Ata da 30ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e três minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores José Carlos de Souza Paschoa, João Felipe da Silva, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente justificou as ausências dos Vereadores Julimar de Assis Souza e Diego Damasceno Milioni, por motivos de saúde. O Senhor Presidente declarou aberta a trigésima reunião ordinária. “Comunico que será distribuída, aos Senhores, cópia da ata da 29ª Reunião Ordinária, realizada no dia vinte e dois de agosto de 2022. O Senhor Presidente colocou em votação as atas da 28ª Reunião Ordinária, 6ª e 7ª Reuniões Extraordinária, respectivamente, realizadas nos dias quinze e doze de agosto de 2022, aprovada por unanimidade em única discussão e votação. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das mensagens nº. 22 e nº. 23, enviadas pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito municipal, encaminhando respectivamente os Projeto de Lei nº. 49/2022 - Alteração da Lei 1.536 de 09 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências; o nº. 50/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar as dotações do orçamento do município de Matias Barbosa e dá outras providências. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas Proposições de Lei nº. 38/2022 - Institui a capacitação e noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e estabelecimentos de educação infantil; a nº. 41/2022- Institui sobre a política pública do município de Matias Barbosa, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares; a nº. 43/2022- Altera a lei nº 872, de 25 de setembro de 2007, que “Institui no âmbito do Legislativo Municipal de Matias Barbosa o vale transporte para seus servidores e dá outras providências. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura do parecer de redação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na Proposição de Lei nº. 33/2022- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. O Senhor Presidente solicitou a leitura das correspondências recebidas e expedidas. A seguir, o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação de Proposições sem discussão. O Vereador José Carlos apresentou a Indicação nº. 455/2022- Troca de lâmpada na rua Alival Martins de Oliveira, Cedofeita. Os Vereadores Leonel dos Santos, Julimar de Assis e Diego Milioni apresentaram as Moções de Aplausos nº. 98/2022- Ao time de futebol Osma; a nº. 99/2022- Ao time de futebol Boleiros. Os Vereadores Leonel, dos Santos, Julimar de Assis, Diego Milioni e Anselmo Leopoldino apresentaram a Moção de Aplausos nº. 102/2022- Ao time de futebol Sempre Unidos. O Vereador Weley Rodrigues apresentou as Indicações nº.454/2022- Construção de rede de captação de esgoto na rua Zeferino Alves Pereira, Nossa Senhora da Penha nº. 461/2022- Troca de lâmpada na rua presidente Raul Soares, Monte Alegre; a Moção de Aplausos nº. 97/2022- Ao time de futebol Palmeiras. O Vereador Anselmo Leopoldino apresentou a Moção Aplausos nº. 96/2022- A CIBE JF (Confederação de Irmãos Beneficentes Evangélicos de Juiz de Fora); as Indicações nº. 453/2022- Desentupimento da rede de esgoto na rua Manoel José Narciso de Carvalho, Soledade 2; a nº. 457/2022- Instalação de rede elétrica nos banheiros da praça Candido Moreira da Silva, Nossa Senhora da Penha; a nº. 458/2022- Troca de lâmpada na praça Candido Moreira da Silva, Nossa Senhora da Penha; a nº. 459/2022- Conserto dos brinquedos da praça Peter Hersleb Birkeland, Centro; a nº. 460/2022- Conserto dos brinquedos da quadra, Vila São Damião. Os Vereadores Anselmo Leopoldino, Weley Rodrigues, Leonel dos Santos, José Carlos, Diego Milioni, Otávio Júlio, João Felipe e Sônia Vieira apresentaram a Moção de Pesar nº. 101/2022- Aos familiares da senhora Maria Zizi de Assis Souza. Os Vereadores Anselmo Leopoldino e Sônia Vieira, apresentaram a Moção de Pesar nº. 100/2022- Aos familiares do senhor João Vieira da Cunha. Dando início a ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em discussão as Proposições de Lei nº. 38/2022- Institui a capacitação e noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e estabelecimentos de educação infantil; a nº. 41/2022- Institui sobre a política pública do município de Matias Barbosa, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares; a nº. 43/2022- Altera a lei nº 872, de 25 de setembro de 2007, que “Institui no âmbito do Legislativo municipal de Matias Barbosa o vale transporte para seus servidores e dá outras providências, estando aprovadas por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhadas para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para parecer de redação final; a Proposição de Lei nº. 33/2022- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências, estando aprovada por unanimidade em segunda discussão e votação; as Indicações nº. 453/2022 a nº. 455/2022 e a nº. 457/2022 a nº. 461/2022; as Moções nº. 96/2022 a nº. 102/2022; o empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para o senhor Edilson Gomes de Carvalho, do Centro Educacional Atividades, nos dias 26, 27 e 28 de outubro de 2022, de 08 às 17 horas, para realização de atividade extracurricular com os alunos; o empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para o senhor Edilson Gomes de Carvalho, do Centro Educacional Atividades, nos dias 07 e 13 de dezembro de 2022, de 09 às 20 horas, para formatura dos alunos; o empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para a senhora Taís Ferreira Matos, doula e consultora de amamentação, nos dias 18 de setembro, 30 de outubro, 30 de novembro e 18 de dezembro de 2022, de 08 às 17 horas, para o projeto “Roda de conversa para as gestantes”; o empréstimo de oito expositores, para Padre Osmar Bezerra dos Santos, da Paróquia Nossa Senhora da Conceição, no período de 03 a 05 de setembro, para exposição “Matias Barbosa pelos caminho da fé”; o empréstimo de quatro mastros de bandeira, para o senhor Elimar do Patrocínio, do clube dos Desbravadores, para o dia 07 de setembro, para o desfile das bandeiras, em comemoração ao dia da Independência do Brasil, o empréstimo da sala com projetor, para Lucas Martins do IBGE, no período de 30 agosto a 02 setembro, de 08 às 17 horas, para treinamento de dez recenseadores, respectivamente, as quais, cada uma ao seu tempo, foram aprovados por unanimidade em única discussão e votação. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra ao primeiro orador inscrito, o Vereador Leonel dos Santos, que disse: “ Boa noite a todos, passando aqui para informar a população, que nessa data foi realizada uma reunião administrativa, dos Vereadores com as forças de segurança do município, agradeço o Senhor Presidente por ter feito essa convocação, foi de tão importância. Discutimos medidas que visam aumentar a sensação de segurança e a segurança dos nossos munícipes, tenho certeza que bons frutos sairão após essa conversa. Outro fato de gostaria de relatar aqui, lamentavelmente, estamos vendo, sentido os efeitos das queimadas no nosso município, uma pena o que está acontecendo, o meio ambiente está sendo degradado, vários animais sendo vítimas, pois não conseguem escapar. Ações muitas vezes criminosas, os dados dizem isso, que menos de 5% dos focos de incêndio, originam por ação natural, ou seja, grande maioria desses focos, são provocados. Estamos oficiando aqui, mais uma vez a prefeitura, para que dentro do possível, juntamente com os fiscais de postura, a realização da limpeza dos lotes do nosso município, sejam eles abandonados ou não. E também convocar os fiscais para que instruam os proprietários de grandes terras para que façam aceiros, que diminuem os impactos. E fazer um reforço que no ano passado dia 30/08, com Indicações de nº. 506 e esse ano no dia 23 de maio com a Indicação de nº. 332, solicitamos que fosse constituído no município uma brigada de combate a incêndio, acho que seria de grande valia, para que se desse o primeiro combate. Recebi nas redes sociais, informação dos bombeiros, pedindo contato de alguém de Matias, da administração, para tratar sobre esse assunto, sabemos que nessa época do ano, os bombeiros não conseguem dar conta com o efetivo que tem, pelo grande número de queimadas, então se nós tivéssemos aqui uma brigada de combate a incêndios, poderíamos estar fazendo o primeiro combate e minimizando esses impactos, muito obrigado”. Não havendo nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezoito horas e cinquenta e oito minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Carlos Alberto G. Silva, redator, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois.
