1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Autor: Anselmo Leopoldino
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DÁ PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS EM TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
Autor: Executivo - Executivo
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022
Autor: Executivo - Executivo
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ALTERA O ART.85 DA LEI Nº.809 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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4 - Projeto de Resolução nº 10 de 2022
Autores: Anselmo Leopoldino, Julimar Professor, Soninha Vieira
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CRIA O PROJETO “MEMÓRIA MATIENSE”, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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5 - Projeto de Resolução nº 11 de 2022
Autor: Anselmo Leopoldino
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CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA O “FESTILEGIS (FESTIVAL LEGISLATIVO DE ARTES E CIÊNCIAS POLÍTICAS)”.
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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