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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>Ata da 3ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 24ª Legislatura Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às dezessete horas e trinta minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Felipe da Silva e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva e declarou aberta a terceira reunião ordinária “Comunico que será distribuída aos Senhores cópia das atas da 2ª Reunião Ordinária realizada no dia treze de fevereiro de dois mil e vinte e três”. O Senhor Presidente colocou em votação a ata da 26ª Reunião Extraordinária realizada no dia vinte e nove de dezembro de dois mil e vinte e dois, aprovada por unanimidade em única discussão e votação. A seguir, a presidência solicitou ao Senhor secretário que procedesse a leitura das correspondências recebidas, expedidas e das mensagens de nº.02/2023, enviada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, e que encaminha o Projeto de Lei nº.04/2023 que “Altera o artigo 5º caput da Lei 1.053 de 16 de julho de 2010 que “ Dispõe sobre a criação de empregos públicos no âmbito as Administração Direta do município de Matias Barbosa para atender o programa de Saúde da Família e dá outras providências. ” e nº.03/2023 que encaminha o Projeto de Lei nº.05/2023 que “Revoga o artigo 48 da Lei 237 de 18 de novembro de 1985, que “ Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Matias Barbosa. ”. Ato contínuo, o Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem discussão. Dando início a ordem do dia, a presidência colocou em votação as Indicações de nº.10/2023 à nº30/2023, a Moção de Pesar nº.06/2023, os Requerimentos nº.01/2023 – Audiência Pública CEMIG e nº.02/2023 – Audiência Pública Paraibuna Transportes e os empréstimos do Auditório Jossenyr Gama Pereira para Vigilância em Saúde da Prefeitura Municipal no dia 28 de fevereiro das 8 às 12 horas, nos dias 27 de fevereiro, 01, 02, 03 de março de 8 às 16 horas; para o Departamento de Promoção Social no dia 28 de fevereiro das 14 às 16 horas; para Audiência Pública da Prefeitura Municipal nos dias 24 de fevereiro às 18 horas e no dia 27 de fevereiro às 19 horas; para o Vereador Diego Damasceno Milioni às quintas-feiras das 14 horas às 16 horas. Aprovados por unanimidade, cada um ao seu tempo, em única discussão e votação. O Senhor Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos. O Vereador Julimar de Assis Souza, primeiro orador inscrito, disse: “ Eu fui procurado para uma reunião com os trabalhadores ali da reciclagem, eles pediram o apoio aqui da Câmara, eles têm muita dificuldade, falaram em fechar, muita dificuldade em relação ao Município e como é um assunto acho que de interesse de todos eu gostaria de trazer aqui para Vossa Excelência e de repente marcar uma reunião com todos se todos quiserem. Então de Vossa Excelência puder marcar a reunião para nós. Outro ponto, Senhor Presidente, é que estamos passando aí de dois anos de mandato e nesses dois anos de mandato eu gostaria de fazer um balanço. E em relação a isso eu vou trazer aqui até um projeto que a gente tá para trazer para a cidade que é o “ Fiscaliza Matias” onde vai trazer mais transparência na política Municipal e na utilização do dinheiro público. Nesses dois anos, muitas coisas já foram adquiridas, já foram construídas na nossa cidade e eu acho que a gente tem potencial para avançar ainda mais, porque a gente tem boa vontade, força de trabalho e recurso que é o principal e que muitas cidades procuram e não tem e nós temos essa facilidade de ter esse recurso. Então é com esse espírito de concentrar ainda mais esforços para tão sonhada transparência dos atos e do dinheiro público. O cidadão, eu tenho ciência disso e eu acho que me incomoda muito, muitas das vezes, a gente procurar a informação; maioria das informações são públicas, mas de difícil acesso. Tem o portal da transparência, tem lei regulamentando isso, mas é uma transparência debaixo de sete chaves e que até a gente que é pago para fiscalizar temos essa dificuldade de encontrar as informações. Então o intuito desse projeto é dar visibilidade a essas questões, dar visibilidade do gasto do dinheiro público, nosso Município esse ano vamos passar de 74 milhões de reais e às vezes a gente reclama muito do Governo Federal que faz “isso” e faz “ aquilo” com nosso dinheiro e a gente não sabe. E esse vai seu meu objetivo; trazer transparência no dinheiro público e transparência de maneira geral na política Municipal. Os projetos que dão entrada aqui, às vezes, são projetos sensíveis e isso eu vou trazer também ao público. Eu vejo que nós fizemos direito, eu, Vereador Anselmo e a administração pública ela tem que seguir seus princípios fundamentais que regem a administração pública e muita das vezes a gente vê agentes públicos e agentes políticos se desvirtuando desses princípios. Às vezes não vai ser fato aí transmitido alguma ilegalidade, mas o mau uso do dinheiro público que poderia ser gasto pensando na economicidade e se for algo ilegal será reportado ao Ministério Público, ao Controle Interno algo nesse sentido. Então é nesse sentido que a partir da próxima semana eu vou estar lançando esse “ Fiscaliza Matias Barbosa” e gostaria de deixar aí aos Munícipes que se quiser alguma informação é só entrar em contato que a gente vai estar disponibilizando aí. Obrigado, Senhor Presidente.". A seguir, a presidência solicitou aos membros das Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania que se reúnam o mais breve possível para definir os cargos e horários das reuniões das Comissões Permanentes. Não havendo nada mais a se tratar solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e três minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Mariana Marciano, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três.</p> <p> </p> <p> </p>
Leitura e Votação das Atas
<p>DIA 09/03/2023</p> <p> </p> <p>CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS</p> <p> </p> <p>Ofício nº03/2023 Escola Recrear, Rafael Campos, Coordenador Peagógico, solicitação faz;</p> <p>Ofício nº.04/2023 - Escola Recrear, Rafael Campos, Coordenador Peagógico, solicitação faz;</p> <p> Ofício nº.2091/2023 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, comuncação faz;</p> <p>Ofício CA 001/2023/ CONCER – Juliana Alves Freire, Coordenadora de RH, solicitação faz;</p> <p>Ofício nº.004/2023/GAB – Julimar de Assis Souza, Vereador, solicitação faz;</p> <p> </p> <p>CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS</p> <p> </p> <p>Ofício nº014/2023/CMMB – Carlos Alberto Mendes Lopes, Prefeito, encaminhamento faz;</p> <p>Ofício nº.020/2023/CMMB – Geraldo Magela de Barros Mendes Filho, Gerente de Relacionamento da CEMIG, convocação faz; </p> <p>Ofício nº.021/2023/CMMB – Roberto Nogueira, Relações Institucionais da Paraibuna Transportes, convocação faz; </p>
Leitura das correspondências Recebidas e Expedidas
<p><strong>Mensagem nº.04/2023</strong> que encaminha o <strong>PL nº.07/2023 </strong>que "<em>Dispõe sobre o percentual de área destinada ao poder público Municipal no loteamento “ Caça e Pesca”.<br><br></em><strong>Mensagem nº.05/2023 </strong>que encaminha o <strong>PL nº.08/2023 </strong>que<em> "Institui o Piso Salarial do Servidor Público Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências."</em></p>
Registro das Autoridades presentes
Leitura dos Pareceres
Leitura das Matérias
Homenageados
Entrega das Moções de Aplauso
Entrega dos Títulos de Cidadão Honorário
Entrega das Comendas Ordem do Caminho Novo
Entrega dos Títulos de Cidadão Benemérito
Entrega da Premiação Mérito Educacional
Participação de Convidados
