Resumo (43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 30/11/2023 - 18:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Anselmo Leopoldino / PT
Chopinho / MDB
Eré / PSB
Julimar Professor / PT
Leonel / PRTB
Pé no Chão / PP
Professor Diego Milioni / PSB
Soninha Vieira / DEM
Tavinho da Saúde / PP






Expedientes
Leitura e Votação das Atas:

 

 

 

 

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Ofício nº. 79/2023/Vigilância em Saúde – Eva Cristina de Souza Leopoldo, Coordenadora, solicitação faz;

Ofício Circular nº.42/2023/ARSAE– Laura Serrano, Diretora-Geral, encaminhamento faz;

Ofício nº.07/2023/CTEIMB – Carlos Roberto Mendes Lopes,Prefeito, informação presta;

Polícia Militar de Minas Gerais – Tenente Coronel Yoshio Luiz Yamaguchi, Comandante do 27º Batalhão, convite faz;

Ofício nº.019/2023/GABVEREADOR – Julimar de Assis Souza e Leonel Geraldo dos Santos, Vereadores, encaminhamento faz;

Ofício nº.06/2023/CTEIMB - Carlos Roberto Mendes Lopes,Prefeito, informação presta;

 

CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS

 

Ofício nº.357/2023/CMMB – Carlos Rolberto Mendes Lopes, Prefeito, encaminhamento faz;

Ofício nº.358/2023/CMMB – Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito, encaminhamento faz;

Ofício nº.367/2023/CMMB – Guilherme Ramos de Araújo, Contador da CMMB, encaminhamento faz;

Leitura das correspondências Recebidas e Expedidas:

 - MENSAGEM Nº.19/2023 QUE ENCAMINHA O PL Nº.45/2023 - AUTORIZA A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MATIAS BARBOSA, A PARTIR DA LOCALIDADE DENOMINADA “ VILA CESCA”.

 - MENSAGEM Nº.20/2023 QUE ENCAMINHA O PL 46.23 - DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DE DESCONTO EXCEPCIONAL DE 20% (VINTE POR CENTO), A SER APLICADO SOBRE O VALOR TOTAL DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E AS TAXAS LANÇADAS EM CONJUNTO, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2024.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 341 de 2023
Autor: Eré
INSTALAÇÃO DE CORTINAS DE AR NOS PSFS DO MUNICÍPIO.
Matéria lida
2 - Indicação nº 342 de 2023
Autor: Eré
CONSTRUÇÃO DE PARQUINHO INFANTIL, NO PARQUE ECOLÓGICO MOACIR CHAPINOTTI, NO BAIRRO MONTE ALEGRE.
Matéria lida
3 - Indicação nº 343 de 2023
Autor: Eré
TROCA DE LÂMPADA NA RUA FERNANDO PACHECO DO COUTO, NO BAIRRO MIRIM.
Matéria lida
4 - Moção nº 81 de 2023
Autores: Anselmo Leopoldino, Tavinho da Saúde
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA CLAUDETE GUIMARÃES ANTONELI.
Matéria lida
5 - Moção nº 82 de 2023
Autor: Soninha Vieira
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA VERONICE DA SILVA. - RETIRADA
Matéria não lida
6 - Moção nº 83 de 2023
Autor: Eré
MOÇÃO DE APLAUSO AO ATLETA CLEYTON DA SILVA.
Matéria lida
7 - Indicação nº 344 de 2023
Autor: Eré
TROCA DE LÂMPADA NA ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA, NO BAIRRO VILA ESPERANÇA.
Matéria lida
8 - Mensagem nº 19 de 2023
Autor: Executivo - Executivo
AUTORIZA A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MATIAS BARBOSA, A PARTIR DA LOCALIDADE DENOMINADA “ VILA CESCA”.
Matéria não lida
9 - Mensagem nº 20 de 2023
Autor: Executivo - Executivo
DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DE DESCONTO EXCEPCIONAL DE 20% (VINTE POR CENTO), A SER APLICADO SOBRE O VALOR TOTAL DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E AS TAXAS LANÇADAS EM CONJUNTO, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2024.
Matéria não lida
10 - Requerimento nº 10 de 2023
Autores: Julimar Professor, Leonel, Professor Diego Milioni
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA SEGURANÇA PÚBLICA.
Matéria lida
11 - Requerimento nº 11 de 2023
Autores: Julimar Professor, Leonel, Professor Diego Milioni
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA SAÚDE PÚBLICA
Matéria lida
12 - Requerimento nº 12 de 2023
Autores: Julimar Professor, Leonel, Professor Diego Milioni
REUNIÃO COM OS MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA DE EMENDAS IMPOSITIVAS DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
Matéria lida
13 - Requerimento nº 13 de 2023
Autores: Julimar Professor, Leonel, Professor Diego Milioni
REUNIÃO COM A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E A RESPONSÁVEL PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Matéria lida
14 - Indicação nº 345 de 2023
Autor: Chopinho
INSERÇÃO DE PLACA DE ESTACIONAMENTO EM FRENTE AO LACTÁRIO. - RETIRADA
Matéria não lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Anselmo Leopoldino / PT
Chopinho / MDB
Eré / PSB
Julimar Professor / PT
Leonel / PRTB
Pé no Chão / PP
Professor Diego Milioni / PSB
Soninha Vieira / DEM
Tavinho da Saúde / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 341 de 2023
Autor: Eré
INSTALAÇÃO DE CORTINAS DE AR NOS PSFS DO MUNICÍPIO.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
2 - Indicação nº 342 de 2023
Autor: Eré
CONSTRUÇÃO DE PARQUINHO INFANTIL, NO PARQUE ECOLÓGICO MOACIR CHAPINOTTI, NO BAIRRO MONTE ALEGRE.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
3 - Indicação nº 343 de 2023
Autor: Eré
TROCA DE LÂMPADA NA RUA FERNANDO PACHECO DO COUTO, NO BAIRRO MIRIM.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
4 - Moção nº 81 de 2023
Autores: Anselmo Leopoldino, Tavinho da Saúde
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA CLAUDETE GUIMARÃES ANTONELI.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
5 - Moção nº 82 de 2023
Autor: Soninha Vieira
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA VERONICE DA SILVA. - RETIRADA
Matéria não votada
6 - Moção nº 83 de 2023
Autor: Eré
MOÇÃO DE APLAUSO AO ATLETA CLEYTON DA SILVA.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
7 - Indicação nº 344 de 2023
Autor: Eré
TROCA DE LÂMPADA NA ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA, NO BAIRRO VILA ESPERANÇA.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
8 - Requerimento nº 10 de 2023
Autores: Julimar Professor, Leonel, Professor Diego Milioni
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA SEGURANÇA PÚBLICA.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
9 - Requerimento nº 11 de 2023
Autores: Julimar Professor, Leonel, Professor Diego Milioni
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA SAÚDE PÚBLICA
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
10 - Requerimento nº 12 de 2023
Autores: Julimar Professor, Leonel, Professor Diego Milioni
REUNIÃO COM OS MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA DE EMENDAS IMPOSITIVAS DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
11 - Requerimento nº 13 de 2023
Autores: Julimar Professor, Leonel, Professor Diego Milioni
REUNIÃO COM A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E A RESPONSÁVEL PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
12 - Indicação nº 345 de 2023
Autor: Chopinho
INSERÇÃO DE PLACA DE ESTACIONAMENTO EM FRENTE AO LACTÁRIO. - RETIRADA
Matéria não votada
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Autor: Anselmo Leopoldino
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO À SENHORA RITA DE CÁSSIA MATOS LEITE DE PAIVA.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023
Autor: Eré
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO À SENHORA IONE MARIA MOREIRA DIAS BARBOSA.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023
Autor: Leonel
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO À SENHORA LENY KELER NERY
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023
Autor: Tavinho da Saúde
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO À SENHORA SIMONE APARECIDA LOPES DE OLIVEIRA.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023
Autor: Leonel
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO À SENHORA NELI GOUVÊA SILVA.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023
Autor: Tavinho da Saúde
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO À SENHORA SIMONE GUEDES GARCIA JANEIRO.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023
Autor: Julimar Professor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO À SENHORA ANA CRISTINA DE LIMA PIMENTEL.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023
Autor: Professor Diego Milioni
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR JOSÉ CARLOS DOS SANTOS.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2023
Autor: Leonel
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO À SENHORA IRACEMA DE ALMEIDA BENEVIDES.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023
Autor: Tavinho da Saúde
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR CARLOS ROBERTO MENDES LOPES.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2023
Autor: Anselmo Leopoldino
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR CRISTIANO SILVEIRA.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2023
Autor: Anselmo Leopoldino
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR PAULO ROQUE MARTINS RIBEIRO.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2023
Autor: Julimar Professor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR LUIZ FRANCISCO CAPUZZO ROCHA.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2023
Autor: Eré
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Alexandre Tavares Cerqueira.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2023
Autor: Chopinho
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR ELIEL PIAZZI FRANCISCO.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2023
Autor: Chopinho
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR NELSON DIAS DA SILVA.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2023
Autor: Chopinho
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR MARCUS LÚCIO DE MARTIN.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2023
  • Anselmo Leopoldino - Sim
  • Chopinho - Sim
  • Eré - Sim
  • Julimar Professor - Sim
  • Leonel - Sim
  • Pé no Chão - Sim
  • Professor Diego Milioni - Sim
  • Soninha Vieira - Sim
  • Tavinho da Saúde - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2023
  • Anselmo Leopoldino - Sim
  • Chopinho - Sim
  • Eré - Sim
  • Julimar Professor - Sim
  • Leonel - Sim
  • Pé no Chão - Sim
  • Professor Diego Milioni - Sim
  • Soninha Vieira - Sim
  • Tavinho da Saúde - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2023
  • Anselmo Leopoldino - Sim
  • Chopinho - Sim
  • Eré - Sim
  • Julimar Professor - Sim
  • Leonel - Sim
  • Pé no Chão - Sim
  • Professor Diego Milioni - Sim
  • Soninha Vieira - Sim
  • Tavinho da Saúde - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2023
  • Anselmo Leopoldino - Sim
  • Chopinho - Sim
  • Eré - Sim
  • Julimar Professor - Sim
  • Leonel - Sim
  • Pé no Chão - Sim
  • Professor Diego Milioni - Sim
  • Soninha Vieira - Sim
  • Tavinho da Saúde - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2023
  • Anselmo Leopoldino - Sim
  • Chopinho - Sim
  • Eré - Sim
  • Julimar Professor - Sim
  • Leonel - Sim
  • Pé no Chão - Sim
  • Professor Diego Milioni - Sim
  • Soninha Vieira - Sim
  • Tavinho da Saúde - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2023
  • Anselmo Leopoldino - Sim
  • Chopinho - Sim
  • Eré - Sim
  • Julimar Professor - Sim
  • Leonel - Sim
  • Pé no Chão - Sim
  • Professor Diego Milioni - Sim
  • Soninha Vieira - Sim
  • Tavinho da Saúde - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2023
  • Anselmo Leopoldino - Sim
  • Chopinho - Sim
  • Eré - Sim
  • Julimar Professor - Sim
  • Leonel - Sim
  • Pé no Chão - Sim
  • Professor Diego Milioni - Sim
  • Soninha Vieira - Sim
  • Tavinho da Saúde - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023
  • Anselmo Leopoldino - Sim
  • Chopinho - Sim
  • Eré - Sim
  • Julimar Professor - Sim
  • Leonel - Sim
  • Pé no Chão - Sim
  • Professor Diego Milioni - Sim
  • Soninha Vieira - Sim
  • Tavinho da Saúde - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2023
  • Anselmo Leopoldino - Sim
  • Chopinho - Sim
  • Eré - Sim
  • Julimar Professor - Sim
  • Leonel - Sim
  • Pé no Chão - Sim
  • Professor Diego Milioni - Sim
  • Soninha Vieira - Sim
  • Tavinho da Saúde - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023
  • Anselmo Leopoldino - Sim
  • Chopinho - Sim
  • Eré - Sim
  • Julimar Professor - Sim
  • Leonel - Sim
  • Pé no Chão - Sim
  • Professor Diego Milioni - Sim
  • Soninha Vieira - Sim
  • Tavinho da Saúde - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023
  • Anselmo Leopoldino - Sim
  • Chopinho - Sim
  • Eré - Sim
  • Julimar Professor - Sim
  • Leonel - Sim
  • Pé no Chão - Sim
  • Professor Diego Milioni - Sim
  • Soninha Vieira - Sim
  • Tavinho da Saúde - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023
  • Anselmo Leopoldino - Sim
  • Chopinho - Sim
  • Eré - Sim
  • Julimar Professor - Sim
  • Leonel - Sim
  • Pé no Chão - Sim
  • Professor Diego Milioni - Sim
  • Soninha Vieira - Sim
  • Tavinho da Saúde - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023
  • Anselmo Leopoldino - Sim
  • Chopinho - Sim
  • Eré - Sim
  • Julimar Professor - Sim
  • Leonel - Sim
  • Pé no Chão - Sim
  • Professor Diego Milioni - Sim
  • Soninha Vieira - Sim
  • Tavinho da Saúde - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023
  • Anselmo Leopoldino - Sim
  • Chopinho - Sim
  • Eré - Sim
  • Julimar Professor - Sim
  • Leonel - Sim
  • Pé no Chão - Sim
  • Professor Diego Milioni - Sim
  • Soninha Vieira - Sim
  • Tavinho da Saúde - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023
  • Anselmo Leopoldino - Sim
  • Chopinho - Sim
  • Eré - Sim
  • Julimar Professor - Sim
  • Leonel - Sim
  • Pé no Chão - Sim
  • Professor Diego Milioni - Sim
  • Soninha Vieira - Sim
  • Tavinho da Saúde - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023
  • Anselmo Leopoldino - Sim
  • Chopinho - Sim
  • Eré - Sim
  • Julimar Professor - Sim
  • Leonel - Sim
  • Pé no Chão - Sim
  • Professor Diego Milioni - Sim
  • Soninha Vieira - Sim
  • Tavinho da Saúde - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
  • Anselmo Leopoldino - Sim
  • Chopinho - Sim
  • Eré - Sim
  • Julimar Professor - Sim
  • Leonel - Sim
  • Pé no Chão - Sim
  • Professor Diego Milioni - Sim
  • Soninha Vieira - Sim
  • Tavinho da Saúde - Sim