1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito - Executivo Municipal
Número de Protocolo: 12
Processo: 39/2025
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Institui o programa de desenvolvimento socioeconômico do Município de Matias Barbosa por meio da concessão de benefícios tributários e fiscais para instalação de condomínios empresariais e industriais, bem como loteamentos empresariais, industriais e parques tecnológicos.
Obs.: Quórum: Maioria absoluta, a presidente não vota.
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Aprovado por maioria absoluta, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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2 - Indicação nº 773 de 2025
Autores: Carlão, Advogado Guilherme Macedo, Professor Diego Milioni
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Estudo de viabilidade, junto às empresas de transporte público, para permitir paradas seguras fora dos pontos regulares após as 22h
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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3 - Indicação nº 774 de 2025
Autores: Carlão, Advogado Guilherme Macedo, Professor Diego Milioni
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Estudo de viabilidade para implantação de painéis eletrônicos em todas as unidades de saúde e de sistema online para acompanhamento de atendimentos na Policlínica Municipal
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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4 - Indicação nº 775 de 2025
Autores: Carlão, Advogado Guilherme Macedo, Professor Diego Milioni
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Pintura de meio-fio e de postes de iluminação do Parque Ecológico Mauri Chapinotti (Represa), no bairro Monte Alegre
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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5 - Indicação nº 776 de 2025
Autores: Professor Diego Milioni, Advogado Guilherme Macedo, Carlão
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Estudo de viabilidade de designação de um servidor público para atuação permanente na praça do bairro Santa Terezinha
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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6 - Indicação nº 777 de 2025
Autor: Professor Diego Milioni
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Desobstrução de bocas de lobo e bueiros e instalação de grades e tampas no loteamento Villa Real Residence, no Centro
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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7 - Indicação nº 778 de 2025
Autor: Professor Diego Milioni
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Limpeza de balaústres na Ponte Evilázio da Conceição, no bairro Santa Clara
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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8 - Indicação nº 779 de 2025
Autor: Professor Diego Milioni
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Manutenção na estrada que dá acesso ao Campo do Palmeirinha, no bairro Santa Terezinha
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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9 - Indicação nº 780 de 2025
Autor: Ronninho Gás
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Troca de tampa em boca de lobo na Avenida Cardoso Saraiva, no Centro
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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10 - Indicação nº 781 de 2025
Autor: Ronninho Gás
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Limpeza de bueiro e troca de grade na Avenida Cardoso Saraiva, no Centro
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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11 - Indicação nº 782 de 2025
Autor: Soninha Vieira
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Troca de tampa de bueiro no Terminal Rodoviário Moacir Chapinotti
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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12 - Indicação nº 783 de 2025
Autor: Eré
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Capina e limpeza da área dos vestiários e banheiros da quadra da Praça Mauro Roquete Pinto, no bairro Monte Alegre
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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13 - Indicação nº 784 de 2025
Autor: Eré
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Estudo de viabilidade de realização de encontro de som automotivo e de carros rebaixados
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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14 - Indicação nº 785 de 2025
Autor: Geralda
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Instalação de placa de identificação de logradouro na Rua Solano Braga, no Centro
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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15 - Indicação nº 786 de 2025
Autor: Geralda
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Instalação de placa de identificação de logradouro na Rua Alberto Josef Travinick, no Centro
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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16 - Indicação nº 787 de 2025
Autor: Geralda
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Instalação de placa de identificação de logradouro na Rua Getúlio Vargas, no Centro
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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17 - Indicação nº 788 de 2025
Autor: Geralda
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Retirada de entulho na Rua Governador Valadares, no Centro
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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18 - Indicação nº 789 de 2025
Autor: Geralda
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Retirada de entulho na Rua Arthur Barbosa Júnior, no bairro Maria Célia
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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19 - Requerimento nº 23 de 2025
Autor: Professor Diego Milioni
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Oficiar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos solicitando melhorias no atendimento na agência local, para tratar do ressarcimento de descontos indevidos do INSS
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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21 - Moção nº 198 de 2025
Autor: Anselmo Leopoldino
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Moção de Aplausos ao senhor Ronie Cláudio Matos Leite, pela realização da 25ª Edição do Festival Cultural de Matias Barbosa
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Matéria não votada
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22 - Moção nº 199 de 2025
Autor: Professor Diego Milioni
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Moção de Aplausos a Matheus da Silva Henrique e Ronan Guimarães Ribeiro, campeões do 2º Campeonato de Vôlei da Praia do Norte, em Juiz de Fora
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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23 - Moção nº 200 de 2025
Autor: Geralda
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Moção de Aplauso à jovem Alicia Helena de Oliveira, pela conquista do 1° lugar no Concurso Literário Infanto-Juvenil realizado durante a 25ª Edição do Festival Cultural de Matias Barbosa
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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24 - Moção nº 201 de 2025
Autor: Geralda
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Moção de Aplauso à jovem Rebeca Silva Sartine Fernandes de Oliveira, pela conquista do 2° lugar no Concurso Literário Infanto-Juvenil realizado durante a 25ª Edição do Festival Cultural de Matias Barbosa
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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25 - Moção nº 202 de 2025
Autor: Geralda
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Moção de Aplauso à jovem Mariana Assis, pela conquista do 3° lugar no Concurso Literário Infanto-Juvenil realizado durante a 25ª Edição do Festival Cultural de Matias Barbosa
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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26 - Moção nº 203 de 2025
Autor: Geralda
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Moção de Aplauso à Senhora Daiane Grigoli, pela organização e apresentação do espetáculo de dança “Uma Noite no Cinema”, realizado durante a 25ª Edição do Festival Cultural de Matias Barbosa
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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27 - Moção nº 204 de 2025
Autor: Geralda
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Moção de Aplauso aos artistas do Salão de Artes Visuais da 25ª Edição do Festival Cultural de Matias Barbosa
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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28 - Moção nº 205 de 2025
Autor: Geralda
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Moção de Aplauso aos integrantes da Academia de Seresta, pela participação na 25ª Edição do Festival Cultural de Matias Barbosa
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Matéria não votada
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29 - Indicação nº 772 de 2025
Autor: Anselmo Leopoldino
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Retirada de podas de árvores e entulhos da Rua Rolando Botelli Lucioli, na Estrada da Catita
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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