Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Processo: 10/2025
Autor: Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PISO NACIONAL DOS PROFESSORES PARA O EXERCÍCIO DE 2025. - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 2ª votação | 17/02/2025 - |
Aprovado por maioria absoluta, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Processo: 09/2025
Autor: Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE CRITÉRIOS EXCEPCIONAIS PARA QUITAÇÃO DOS DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota |