e está discutindo agora o plano de carreira, cargos e salários, que é uma reivindicação antiga dos servidores efetivos e que certamente com apoio dos senhores, esse plano, que irá trazer benefícios do quinquênio, e outras correções será de bom agrado aos trabalhadores e também para fazer uma justiça a aqueles valiosos servidores que colocaram sempre essa casa ao nível de estado, ou seja, que sempre atenderam todos os cidadãos bem, ajudando nós vereadores no desempenho da nossa função. Quero registar que isso aqui é um trabalho coletivo, de todos os vereadores, não apenas de um vereador, quero parabenizar aos senhores por nós estarmos fazendo o dever de casa, que é valorizando o servidor público municipal, que por muitos anos, infelizmente não pôde discutir sequer esse assunto na casa. Essa vinda minha na tribuna é para deixar registrado, que nós temos um carinho e respeito pelos servidores, nós precisamos estar na luta com os servidores públicos do nosso município que atende a população, do gari aos advogados da Prefeitura, todos estão com perdas acumuladas que são um absurdo e nós podemos ajudar aos servidores a recuperar sua dignidade, recuperar o mínimo, que é a recomposição inflacionária. Gostaria de dizer aos trabalhadores, cidadãos matiense da importância do voto, tudo que acontece na politica, no nível municipal e tanto na União, passa pelo voto. Em outubro a classe trabalhadora vai ter uma oportunidade de escolher seus representantes, lá que se altera a CLT, as regras previdenciárias, na presidência que sanciona ou veta, importantes matérias que interferem diretamente na nossa vida. Então é muito importante que nesse momento, façamos uma análise da reflexão do voto, que possamos escolher candidatos que tenham identidade com a classe trabalhadora, com direitos sociais e com os mais pobres. Porque na verdade somos nós brasileiros que acordamos cedo, temos compromisso de pagar impostos e com nosso trabalho que sustentamos um país através de nossos impostos. Quero parabenizar essa legislatura, que vem trabalhando, pelo menos no âmbito do Poder Legislativo, estamos muito sensíveis aos servidores do município, para que possam ter dignidade. É certo que não podemos fazer tudo, mas se cada legislatura que passar por aqui, valorizar um pouco os servidores, certamente teremos, servidores do município com mais dignidade. E que possamos ter consciência da importância de escolher os governantes em outubro, que se identifiquem com a pauta da classe trabalhadora, obrigado à todos”. Não havendo nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e sete minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois.
