Ata da 19ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos treze dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e seis minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a décima nona reunião ordinária. “Comunico que será distribuída, aos Senhores, cópias das atas da 18ª Reunião Ordinária e da 6ª Reunião Extraordinária, ambas, realizadas, no dia seis de junho do ano corrente. O Senhor Presidente colocou em votação a ata da 17ª Reunião Ordinária realizada no dia trinta de maio de 2022, aprovada por unanimidade em única discussão e votação. A seguir, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das Emendas de nº. 01 e nº. 02 e dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº. 18/2022- Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura dos pareceres da redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação , Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº. 20/2022- Institui a campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico. A seguir, o Senhor Presidente solicitou a leitura das correspondências recebidas e expedidas. O Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação de Proposições sem discussão. Os Vereadores Diego Milioni, Leonel dos Santos e Julimar de Assis apresentaram a Indicação nº. 364/2022- Capina e manutenção na pavimentação das ruas Mário Latini e Antônio Zatta. . O Vereador Weley Rodrigues apresentou as Indicações nº. 361/2022- Limpeza e manutenção em torno da quadra do bairro Pitangueiras; a nº. 362/2022- Inserção de grade de bueiro na rua Daniel Serapião de Carvalho, Monte Alegre; a nº. 363/2022- Poda de árvore no trevo do bairro Pitangueiras, estrada União Indústria; as Moções nº. 54/2022- Ao clube “Saída 810”; a nº. 55/2022- A Hamilton José de Souza. O Vereador Anselmo Leopoldino apresentou as Indicações nº. 365/2022- Extensão de rede elétrica pública na rua Rolando Botteli Lucioli, estrada da Catita; a nº. 366/2022- Troca de lâmpada na avenida Flaviano Valadares, Nossa Senhora da Penha; a nº. 367/2022- Troca de lâmpada na rua Doutor José Mariano, Centro; as Moções de Aplauso nº. 58/2022- A Cleyton da Silva; a nº. 59/2022- Ao grupo Ecoletivo MB; o Projeto de Lei nº. 36/2022- Declara o tombamento do Parque Municipal Vereador Mauri Chapinotti, conhecido como represa do Monte Alegre, situada no bairro Monte Alegre e seus mananciais como meio ambiente paisagístico natural, nos termos dos artigos 216 e 225 da Constituição Federal, bem como o artigo 1º, parágrafo 2º do decreto Lei 25 de 1937; o Projeto de Decreto Legislativo nº. 06/2022- Concede o título de cidadão honorário do município de Matias Barbosa ao senhor Marcelo Manso; o Projeto de Resolução nº. 11/2022- Cria no âmbito da Câmara Municipal de Matias Barbosa o “FESTILEGIS (Festival Legislativo de Artes e Ciências Políticas)”; a Moção de Pesar nº. 57/2022- Aos familiares da senhora Pedrinha Cesca Malatesta. Os Vereadores Diego Milioni e Anselmo Leopoldino apresentaram o Projeto de Lei nº. 35/2022- Dispõe sobre a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Os Vereadores Anselmo Leopoldino e João Felipe apresentaram a Moção de Pesar nº. 56/2022- Aos familiares da senhora Maria Paschoal da Silva. Dando inicio a ordem do dia o Senhor Presidente colocou em discussão a Emenda de nº. 01 a Proposição de Lei nº. 18/2022- Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias, o Vereador Leonel dos Santos solicitou Vista no referido Projeto. O Senhor Presidente colocou em discussão a Proposição de Lei nº. 20/2022- Institui a campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico, está aprovada por unanimidade, sendo encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. O Senhor Presidente colocou em discussão as Indicações nº. 361/2022 a nº. 367/2022; as Moções nº. 54/2022 a nº. 59/2022; o empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para a senhora Maria Geralda Soares do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o dia 27 de junho, no período da manhã, para o 1º Seminário de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, respectivamente, as quais, cada uma ao seu tempo, foram aprovados por unanimidade em única discussão e votação. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao primeiro orador inscrito, Vereador Diego Milioni, que disse: “ Boa noite a todos, só para deixar ilustrado, trouxe um detalhamento de pagamento de uma Emenda, feita pelo Deputado Federal Júlio Delgado, que amanhã completa um ano da Emenda paga pelo Deputado, para compra de mobiliários para o Centro Comunitário, quem vai com frequência lá sabe da situação que se encontra os mobiliários, tem uma equipe de trabalho muito boa, mas está precário os móveis. Um ano que tem cem mil reais na conta da Prefeitura e até hoje não licitou os mobiliários, segundo eles já licitaram, só que licitaram, já tem três a quatro meses. Amanhã vai eu e o Vereador Weley Rodrigues procurar os responsáveis da Prefeitura, procurar novamente o pessoal do Centro Comunitário, que não tem culpa nenhuma. Dependendo for, vamos comprar um bolo, levar para a porta do asilo e cantar parabéns, todos os senhores estão convidados, um ano, cem mil reais para poder comprar mobiliários para atender os idosos que estão lá dentro. Não estou atendendo o que está acontecendo, se é “picuinha” política, precisamos entender o que está acontecendo, para podermos dar resposta para a população. Hoje não tenho coragem de chegar para o meu Deputado e pedir Emenda para nossa cidade, pois ele está pagando e não estão recebendo, porque já perdemos trezentos mil da quadra do Cônego, que foi especifico do Júlio, e estamos com cem mil a “Deus dará”. Eu e Vereador Weley Rodrigues, somos da base do Júlio, somos apoiadores dele, estamos de pés e mãos atadas. Procuramos diversas vezes os responsáveis e cada um fala uma coisa e se juntar tudo, não dão uma resposta conclusiva, tomara que realmente já esteja chegando os mobiliários, acredito que infelizmente não está acontecendo, é isso, só um desabafo, obrigado”. Não havendo nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezoito horas e cinquenta e oito minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos treze dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois
