Ata da 17ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos trinta dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Felipe da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Leonel Geraldo dos Santos, e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente justificou as ausências dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, Otávio Júlio Gonçalves Filho, por motivos de saúde. A seguir, o Senhor Presidente declarou aberta a décima sétima reunião ordinária. “Comunico que será distribuída, aos Senhores, cópia da ata da 16ª Reunião Ordinária, realizada no dia vinte e três de maio do ano corrente. O Senhor Presidente colocou em votação a ata da 15ª Reunião Ordinária realizada no dia dezesseis de maio de 2022, aprovada por unanimidade em única discussão e votação. A seguir, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das mensagens nº. 11/2022; nº. 12/2022; nº. 13/2022 e nº. 14/2022 enviadas pelo Executivo, encaminhando, respectivamente, os Projetos de Lei nº. 30/2022- Dispõe sobre a ampliação de vagas no quadro de empregos públicos dos departamentos municipais e dá outras providências; o Projeto de Lei nº. 31/2022- Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências; o Projeto de Lei nº. 32/2022- Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, inativos, comissionados, agentes políticos, conselheiros tutelares e pessoal contratado do poder Executivo no exercício de 2022; o Projeto de Lei nº. 33/2022- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em relação ao veto a Proposição de Lei nº. 12/2022- Inclui no calendário do município de Matias Barbosa, o “ Dia da bíblia” e a “Semana da bíblia”. A seguir, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura da Emenda de nº. 01 e dos pareceres de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº. 28/2022- Estabelece o plano de carreira dos servidores públicos da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências. A seguir, o Senhor Presidente solicitou a leitura das correspondências recebidas e expedidas. O Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação de Proposições sem discussão. Os Vereadores José Carlos e Weley Rodrigues apresentaram a Indicação nº. 349/2022- Inserção de hastes com luminárias em postes do bairro Joazal. O Vereador Leonel dos Santos apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº. 05/2022- Concede o Título de Cidadão Benemérito do município de Matias Barbosa ao senhor Roberto Roquete Paschoalim. Os Vereadores Diego Milioni, Leonel dos Santos e Julimar de Assis apresentaram a Moção de Aplauso nº. 51/2022- Ao senhor Adalto Mendes. O Vereador Weley Rodrigues apresentou as Indicações nº. 345/2022- Recapeamento asfáltico na rua Joaquina Jesus de Souza, Nova Cidade; a nº. 346/2022- Troca de lâmpada na rua professor Souza Freire, Maria Célia; a nº. 347/2022- Inserção de trilhos longitudinais para detenção de águas pluviais; a nº. 348/2022- Troca de lâmpadas no Morro das Almas; a nº. 350/2022- Notificação ao proprietário do lote localizado na rua Doutor Eloi de Andrade, Centro. Os Vereadores José Carlos e Weley Rodrigues e João Felipe apresentaram a Indicação nº. 351/2022- Visita da Defesa Civil na estrada União Indústria, Cedofeita. A Vereadora Sônia Vieira apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº. 04/2022- Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Matias Barbosa ao padre Pitágoras de Paula Bandeira. Os Vereadores Sônia Vieira, Leonel dos Santos, Otávio Júlio e Anselmo Leopoldino apresentaram a Moção nº. 50/2022- Aos familiares do senhor Vicente de Paula da Silva. Os Vereadores Anselmo Leopoldino, Sônia Vieira e Julimar de Assis apresentaram os Projetos de Resolução nº. 09/2022- Altera a resolução nº. 310, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa; o nº. 10/2022- Cria o projeto “Memória Matiense”, no âmbito do Poder Legislativo de Matias Barbosa e dá outras providências. O Vereador Anselmo Leopoldino apresentou a Moção de Pesar nº. 52/2022- Aos familiares da senhora Nize Gouvêa Martins. Dando inicio a ordem do dia o Senhor Presidente colocou em discussão o veto a Proposição de Lei nº. 12/2022- Inclui no calendário do município de Matias Barbosa, o “ Dia da bíblia” e a “Semana da bíblia”, e disse: “A votação será nominal, conforme determina o §3º do artigo 179 do Regimento Interno. De acordo com o disposto no caput do art. 179 do Regimento Interno, a votação nominal será feita pela lista dos Vereadores presentes, os quais, após chamados, responderão ‘a favor’, os favoráveis, e ‘contra’, os contrários à aprovação, ou ‘me abstenho’ os que manifestarem pela abstenção. Solicito à Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores. Anselmo Ítalo Leopoldino: “favorável”, João Felipe da Silva: “favorável”, José Carlos de Souza Paschoa: “favorável”, Julimar de Assis Souza: “favorável”, Leonel Geraldo dos Santos: “favorável”, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro: “favorável”, Weley Rodrigues da Silva: “favorável”. O Presidente Anselmo Ítalo Leopoldino disse: “Verificando a votação do veto à Proposição de Lei nº. 12/2022, o veto está aprovado por unanimidade, com sete votos favoráveis. O Senhor Presidente colocou em discussão a Emenda de nº. 01 a Proposição de Lei nº. 26/2022- Estabelece o plano de carreira dos servidores públicos da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências, está aprovada por unanimidade; a Proposição de Lei nº. 26/2022- Estabelece o plano de carreira dos servidores públicos da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências, está aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para parecer de redação final; as Indicações nº. 345/2022 a nº. 351/2022; as Moções nº. 50/2022 a nº. 52/2022, respectivamente, as quais, cada uma ao seu tempo, foram aprovados por unanimidade em única discussão e votação. Não havendo nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e trinta e um minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos trinta dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois.
