Resumo (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Ata da 3ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 24ª Legislatura Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às dezessete horas e trinta minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Felipe da Silva e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva e declarou aberta a terceira reunião ordinária “Comunico que será distribuída aos Senhores cópia das atas da 2ª Reunião Ordinária realizada no dia treze de fevereiro de dois mil e vinte e três”. O Senhor Presidente colocou em votação a ata da 26ª Reunião Extraordinária realizada no dia vinte e nove de dezembro de dois mil e vinte e dois, aprovada por unanimidade em única discussão e votação. A seguir, a presidência solicitou ao Senhor secretário que procedesse a leitura das correspondências recebidas, expedidas e das mensagens de nº.02/2023, enviada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, e que encaminha o Projeto de Lei nº.04/2023 que “Altera o artigo 5º caput da Lei 1.053 de 16 de julho de 2010 que “ Dispõe sobre a criação de empregos públicos no âmbito as Administração Direta do município de Matias Barbosa para atender o programa de Saúde da Família e dá outras providências. ” e nº.03/2023 que encaminha o Projeto de Lei nº.05/2023 que “Revoga o artigo 48 da Lei 237 de 18 de novembro de 1985, que “ Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Matias Barbosa. ”. Ato contínuo, o Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem discussão. Dando início a ordem do dia, a presidência colocou em votação as Indicações de nº.10/2023 à nº30/2023, a Moção de Pesar nº.06/2023, os Requerimentos nº.01/2023 – Audiência Pública CEMIG e nº.02/2023 – Audiência Pública Paraibuna Transportes e os empréstimos do Auditório Jossenyr Gama Pereira para Vigilância em Saúde da Prefeitura Municipal no dia 28 de fevereiro das 8 às 12 horas, nos dias 27 de fevereiro, 01, 02, 03 de março de 8 às 16 horas; para o Departamento de Promoção Social no dia 28 de fevereiro das 14 às 16 horas; para Audiência Pública da Prefeitura Municipal nos dias 24 de fevereiro às 18 horas e no dia 27 de fevereiro às 19 horas; para o Vereador Diego Damasceno Milioni às quintas-feiras das 14 horas às 16 horas. Aprovados por unanimidade, cada um ao seu tempo, em única discussão e votação. O Senhor Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos. O Vereador Julimar de Assis Souza, primeiro orador inscrito, disse: “ Eu fui procurado para uma reunião com os trabalhadores ali da reciclagem, eles pediram o apoio aqui da Câmara, eles têm muita dificuldade, falaram em fechar, muita dificuldade em relação ao Município e como é um assunto acho que de interesse de todos eu gostaria de trazer aqui para Vossa Excelência e de repente marcar uma reunião com todos se todos quiserem. Então de Vossa Excelência puder marcar a reunião para nós. Outro ponto, Senhor Presidente, é que estamos passando aí de dois anos de mandato e nesses dois anos de mandato eu gostaria de fazer um balanço. E em relação a isso eu vou trazer aqui até um projeto que a gente tá para trazer para a cidade que é o “ Fiscaliza Matias” onde vai trazer mais transparência na política Municipal e na utilização do dinheiro público. Nesses dois anos, muitas coisas já foram adquiridas, já foram construídas na nossa cidade e eu acho que a gente tem potencial para avançar ainda mais, porque a gente tem boa vontade, força de trabalho e recurso que é o principal e que muitas cidades procuram e não tem e nós temos essa facilidade de ter esse recurso. Então é com esse espírito de concentrar ainda mais esforços para tão sonhada transparência dos atos e do dinheiro público. O cidadão, eu tenho ciência disso e eu acho que me incomoda muito, muitas das vezes, a gente procurar a informação; maioria das informações são públicas, mas de difícil acesso. Tem o portal da transparência, tem lei regulamentando isso, mas é uma transparência debaixo de sete chaves e que até a gente que é pago para fiscalizar temos essa dificuldade de encontrar as informações. Então o intuito desse projeto é dar visibilidade a essas questões, dar visibilidade do gasto do dinheiro público, nosso Município esse ano vamos passar de 74 milhões de reais e às vezes a gente reclama muito do Governo Federal que faz “isso” e faz “ aquilo” com nosso dinheiro e a gente não sabe. E esse vai seu meu objetivo; trazer transparência no dinheiro público e transparência de maneira geral na política Municipal. Os projetos que dão entrada aqui, às vezes, são projetos sensíveis e isso eu vou trazer também ao público. Eu vejo que nós fizemos direito, eu, Vereador Anselmo e a administração pública ela tem que seguir seus princípios fundamentais que regem a administração pública e muita das vezes a gente vê agentes públicos e agentes políticos se desvirtuando desses princípios. Às vezes não vai ser fato aí transmitido alguma ilegalidade, mas o mau uso do dinheiro público que poderia ser gasto pensando na economicidade e se for algo ilegal será reportado ao Ministério Público, ao Controle Interno algo nesse sentido. Então é nesse sentido que a partir da próxima semana eu vou estar lançando esse “ Fiscaliza Matias Barbosa” e gostaria de deixar aí aos Munícipes que se quiser alguma informação é só entrar em contato que a gente vai estar disponibilizando aí. Obrigado, Senhor Presidente.".  A seguir, a presidência solicitou aos membros das Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania que se reúnam o mais breve possível para definir os cargos e horários das reuniões das Comissões Permanentes. Não havendo nada mais a se tratar solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e três minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Mariana Marciano, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três.

DIA 09/03/2023

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Ofício nº03/2023 Escola Recrear, Rafael Campos, Coordenador Peagógico, solicitação faz;

Ofício nº.04/2023 - Escola Recrear, Rafael Campos, Coordenador Peagógico, solicitação faz;

          Ofício nº.2091/2023 -  Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, comuncação faz;

Ofício CA 001/2023/ CONCER –  Juliana Alves Freire, Coordenadora de RH, solicitação faz;

Ofício nº.004/2023/GAB – Julimar de Assis Souza, Vereador, solicitação faz;

CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS

Ofício nº014/2023/CMMB – Carlos Alberto Mendes Lopes, Prefeito, encaminhamento faz;

Ofício nº.020/2023/CMMB – Geraldo Magela de Barros Mendes Filho, Gerente de Relacionamento da CEMIG, convocação faz; 

Ofício nº.021/2023/CMMB – Roberto Nogueira, Relações Institucionais da Paraibuna Transportes, convocação faz; 

Mensagem nº.04/2023 que encaminha o PL nº.07/2023 que "Dispõe sobre o percentual de área destinada ao poder público Municipal no loteamento “ Caça e Pesca”.

Mensagem nº.05/2023 que encaminha o PL nº.08/2023 que "Institui o Piso Salarial do Servidor Público Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências."