Ata da 16ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e dez minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a décima sexta reunião ordinária. “Comunico que será distribuída, aos Senhores, cópia da ata da 15ª Reunião Ordinária, realizada no dia dezesseis de maio do ano corrente. O Senhor Presidente colocou em votação a ata da 14ª Reunião Ordinária realizada no dia treze de maio de 2022, aprovada por unanimidade em única discussão e votação. A seguir, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura do Oficio nº. 58/2022 da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, encaminhado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o qual manifesta as razões do veto ao Projeto de Lei nº. 12/2022- Inclui no calendário do município de Matias Barbosa, o “ Dia da bíblia” e a “Semana da bíblia”. Matias Barbosa, 13 de maio de 2022, Oficio nº. 58/2022, Exmo. Senhor Presidente, Ilustres Edis: Acuso o recebimento do oficio em epígrafe referenciado, encaminhado por essa Câmara Municipal referente ao Projeto de Lei nº. 12/2022 o qual, manifesto por vetá-lo integralmente no uso das atribuições que me confere o artigo 62 da L.O.M. Razões do veto: Preceitua o referido Projeto de Lei de nº. 12/2022- Inclui no calendário do município de Matias Barbosa, o “ Dia da bíblia” e a “Semana da bíblia”. Pois bem, em que se pese a louvável iniciativa do Vereador autor do Projeto em pauta, resolvo veto integral ao referido Projeto de Lei, em razão desse ser contrário ao interesse público. No magistério de Celso Antônio Bandeira de Mello, o “interesse público deve ser conceituado com o interesse resultante do conjunto dos interesses que os indivíduos pessoalmente têm quando considerados em sua qualidade de membros da sociedade e pelo simples fato de serem”. Em complemento, o Princípio da Supremacia DO Interesse Público existe com base no pressuposto de que “ toda atuação do Estado seja pautada pelo interesse público, cuja determinação deve ser extraída da Constituição e das Leis, manifestações da “vontade geral”. Dessa maneira, os interesses privados encontram-se subordinados à atuação estatal, Direito Administrativo. Dentro deste conceito não se amolda aos interesses públicos da municipalidade a instituição do dia em comento. Nessas condições com fundamento a Lei Orgânica do Município, vejo-me na contingência de vetar, na íntegra, o texto aprovado, por ausência de interesse público, devolvendo o assunto à apreciação dessa Colenda Casa Legislativa que, com seu elevado critério, se dignará a reexaminá-lo. Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal. A seguir, o Senhor Presidente solicitou a leitura das correspondências recebidas e expedidas. O Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação de Proposições sem discussão. O Vereador José Carlos apresentou as Indicações nº. 337/2022- Troca de lâmpada na estrada fazenda Castelinho, Cedofeita; a nº. 338/2022- Troca de lâmpada ao lado da quadra de Cedofeita. Os Vereadores Diego Milioni, Leonel dos Santos e Julimar de Assis apresentaram as Indicações nº. 329/2022- Placas de indicação das vias públicas e orientação de locais de utilidade pública de Matias Barbosa; a nº. 330/2022- Projeto de paisagismo arborização na estrada União Indústria, delimitação da capela mortuária; a nº. 332/2022- Composição de uma Brigada de Incêndio; a nº. 342/2022- Conserto e manutenção da caixa d'água da praça Cândido Moreira da Silva, Nossa Senhora da Penha; as Moções de Aplauso nº. 44/2022- Ao Senhor Cesar Calmon Britto; a nº. 46/2022- A Raniela Araújo Alves; a nº. 48/2022- A Rafael Aguiar. Os Vereadores Diego Milioni, Leonel dos Santos, Julimar de Assis, Anselmo Leopoldino e Weley Rodrigues apresentaram a Moção de Pesar nº. 45/2022- Aos familiares do senhor João Pacheco. O Vereador Weley Rodrigues apresentou as Indicações nº. 339/2022- Manutenção da rede de esgoto na avenida Antônio José do Couto, Monte Alegre; a nº. 340/2022- Poda de árvore na praça da Bandeira; a nº. 341/2022- Poda de árvore na rua Moacir Alves de Souza, Maria Célia; o Projeto de Lei nº. 29/2022- Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores/bloqueador de ar nas tubulações do sistema de água e dá outras providências. Os Vereadores Diego Milioni, Leonel dos Santos, Julimar de Assis e João Felipe apresentaram a Indicação nº. 331/2022- Instalação de redutores de velocidade na estrada União Indústria. Os Vereadores Diego Milioni, Leonel dos Santos, Julimar de Assis e Anselmo Leopoldino apresentaram a Moção de Pesar nº. 47/2022- Aos familiares do senhor Carlos Henrique Modesto. O Vereador Anselmo Leopoldino apresentou as Indicações nº. 333/2022- Realização de Exposição Agropecuária do ano de 2022; a nº. 334/2022- Notificação ao proprietário do imóvel localizado na avenida Presidente Antônio Carlos, Monte Alegre; a nº. 335/2022- atendimento médico nos PSFS em todos os dias da semana; a nº. 336/2022- Placa de sinalização de proibido trânsito de caminhões na rua Joaquim Zeferino Pinto Monteiro, Maria Célia. Dando inicio a ordem do dia o Senhor Presidente colocou em discussão as Indicações nº. 329/2022 a nº. 324/2022; as Moções nº. 44/2022 a nº. 48/2022; O empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para o Pedro Picoli, Diretor do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, para o evento do 26 de maio de 2022 de 08 às 12 horas; O empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para o Senhor Diego Damasceno Milioni, para todas as quintas-feiras, a partir do dia 26 de maio de 2022 de 14 às 16 horas, para atividades da terceira idade; O empréstimo de um espaço físico, para a senhora Vanessa Marques, Coordenadora Censitária da Subárea do Censo demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no período de maio a novembro de 2022, no horário de 08 ás 17 horas, para funcionar como posto de coleta e apoio do IBGE no município, respectivamente, as quais, cada uma ao seu tempo, foram aprovados por unanimidade em única discussão e votação. Não havendo nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e cinco minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois.
