1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Autores: Anselmo Leopoldino, Julimar Professor, Leonel, Pé no Chão, Professor Diego Milioni, Tavinho da Saúde
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RELIGIOSA DE MATRIZ AFRICANA VOVÓ CATARINA DE ANGOLA.
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Autor: Executivo - Executivo
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO AO CONASEMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Autor: Executivo - Executivo
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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