Ata da 20ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e quarenta e nove minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a vigésima reunião ordinária. “Comunico que será distribuída, aos Senhores, cópia da ata da 19ª Reunião Ordinária, realizada, no dia treze de junho do ano corrente. O Senhor Presidente colocou em votação a ata da 18ª Reunião Ordinária realizada no dia seis de junho de 2022, aprovada por unanimidade em única discussão e votação. A seguir, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das Emendas de nº. 01 e nº. 02 e dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº. 18/2022- Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. O Senhor Presidente solicitou a leitura das correspondências recebidas e expedidas. O Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação de Proposições sem discussão. O Vereador João Felipe apresentou as Moções de Aplauso nº. 60/2022- A Sebastião Maximiano de Araújo; a nº. 61/2022- A Rogério Spagnol; a nº. 62/2022- A Ana Paula Cruzeiro. Os Vereadores Diego Milioni, Leonel dos Santos e Julimar de Assis apresentaram Indicações nº. 368/2022- Pintura no quebra molas na rua Doutor Oswaldo Cruz, Nossa Senhora da Penha; a nº. 369/2022- Criação do plano municipal de castração para animais em situação de rua ou adotados por famílias de baixa renda; a nº. 370/2022- Criação do Conselho Municipal de Proteção Animal (COMPAN); a nº. 371/2022- Criação ou disponibilização de um canal para denúncias de maus tratos aos animais; a nº. 374/2022- Revitalização do escadão no bairro Monte Alegre; o Projeto de Lei nº. 37/2022- Dispõe sobre a publicação, em sítio da rede mundial de computadores, da lista cronológica de espera para consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendada pelos cidadãos no município, estabelece penalidades em caso de inobservância e dá outras providências; o Projeto de Resolução nº. 12/2022- Altera a Resolução nº.346, de 11 de dezembro de 2013, que institui a comenda Ordem do Caminho Novo. Os Vereadores Diego Milioni, Leonel dos Santos, Julimar de Assis e Anselmo Leopoldino apresentaram Indicações nº. 372/2022- Serviço de patrolamento na rua Rolando Botteli Lucioli, estrada da Catita; a nº. 373/2022- Calçamento na rua Rolando Botteli Lucioli, estrada da Catita. O Vereador Weley Rodrigues apresentou a Indicação nº. 375/2022- Manutenção de passeio na rua Marechal Deodoro, Centro; as Moções de Aplauso nº. 63/2022- A Darlam Carnevali; a nº. 64/2022- A Marlon Philipe Absalão Vieira. Os Vereadores Weley Rodrigues e Anselmo Leopoldino apresentaram o Pedido de Informação nº. 11/2022- Cronograma de tarefas do Departamento de Obras. O Vereador Anselmo Leopoldino apresentou a Indicação nº. 376/2022- Extensão de rede de iluminação pública na avenida Vereador Mauri Chapinotti, Vale do Sol. Dando inicio a ordem do dia o Senhor Presidente colocou em discussão a Emenda de nº. 01 a Proposição de Lei nº. 18/2022- Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. A Emenda de nº. 01 foi reprovada por cinco votos contrários que foram dos Vereadores: Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, com voto de desempate do Senhor Presidente Anselmo Ítalo Leopoldino. Votaram a favor da Emenda os Vereadores: José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva. O Senhor Presidente colocou em discussão a Emenda de nº. 02 a Proposição de Lei nº. 18/2022- Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. A Emenda de nº. 02 foi reprovada por cinco votos contrários que foram dos Vereadores: Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, com voto de desempate do Senhor Presidente Anselmo Ítalo Leopoldino. Votaram a favor da Emenda os Vereadores: José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva. O Senhor Presidente colocou em discussão Projeto de Lei nº. 18/2022- Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias, está aprovada por unanimidade, sendo encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final; as Indicações nº. 368/2022 a nº. 376/2022; as Moções nº. 60/2022 a nº. 64/2022; o Pedido de Informação nº. 11/2022; o empréstimo do Plenário Vereador Silvio Lopes da Silva Santos, para a realização das fotos dos alunos do EJA, para o dia 21 de junho, às 18 horas, respectivamente, as quais, cada uma ao seu tempo, foram aprovados por unanimidade em única discussão e votação. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao primeiro orador inscrito, Vereador Anselmo Leopoldino, que disse: “ Boa noite, na verdade o Projeto já foi votado e está aprovado, mas eu queria tecer um comentário a respeito do Projeto de Lei nº. 18/2022, quero dizer que também sou favorável a contratação dos vigias para fazer a segurança das escolas à noite, na mesma linha de raciocínio do Vereador Weley. Acho que é uma questão de prudência, as escolas estão recebendo bastante investimentos, agora, praticamente todas escolas estão com instalação de ar condicionado, são aparelhos caros, então acho que todo órgão público, enquanto maior a segurança, melhor é, na minha análise. E com relação a declaração do meu voto, que não fiz, por isso eu quero fazer essa observação, em com relação as câmeras, sou favorável, pois trás uma maior segurança, tanto patrimonial, quanto de vidas, infelizmente, as vezes acontece algumas tragédias, aparece algum atirador, um maníaco e fazem coisas horrorosas, deixam um trauma em toda a comunidade, temos o exemplo de Realengo. Não estou dizendo que os Vereadores que votaram a favor da Emenda, que são favoráveis as coisas ruins, não é isso. Na minha opinião, é um recurso que o município vai gastar, muito pequeno, perto do beneficio que vai trazer para a comunidade escolar, acho que ter essa obrigatoriedade, depois das palavras do Vereador Julimar, acho que é muito louvável, por isso que eu queria justificar meu voto. Quero aproveitar o ensejo, antes de passar a palavra para o próximo orador, dizer sobre o Projeto de Resolução nº. 12/2022, que vai entrar em discussão e foi apresentado pelos Vereadores Diego, Julimar e Leonel, que altera a concessão Ordem do Caminho Novo, acho que precisamos refletir um pouco sobre esse Projeto, peço todos os pares, enquanto Presidente dessa casa. É uma alteração, que talvez, na justificativa dos senhores vão trazer, possa ser até válida, mas nós enquanto no Poder Legislativo, estamos aqui para fazer um reconhecimento das pessoas que já passaram por essas cadeiras, muitos que não passaram e que fizeram um grande serviço em favor da população Matiense. Então reduzir a concessão da Comenda para uma por sessão, por ano e ainda com dois terços no mínimo dos Vereadores, seria impedir um trabalho que é muito bonito, um reconhecimento da valorização do Poder Legislativo. Acho que todos tinha que ter sua discricionariedade no exercício do seu mandato, quem acha que é muito, não apresenta nenhuma, como tem Vereador que não apresenta, quem acha que três é muito, apresenta uma. Mas acho que isso tira o direito dos Vereadores de homenagear aquelas pessoas que ele julga necessárias. Queria pedir uma atenção aos senhores Vereadores, falo para todos, não só para os autores da matéria, sem levar em discussão, que isso vai ser oportunamente, mas dizer que esse Projeto me preocupa da forma que foi colocado, até porque fiquei sabendo agora, praticamente antes da sessão, não tinha conhecimento do teor. Isso acaba tirando o prestigio daquelas pessoas que foram indicadas anteriormente, porque elas foram indicadas por uma comissão que avaliou o currículo de cada um, individualmente, e essa comissão é muito criteriosa, indicado por um membro do Poder Judiciário, um do Poder Legislativo e por um do Poder Executivo, não é uma concessão a prazer da presidência ou dos Vereadores, tem um critério de estudo de biografia e serviços prestados a população. Só queria fazer esse comentário, peço desculpas aos autores, mas me sinto na obrigação enquanto presidente dessa casa, eu quero defender a continuidade da concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo, muito honra nossa cidade, nosso povo, queria um pouco de cuidado para analisarmos essa matéria, que pode ser até ruim para a imagem do Poder Legislativo”. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao segundo orador inscrito, Vereador Leonel dos Santos, que disse: “ Como orador inscrito, vou fazer a defesa do que eu trouxe, mas na questão da Comenda, sei que agora não é o momento, mas vou aproveitar esse espaço, nossa visão com relação a essa Proposição, é de tornar ainda mais grandioso para quem receber essa Comenda, haja vista que no Poder Judiciário é feito dessa forma, uma Comenda para o Poder Legislativo, essa Comenda vai ser do Poder Legislativo, não vai ser uma Comenda do Vereador, esse é nosso entendimento com relação a isso. Estamos seguindo o que Vossa Excelência me disse outro dia, que coloca-se em pauta e debatemos, então por isso colocamos em pauta, não nenhuma afronta, pelo contrário, estou seguindo o conselho de Vossa Excelência me deu, que é vamos colocar em pauta, sobre até a criação da comissão, colocar em pauta e debater o assunto, se essa matéria for rejeitada, não há estresse enquanto a isso, volto a dizer que o intuito não é desmerecer quem já foi homenageado, pelo contrario, todos que foram homenageados tiveram o seu valor, só que a maneira que nós colocamos, possa ser mais grandiosa para quem receber essa Comenda, tínhamos até sugerido, que pode ser debatido, cada Vereador apresente um e fazemos uma comissão, fazemos a votação dessa matéria, mas enfim. Como Vossa Excelência disse, no mento oportuno vamos fazer as defesas, quero dizer que nosso intuito não foi desmerecer as legislaturas que propuseram da maneira como está, tampouco os que foram agraciados com essa Comenda, tenho certeza que ficaram muito satisfeitos e honrados em receber esse titulo da nossa casa. Para esse reconhecimento nós já temos títulos de cidadão honorário, benemérito, que pode ser utilizado, temos moções. Passando para o que eu trouxe, senhor Presidente e nobres pares, temos no telão, um oficio enviado pela Delegada Scheila, nossa Deputada Estadual, de uma transferência especial, ou seja, um recurso que já caiu nos cofres do município. Como o Vereador Diego fez, vou fazer um bolo e cantar parabéns, tem mais de um ano que esse recurso foi disponibilizado para o município, foi feito um acordo de dois homens, falei com o Prefeito na época que se esse recurso poderia ser utilizado para a construção de academias ao ar livre, essa foi a primeira ideia, depois surgiram ideias de construção de pista de “Pump Track”, junto com o Dimitrius, houve também a ideia de fazer construção de pista de “Downhill”, enfim. Esse recurso não foi executado ou se foi executado, não foi apresentado para nós, onde foi executado, então trazemos aqui de novo, mais um recurso que foi debitado na conta do município, que poderia trazer melhorias para os cidadãos e não temos respostas do Poder Executivo, quanto a destinação desses recursos, então cabe a nós fazer essa cobrança, a você munícipe, que se sentir de certa feita prejudicado por uma não execução de obras, que poderia ser aplicado. Recurso te mais de um ano nos cofres do município e até hoje nada”. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao terceiro orador inscrito, Vereador Otávio Júlio, que disse: “ Sobre o Projeto de Lei nº. 18/2022 que acabamos de aprovar, das câmeras de monitoramento, se não amanhã vai dar a entender que nós da comissão de Legislação e Justiça, somos contrários, somos a favor do Projeto, apresentamos Emendas, mas aqui nenhum Vereador da comissão, nem eu, como relator, nem presidente e secretário, somos contra a instalação de câmeras nas escolas, isso é para deixar claro para a população, para que amanhã não haja comentários nas ruas dizendo que somos contrários ao Projeto, somos a favor”. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao quarto orador inscrito, Vereador Diego Milioni, que disse: “ Como foi lançado, não entendi que seria momento de discussão, pois o Projeto está entrando hoje, a partir do momento que há uma defesa, há uma contra defesa, respeito a opinião de todos, cada um vai ter sua ideia. Só vou pontuar algumas coisas que foram ditas, com relação ao prestígio, a partir do momento que você diminui de 27 para 9, você está aumentando o prestígio de quem está ganhando, lá atrás, quem recebeu, continua com o mesmo prestígio, para trás acredito de não mude nada, mas com relação ao prestígio, aumenta. Você escolher 27 pessoas em um município de 15 mil habitantes, todo ano, a meu ver, vejo um número muito alto, sei que temos que valorizar essa Comenda, ele é muito legal de dar e receber. Nos quatro anos vai dar mais de cem indicados, você pegar cem pessoas, que de fato, merecem receber essa honraria, aos quatro anos passa de cem, exatamente cento e oito Comendas, você achar cento e oito pessoas capazes de receber um titulo desse nível, a meu ver, acho surreal, chega a banalizar, vai virar politica, o fulano deu três, eu não vou dar apenas uma, porque vou ficar mal visto, vou pegar um aqui e vou dar três. Com relação a forma de critério, sabemos que é muito difícil uma pessoa que está analisando, chegar, “vou dar pau” nesse aqui, sabemos que dificilmente isso irá acontecer, isso é minha opinião, respeito a opinião de todos, não vejo problema nenhum, mas, esse é meu ponto de vista”. Não havendo nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e cinco minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois.
