SAPL - Câmara Municipal de Matias Barbosa

Abertura da Sessão

Ata da 20&ordf; Reuni&atilde;o Ordin&aacute;ria da 2&ordf; Sess&atilde;o Legislativa da C&acirc;mara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte dias do m&ecirc;s de junho de dois mil e vinte e dois, &agrave;s dezoito horas e quarenta e nove minutos, no Plen&aacute;rio Vereador S&iacute;lvio Lopes da Silva Santos, sob a presid&ecirc;ncia do Vereador Anselmo &Iacute;talo Leopoldino e secretariada pela Vereadora S&ocirc;nia Maria Vieira da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a exist&ecirc;ncia de n&uacute;mero regimental, com a presen&ccedil;a dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, Jo&atilde;o Felipe da Silva, Jos&eacute; Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Ot&aacute;vio J&uacute;lio Gon&ccedil;alves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a vig&eacute;sima reuni&atilde;o ordin&aacute;ria. &ldquo;Comunico que ser&aacute; distribu&iacute;da, aos Senhores, c&oacute;pia da ata da 19&ordf; Reuni&atilde;o Ordin&aacute;ria, realizada, no dia treze de junho do ano corrente. O Senhor Presidente colocou em vota&ccedil;&atilde;o a ata da 18&ordf; Reuni&atilde;o Ordin&aacute;ria realizada no dia seis de junho de 2022, aprovada por unanimidade em &uacute;nica discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o. A seguir, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a leitura das Emendas de n&ordm;. 01 e n&ordm;. 02 e dos pareceres da Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Finan&ccedil;as, Or&ccedil;amento e Tomada de Contas, Servi&ccedil;os, Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&ordm;. 18/2022- Disp&otilde;e sobre a instala&ccedil;&atilde;o de c&acirc;meras de monitoramento de seguran&ccedil;a nas escolas p&uacute;blicas municipais e cercanias. O Senhor Presidente solicitou a leitura das correspond&ecirc;ncias recebidas e expedidas. O Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresenta&ccedil;&atilde;o de Proposi&ccedil;&otilde;es sem discuss&atilde;o. O Vereador Jo&atilde;o Felipe apresentou as Mo&ccedil;&otilde;es de Aplauso n&ordm;. 60/2022- A Sebasti&atilde;o Maximiano de Ara&uacute;jo; a n&ordm;. 61/2022- A Rog&eacute;rio Spagnol; a n&ordm;. 62/2022- A Ana Paula Cruzeiro. Os Vereadores Diego Milioni, Leonel dos Santos e Julimar de Assis apresentaram Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;. 368/2022- Pintura no quebra molas na rua Doutor Oswaldo Cruz, Nossa Senhora da Penha; a n&ordm;. 369/2022- Cria&ccedil;&atilde;o do plano municipal de castra&ccedil;&atilde;o para animais em situa&ccedil;&atilde;o de rua ou adotados por fam&iacute;lias de baixa renda; a n&ordm;. 370/2022- Cria&ccedil;&atilde;o do Conselho Municipal de Prote&ccedil;&atilde;o Animal (COMPAN); a n&ordm;. 371/2022- Cria&ccedil;&atilde;o ou disponibiliza&ccedil;&atilde;o de um canal para den&uacute;ncias de maus tratos aos animais; a n&ordm;. 374/2022- Revitaliza&ccedil;&atilde;o do escad&atilde;o no bairro Monte Alegre; o Projeto de Lei n&ordm;. 37/2022- Disp&otilde;e sobre a publica&ccedil;&atilde;o, em s&iacute;tio da rede mundial de computadores, da lista cronol&oacute;gica de espera para consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou a&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de agendada pelos cidad&atilde;os no munic&iacute;pio, estabelece penalidades em caso de inobserv&acirc;ncia e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias; o Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 12/2022- Altera a Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm;.346, de 11 de dezembro de 2013, que institui a comenda Ordem do Caminho Novo. Os Vereadores Diego Milioni, Leonel dos Santos, Julimar de Assis e Anselmo Leopoldino apresentaram Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;. 372/2022- Servi&ccedil;o de patrolamento na rua Rolando Botteli Lucioli, estrada da Catita; a n&ordm;. 373/2022- Cal&ccedil;amento na rua Rolando Botteli Lucioli, estrada da Catita. O Vereador Weley Rodrigues apresentou a Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 375/2022- Manuten&ccedil;&atilde;o de passeio na rua Marechal Deodoro, Centro; as Mo&ccedil;&otilde;es de Aplauso n&ordm;. 63/2022- A Darlam Carnevali; a n&ordm;. 64/2022- A Marlon Philipe Absal&atilde;o Vieira. Os Vereadores Weley Rodrigues e Anselmo Leopoldino apresentaram o Pedido de Informa&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 11/2022- Cronograma de tarefas do Departamento de Obras. O Vereador Anselmo Leopoldino apresentou a Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 376/2022- Extens&atilde;o de rede de ilumina&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica na avenida Vereador Mauri Chapinotti, Vale do Sol. Dando inicio a ordem do dia o Senhor Presidente colocou em discuss&atilde;o a Emenda de n&ordm;. 01 a Proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&ordm;. 18/2022- Disp&otilde;e sobre a instala&ccedil;&atilde;o de c&acirc;meras de monitoramento de seguran&ccedil;a nas escolas p&uacute;blicas municipais e cercanias. A Emenda de n&ordm;. 01 foi reprovada por cinco votos contr&aacute;rios que foram dos Vereadores: Diego Damasceno Milioni, Jo&atilde;o Felipe da Silva, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, com voto de desempate do Senhor Presidente Anselmo &Iacute;talo Leopoldino. Votaram a favor da Emenda os Vereadores: Jos&eacute; Carlos de Souza Paschoa, Ot&aacute;vio J&uacute;lio Gon&ccedil;alves Filho, S&ocirc;nia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva. O Senhor Presidente colocou em discuss&atilde;o a Emenda de n&ordm;. 02 a Proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&ordm;. 18/2022- Disp&otilde;e sobre a instala&ccedil;&atilde;o de c&acirc;meras de monitoramento de seguran&ccedil;a nas escolas p&uacute;blicas municipais e cercanias. A Emenda de n&ordm;. 02 foi reprovada por cinco votos contr&aacute;rios que foram dos Vereadores: Diego Damasceno Milioni, Jo&atilde;o Felipe da Silva, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, com voto de desempate do Senhor Presidente Anselmo &Iacute;talo Leopoldino. Votaram a favor da Emenda os Vereadores: Jos&eacute; Carlos de Souza Paschoa, Ot&aacute;vio J&uacute;lio Gon&ccedil;alves Filho, S&ocirc;nia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva. O Senhor Presidente colocou em discuss&atilde;o Projeto de Lei n&ordm;. 18/2022- Disp&otilde;e sobre a instala&ccedil;&atilde;o de c&acirc;meras de monitoramento de seguran&ccedil;a nas escolas p&uacute;blicas municipais e cercanias, est&aacute; aprovada por unanimidade, sendo encaminhado para a Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o para emiss&atilde;o de parecer de reda&ccedil;&atilde;o final; as Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;. 368/2022 a n&ordm;. 376/2022; as Mo&ccedil;&otilde;es n&ordm;. 60/2022 a n&ordm;. 64/2022; o Pedido de Informa&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 11/2022; o empr&eacute;stimo do Plen&aacute;rio Vereador Silvio Lopes da Silva Santos, para a realiza&ccedil;&atilde;o das fotos dos alunos do EJA, para o dia 21 de junho, &agrave;s 18 horas, respectivamente, as quais, cada uma ao seu tempo,&nbsp;foram aprovados por unanimidade em &uacute;nica discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao primeiro orador inscrito, Vereador Anselmo Leopoldino, que disse: &ldquo; Boa noite, na verdade o Projeto j&aacute; foi votado e est&aacute; aprovado, mas eu queria tecer um coment&aacute;rio a respeito do Projeto de Lei n&ordm;. 18/2022, quero dizer que tamb&eacute;m sou favor&aacute;vel a contrata&ccedil;&atilde;o dos vigias para fazer a seguran&ccedil;a das escolas &agrave; noite, na mesma linha de racioc&iacute;nio do Vereador Weley. Acho que &eacute; uma quest&atilde;o de prud&ecirc;ncia, as escolas est&atilde;o recebendo bastante investimentos, agora, praticamente todas escolas est&atilde;o com instala&ccedil;&atilde;o de ar condicionado, s&atilde;o aparelhos caros, ent&atilde;o acho que todo &oacute;rg&atilde;o p&uacute;blico, enquanto maior a seguran&ccedil;a, melhor &eacute;, na minha an&aacute;lise. E com rela&ccedil;&atilde;o a declara&ccedil;&atilde;o do meu voto, que n&atilde;o fiz, por isso eu quero fazer essa observa&ccedil;&atilde;o, em com rela&ccedil;&atilde;o as c&acirc;meras, sou favor&aacute;vel, pois tr&aacute;s uma maior seguran&ccedil;a, tanto patrimonial, quanto de vidas, infelizmente, as vezes acontece algumas trag&eacute;dias, aparece algum atirador, um man&iacute;aco e fazem coisas horrorosas, deixam um trauma em toda a comunidade, temos o exemplo de Realengo. N&atilde;o estou dizendo que os Vereadores que votaram a favor da Emenda, que s&atilde;o favor&aacute;veis as coisas ruins, n&atilde;o &eacute; isso. Na minha opini&atilde;o, &eacute; um recurso que o munic&iacute;pio vai gastar, muito pequeno, perto do beneficio que vai trazer para a comunidade escolar, acho que ter essa obrigatoriedade, depois das palavras do Vereador Julimar, acho que &eacute; muito louv&aacute;vel, por isso que eu queria justificar meu voto. Quero aproveitar o ensejo, antes de passar a palavra para o pr&oacute;ximo orador, dizer sobre o Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 12/2022, que vai entrar em discuss&atilde;o e foi apresentado pelos Vereadores Diego, Julimar e Leonel, que altera a concess&atilde;o Ordem do Caminho Novo, acho que precisamos refletir um pouco sobre esse Projeto, pe&ccedil;o todos os pares, enquanto Presidente dessa casa. &Eacute; uma altera&ccedil;&atilde;o, que talvez, na justificativa dos senhores v&atilde;o trazer, possa ser at&eacute; v&aacute;lida, mas n&oacute;s enquanto no Poder Legislativo, estamos aqui para fazer um reconhecimento das pessoas que j&aacute; passaram por essas cadeiras, muitos que n&atilde;o passaram e que fizeram um grande servi&ccedil;o em favor da popula&ccedil;&atilde;o Matiense. Ent&atilde;o reduzir a concess&atilde;o da Comenda para uma por sess&atilde;o, por ano e ainda com dois ter&ccedil;os no m&iacute;nimo dos Vereadores, seria impedir um trabalho que &eacute; muito bonito, um reconhecimento da valoriza&ccedil;&atilde;o do Poder Legislativo. Acho que todos tinha que ter sua discricionariedade no exerc&iacute;cio do seu mandato, quem acha que &eacute; muito, n&atilde;o apresenta nenhuma, como tem Vereador que n&atilde;o apresenta, quem acha que tr&ecirc;s &eacute; muito, apresenta uma. Mas acho que isso tira o direito dos Vereadores de homenagear aquelas pessoas que ele julga necess&aacute;rias. Queria pedir uma aten&ccedil;&atilde;o aos senhores Vereadores, falo para todos, n&atilde;o s&oacute; para os autores da mat&eacute;ria, sem levar em discuss&atilde;o, que isso vai ser oportunamente, mas dizer que esse Projeto me preocupa da forma que foi colocado, at&eacute; porque fiquei sabendo agora, praticamente antes da sess&atilde;o, n&atilde;o tinha conhecimento do teor. Isso acaba tirando o prestigio daquelas pessoas que foram indicadas anteriormente, porque elas foram indicadas por uma comiss&atilde;o que avaliou o curr&iacute;culo de cada um, individualmente, e essa comiss&atilde;o &eacute; muito criteriosa, indicado por um membro do Poder Judici&aacute;rio, um do Poder Legislativo e por um do Poder Executivo, n&atilde;o &eacute; uma concess&atilde;o a prazer da presid&ecirc;ncia ou dos Vereadores, tem um crit&eacute;rio de estudo de biografia e servi&ccedil;os prestados a popula&ccedil;&atilde;o. S&oacute; queria fazer esse coment&aacute;rio, pe&ccedil;o desculpas aos autores, mas me sinto na obriga&ccedil;&atilde;o enquanto presidente dessa casa, eu quero defender a continuidade da concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo, muito honra nossa cidade, nosso povo, queria um pouco de cuidado para analisarmos essa mat&eacute;ria, que pode ser at&eacute; ruim para a imagem do Poder Legislativo&rdquo;. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao segundo orador inscrito, Vereador Leonel dos Santos, que disse: &ldquo; Como orador inscrito, vou fazer a defesa do que eu trouxe, mas na quest&atilde;o da Comenda, sei que agora n&atilde;o &eacute; o momento, mas vou aproveitar esse espa&ccedil;o, nossa vis&atilde;o com rela&ccedil;&atilde;o a essa Proposi&ccedil;&atilde;o, &eacute; de tornar ainda mais grandioso para quem receber essa Comenda, haja vista que no Poder Judici&aacute;rio &eacute; feito dessa forma, uma Comenda para o Poder Legislativo, essa Comenda vai ser do Poder Legislativo, n&atilde;o vai ser uma Comenda do Vereador, esse &eacute; nosso entendimento com rela&ccedil;&atilde;o a isso. Estamos seguindo o que Vossa Excel&ecirc;ncia me disse outro dia, que coloca-se em pauta e debatemos, ent&atilde;o por isso colocamos em pauta, n&atilde;o nenhuma afronta, pelo contr&aacute;rio, estou seguindo o conselho de Vossa Excel&ecirc;ncia me deu, que &eacute; vamos colocar em pauta, sobre at&eacute; a cria&ccedil;&atilde;o da comiss&atilde;o, colocar em pauta e debater o assunto, se essa mat&eacute;ria for rejeitada, n&atilde;o h&aacute; estresse enquanto a isso, volto a dizer que o intuito n&atilde;o &eacute; desmerecer quem j&aacute; foi homenageado, pelo contrario, todos que foram homenageados tiveram o seu valor, s&oacute; que a maneira que n&oacute;s colocamos, possa ser mais grandiosa para quem receber essa Comenda, t&iacute;nhamos at&eacute; sugerido, que pode ser debatido, cada Vereador apresente um e fazemos uma comiss&atilde;o, fazemos a vota&ccedil;&atilde;o dessa mat&eacute;ria, mas enfim. Como Vossa Excel&ecirc;ncia disse, no mento oportuno vamos fazer as defesas, quero dizer que nosso intuito n&atilde;o foi desmerecer as legislaturas que propuseram da maneira como est&aacute;, tampouco os que foram agraciados com essa Comenda, tenho certeza que ficaram muito satisfeitos e honrados em receber esse titulo da nossa casa. Para esse reconhecimento n&oacute;s j&aacute; temos t&iacute;tulos de cidad&atilde;o honor&aacute;rio, benem&eacute;rito, que pode ser utilizado, temos mo&ccedil;&otilde;es. Passando para o que eu trouxe, senhor Presidente e nobres pares, temos no tel&atilde;o, um oficio enviado pela Delegada Scheila, nossa Deputada Estadual, de uma transfer&ecirc;ncia especial, ou seja, um recurso que j&aacute; caiu nos cofres do munic&iacute;pio. Como o Vereador Diego fez, vou fazer um bolo e cantar parab&eacute;ns, tem mais de um ano que esse recurso foi disponibilizado para o munic&iacute;pio, foi feito um acordo de dois homens, falei com o Prefeito na &eacute;poca que se esse recurso poderia ser utilizado para a constru&ccedil;&atilde;o de academias ao ar livre, essa foi a primeira ideia, depois surgiram ideias de constru&ccedil;&atilde;o de pista de &ldquo;Pump Track&rdquo;, junto com o Dimitrius, houve tamb&eacute;m a ideia de fazer constru&ccedil;&atilde;o de pista de &ldquo;Downhill&rdquo;, enfim. Esse recurso n&atilde;o foi executado ou se foi executado, n&atilde;o foi apresentado para n&oacute;s, onde foi executado, ent&atilde;o trazemos aqui de novo, mais um recurso que foi debitado na conta do munic&iacute;pio, que poderia trazer melhorias para os cidad&atilde;os e n&atilde;o temos respostas do Poder Executivo, quanto a destina&ccedil;&atilde;o desses recursos, ent&atilde;o cabe a n&oacute;s fazer essa cobran&ccedil;a, a voc&ecirc; mun&iacute;cipe, que se sentir de certa feita prejudicado por uma n&atilde;o execu&ccedil;&atilde;o de obras, que poderia ser aplicado. Recurso te mais de um ano nos cofres do munic&iacute;pio e at&eacute; hoje nada&rdquo;. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao terceiro orador inscrito, Vereador Ot&aacute;vio J&uacute;lio, que disse: &ldquo; Sobre o Projeto de Lei n&ordm;. 18/2022 que acabamos de aprovar, das c&acirc;meras de monitoramento, se n&atilde;o amanh&atilde; vai dar a entender que n&oacute;s da comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a, somos contr&aacute;rios, somos a favor do Projeto, apresentamos Emendas, mas aqui nenhum Vereador da comiss&atilde;o, nem eu, como relator, nem presidente e secret&aacute;rio, somos contra a instala&ccedil;&atilde;o de c&acirc;meras nas escolas, isso &eacute; para deixar claro para a popula&ccedil;&atilde;o, para que amanh&atilde; n&atilde;o haja coment&aacute;rios nas ruas dizendo que somos contr&aacute;rios ao Projeto, somos a favor&rdquo;. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao quarto orador inscrito, Vereador Diego Milioni, que disse: &ldquo; Como foi lan&ccedil;ado, n&atilde;o entendi que seria momento de discuss&atilde;o, pois o Projeto est&aacute; entrando hoje, a partir do momento que h&aacute; uma defesa, h&aacute; uma contra defesa, respeito a opini&atilde;o de todos, cada um vai ter sua ideia. S&oacute; vou pontuar algumas coisas que foram ditas, com rela&ccedil;&atilde;o ao prest&iacute;gio, a partir do momento que voc&ecirc; diminui de 27 para 9, voc&ecirc; est&aacute; aumentando o prest&iacute;gio de quem est&aacute; ganhando, l&aacute; atr&aacute;s, quem recebeu, continua com o mesmo prest&iacute;gio, para tr&aacute;s acredito de n&atilde;o mude nada, mas com rela&ccedil;&atilde;o ao prest&iacute;gio, aumenta. Voc&ecirc; escolher 27 pessoas em um munic&iacute;pio de 15 mil habitantes, todo ano, a meu ver, vejo um n&uacute;mero muito alto, sei que temos que valorizar essa Comenda, ele &eacute; muito legal de dar e receber. Nos quatro anos vai dar mais de cem indicados, voc&ecirc; pegar cem pessoas, que de fato, merecem receber essa honraria, aos quatro anos passa de cem, exatamente cento e oito Comendas, voc&ecirc; achar cento e oito pessoas capazes de receber um titulo desse n&iacute;vel, a meu ver, acho surreal, chega a banalizar, vai virar politica, o fulano deu tr&ecirc;s, eu n&atilde;o vou dar apenas uma, porque vou ficar mal visto, vou pegar um aqui e vou dar tr&ecirc;s. Com rela&ccedil;&atilde;o a forma de crit&eacute;rio, sabemos que &eacute; muito dif&iacute;cil uma pessoa que est&aacute; analisando, chegar, &ldquo;vou dar pau&rdquo; nesse aqui, sabemos que dificilmente isso ir&aacute; acontecer, isso &eacute; minha opini&atilde;o, respeito a opini&atilde;o de todos, n&atilde;o vejo problema nenhum, mas, esse &eacute; meu ponto de vista&rdquo;. N&atilde;o havendo nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reuni&atilde;o &agrave;s vinte horas e cinco minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presen&ccedil;a. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte dias do m&ecirc;s de junho de dois mil e vinte e dois. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

Leitura e Votação das Atas

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DIA 27/06/2022
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CORRESPOND&Ecirc;NCIAS RECEBIDAS
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Escola Municipal Lucy de Castro Cabral, convite faz;
Escola Municipal Lucy de Castro Cabral, convite faz.
Of&iacute;cio n&ordm;.22/2022 &ndash; Jos&eacute; Alberto Siqueira, Conselho Municipal de Sa&uacute;de, solicita&ccedil;&atilde;o faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.30/2022 &ndash; Jos&eacute; Alberto Siqueira, Conselho Municipal de Sa&uacute;de, solicita&ccedil;&atilde;o faz;
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CORRESPOND&Ecirc;NCIAS EXPEDIDAS
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Of&iacute;cio n&ordm;.376/2022/CMMB, Sub. Tenente Luciano Henrique de Souza, Comandante do 1&ordm; pelot&atilde;o da Pol&iacute;cia Militar, solicita&ccedil;&atilde;o faz;
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Leitura das correspondências Recebidas e Expedidas

Registro das Autoridades presentes

Leitura dos Pareceres

Leitura das Matérias

Homenageados

Entrega das Moções de Aplauso

Entrega dos Títulos de Cidadão Honorário

Entrega das Comendas Ordem do Caminho Novo

Entrega dos Títulos de Cidadão Benemérito

Entrega da Premiação Mérito Educacional

Tribuna Livre

Expediente Diversos (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)