Resumo (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/10/2025 - 18:00
Encerramento: 20/10/2025 - 19:27



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Soninha Vieira / MDB
Vice-Presidente: Tavinho da Saúde / PP
Secretário(a): Geralda / PT



Lista de Presença na Sessão
Advogado Guilherme Macedo / PSD
Anselmo Leopoldino / PT
Carlão / PP
Eré / PSB
Geralda / PT
Professor Diego Milioni / PSB
Ronninho Gás / PL
Soninha Vieira / MDB
Tavinho da Saúde / PP






Correspondências
OFRE Nº 110/2025-RE/PMMG - Ofícios Recebidos
Data: 13/10/2025 - Interessado: Polícia Militar de Minas Gerais
Assunto: Solicita empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para a Polícia Militar de Minas Gerais.
OFRE Nº 111/2025-RE/CASC - Ofícios Recebidos
Data: 15/10/2025 - Interessado: Instituto Pe. Antônio Ferreira Martins
Assunto: Ofício nº 29/2025/CASC - Claudio Eduardo Nunes da Silva. Solicita alteração na Emenda Impositiva do PL nº 39/2024.
OFC Nº 112/2025 - Ofícios Enviados
Data: 12/03/2025 - Interessado: Bloco Carnavalesco Pirlimpimpim
Assunto: Encaminha Moção de Aplauso nº 30/25.
OFC Nº 512/2025 - Ofícios Enviados
Data: 29/09/2025 - Interessado: Polícia Civil de Minas Gerais - Bel. Hamilton da S
Assunto: Encaminha solicitação para o Posto de identificação nº 2716-2.
OFC Nº 514/2025-CODEMA - Ofícios Enviados
Data: 09/10/2025 - Interessado: Caio Colucci de Castro - DAMA
Assunto: Resposta ao Ofício nº 11/2025 do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente indicando servidor para compor o CODEMA.
OFC Nº 522/2025 - Ofícios Enviados
Data: 14/10/2025 - Interessado: Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Assunto: Encaminha os Requerimentos nº 27/25, nº 28/25 e nº 29/25 convidando para reunião administrativa.
OFC Nº 526/2025 - Ofícios Enviados
Data: 14/10/2025 - Interessado: Mauricio dos Reis Domingos
Assunto: Encaminha o Pedido de Informação nº 25/25.
OFC Nº 527/2025 - Ofícios Enviados
Data: 14/10/2025 - Interessado: Mauricio dos Reis Domingos
Assunto: Encaminha o Pedido de Informação nº 26/25.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Mensagem nº 19 de 2025
Autor: Maurício dos Reis Domingos - Prefeito
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Matias Barbosa para o período de 2026 e 2029.
Matéria lida
2 - Mensagem nº 20 de 2025
Autor: Maurício dos Reis Domingos - Prefeito
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2026.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Autores: Anselmo Leopoldino, Geralda
Processo: 71/2025
Altera a Lei n°1.384, de 29 de novembro de 2017 que “Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência, nos eventos realizados no Município de Matias Barbosa.”
Matéria lida
4 - Indicação nº 1000 de 2025
Autores: Professor Diego Milioni, Advogado Guilherme Macedo, Carlão
Construção de calçada com marcação de passeio na Avenida Cardoso Saraiva, no Centro.
Matéria lida
5 - Indicação nº 1001 de 2025
Autores: Professor Diego Milioni, Advogado Guilherme Macedo, Carlão
Recomposição de massa asfáltica na Rua Solano Braga, no Centro
Matéria lida
6 - Indicação nº 1002 de 2025
Autores: Professor Diego Milioni, Advogado Guilherme Macedo, Carlão
Repintura de faixas de pedestre e pintura de linha simples contínua na Avenida Engenheiro Paulo Brandão, no bairro Parque dos Sabiás
Matéria lida
7 - Indicação nº 1003 de 2025
Autores: Anselmo Leopoldino, Advogado Guilherme Macedo, Carlão, Eré, Geralda, Professor Diego Milioni, Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho da Saúde
Adoção de medidas junto à Paraibuna Transportes Ltda. e aos órgãos competentes para viabilização de embarque de passageiros na Avenida Presidente Itamar Franco na linha Juiz de Fora x Matias Barbosa
Matéria lida
8 - Indicação nº 1004 de 2025
Autor: Geralda
Instalação de placa de identificação na entrada de cada bairro
Matéria lida
9 - Indicação nº 1005 de 2025
Autor: Geralda
Repintura de faixa de pedestres na Avenida Flaviano Valadares, no bairro Nossa Senhora da Penha
Matéria lida
10 - Indicação nº 1006 de 2025
Autor: Geralda
Retirada de entulho na Rua Moacir Alves de Souza, no bairro Vila São Damião
Matéria lida
11 - Indicação nº 1007 de 2025
Autores: Anselmo Leopoldino, Geralda
Instalação de placa de passagem sinalizada de escolares nas proximidades de todas as unidades da rede municipal de ensino
Matéria lida
12 - Indicação nº 1008 de 2025
Autor: Anselmo Leopoldino
Inclusão do “Outubro Prateado” no calendário oficial de eventos do município
Matéria lida
13 - Indicação nº 1009 de 2025
Autor: Anselmo Leopoldino
Recomposição de massa asfáltica na Avenida Maria Augusta Barbosa da Silva, no bairro Nova Cidade
Matéria lida
14 - Indicação nº 1010 de 2025
Autor: Anselmo Leopoldino
Instalação de portão na entrada do Parque Ecológico Mauri Chapinotti (Represa), no bairro Monte Alegre
Matéria lida
15 - Indicação nº 1011 de 2025
Autores: Eré, Anselmo Leopoldino
Reforma na estrutura da ponte que liga o Parque Ecológico Mauri Chapinotti (Represa) à Associação Agrícola do Monte Alegre (AAMA)
Matéria lida
16 - Indicação nº 1012 de 2025
Autor: Eré
Construção de rede de captação de águas pluviais no final da Rua Ruth Queiroz Fabiano Alves, no bairro Mirim
Matéria lida
17 - Indicação nº 1013 de 2025
Autor: Eré
Construção de uma área de lazer na Rua Governador Valadares, no Centro
Matéria lida
18 - Indicação nº 1014 de 2025
Autor: Eré
Estudo de viabilidade para disponibilização de internet gratuita (Wi-Fi) nas praças do município
Matéria lida
19 - Indicação nº 1015 de 2025
Autor: Eré
Instalação de placas de identificação em espaços públicos do bairro Cedofeita
Matéria lida
20 - Indicação nº 1016 de 2025
Autor: Eré
Manutenção ou substituição do bebedouro da quadra do bairro Santa Terezinha
Matéria lida
21 - Indicação nº 1017 de 2025
Autor: Eré
Recomposição de massa asfáltica na Avenida Joaquina Jesus de Souza, no bairro Nova Cidade
Matéria lida
22 - Indicação nº 1018 de 2025
Autor: Eré
Reparo ou troca dos aparelhos da academia ao ar livre da praça do bairro Cedofeita
Matéria lida
23 - Indicação nº 1019 de 2025
Autor: Eré
Substituição do parquinho infantil da praça do bairro Cedofeita
Matéria lida
24 - Indicação nº 1020 de 2025
Autor: Ronninho Gás
Ampliação do atendimento dos Correios nos bairros Vila Esperança e Cotegipe
Matéria lida
25 - Indicação nº 1021 de 2025
Autor: Ronninho Gás
Cobertura da área externa do espaço de festas e eventos do bairro Cedofeita
Matéria lida
26 - Indicação nº 1022 de 2025
Autor: Soninha Vieira
Instalação de tambores para lixo padronizados com identificação da prefeitura em praças e vias públicas
Matéria lida
27 - Indicação nº 1023 de 2025
Autor: Soninha Vieira
Paisagismo em área adjacente à via férrea e à Estrada União Indústria, no bairro Cedofeita
Matéria lida
28 - Indicação nº 1024 de 2025
Autor: Soninha Vieira
Recomposição de massa asfáltica na Estrada União Indústria, nas proximidades da segunda travessia
Matéria lida
29 - Requerimento nº 34 de 2025
Autores: Geralda, Advogado Guilherme Macedo, Anselmo Leopoldino, Carlão, Eré, Professor Diego Milioni, Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho da Saúde
Reunião administrativa com o representante da Cemig, Chefe do Poder Executivo Municipal e Vereadores das Câmaras Municipais de Matias Barbosa e Juiz de Fora para tratar da iluminação pública na localidade do Joazal
Matéria lida
30 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Autores: Advogado Guilherme Macedo, Carlão, Professor Diego Milioni
Processo: 75/2025
Institui o Programa Municipal de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, cria a Casa de Proteção da Mulher e dá outras providências.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Advogado Guilherme Macedo / PSD
Anselmo Leopoldino / PT
Carlão / PP
Eré / PSB
Geralda / PT
Professor Diego Milioni / PSB
Ronninho Gás / PL
Soninha Vieira / MDB
Tavinho da Saúde / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda nº 37 de 2025
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Emenda nº 01 ao PLC nº 04/2025 que " Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências." - Dá nova redação ao Art.22 " A secretaria Executiva do Gabinete tem por finalidade".


Obs.: Quórum: Maioria Absoluta, a presidente não vota.
Aprovado por maioria absoluta, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito - Executivo Municipal
Número de Protocolo: 14
Processo: 60/2025
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências.


Obs.: Quórum: Maioria Absoluta, a presidente não vota.
Aprovado por maioria absoluta, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
3 - Indicação nº 1000 de 2025
Autores: Professor Diego Milioni, Advogado Guilherme Macedo, Carlão
Construção de calçada com marcação de passeio na Avenida Cardoso Saraiva, no Centro.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
4 - Indicação nº 1001 de 2025
Autores: Professor Diego Milioni, Advogado Guilherme Macedo, Carlão
Recomposição de massa asfáltica na Rua Solano Braga, no Centro
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
5 - Indicação nº 1002 de 2025
Autores: Professor Diego Milioni, Advogado Guilherme Macedo, Carlão
Repintura de faixas de pedestre e pintura de linha simples contínua na Avenida Engenheiro Paulo Brandão, no bairro Parque dos Sabiás
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
6 - Indicação nº 1003 de 2025
Autores: Anselmo Leopoldino, Advogado Guilherme Macedo, Carlão, Eré, Geralda, Professor Diego Milioni, Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho da Saúde
Adoção de medidas junto à Paraibuna Transportes Ltda. e aos órgãos competentes para viabilização de embarque de passageiros na Avenida Presidente Itamar Franco na linha Juiz de Fora x Matias Barbosa
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
7 - Indicação nº 1004 de 2025
Autor: Geralda
Instalação de placa de identificação na entrada de cada bairro
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
8 - Indicação nº 1005 de 2025
Autor: Geralda
Repintura de faixa de pedestres na Avenida Flaviano Valadares, no bairro Nossa Senhora da Penha
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
9 - Indicação nº 1006 de 2025
Autor: Geralda
Retirada de entulho na Rua Moacir Alves de Souza, no bairro Vila São Damião
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
10 - Indicação nº 1007 de 2025
Autores: Anselmo Leopoldino, Geralda
Instalação de placa de passagem sinalizada de escolares nas proximidades de todas as unidades da rede municipal de ensino
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
11 - Indicação nº 1008 de 2025
Autor: Anselmo Leopoldino
Inclusão do “Outubro Prateado” no calendário oficial de eventos do município
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
12 - Indicação nº 1009 de 2025
Autor: Anselmo Leopoldino
Recomposição de massa asfáltica na Avenida Maria Augusta Barbosa da Silva, no bairro Nova Cidade
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
13 - Indicação nº 1010 de 2025
Autor: Anselmo Leopoldino
Instalação de portão na entrada do Parque Ecológico Mauri Chapinotti (Represa), no bairro Monte Alegre
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
14 - Indicação nº 1011 de 2025
Autores: Eré, Anselmo Leopoldino
Reforma na estrutura da ponte que liga o Parque Ecológico Mauri Chapinotti (Represa) à Associação Agrícola do Monte Alegre (AAMA)
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
15 - Indicação nº 1012 de 2025
Autor: Eré
Construção de rede de captação de águas pluviais no final da Rua Ruth Queiroz Fabiano Alves, no bairro Mirim
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
16 - Indicação nº 1013 de 2025
Autor: Eré
Construção de uma área de lazer na Rua Governador Valadares, no Centro
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
17 - Indicação nº 1014 de 2025
Autor: Eré
Estudo de viabilidade para disponibilização de internet gratuita (Wi-Fi) nas praças do município
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
18 - Indicação nº 1015 de 2025
Autor: Eré
Instalação de placas de identificação em espaços públicos do bairro Cedofeita
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
19 - Indicação nº 1016 de 2025
Autor: Eré
Manutenção ou substituição do bebedouro da quadra do bairro Santa Terezinha
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
20 - Indicação nº 1017 de 2025
Autor: Eré
Recomposição de massa asfáltica na Avenida Joaquina Jesus de Souza, no bairro Nova Cidade
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
21 - Indicação nº 1018 de 2025
Autor: Eré
Reparo ou troca dos aparelhos da academia ao ar livre da praça do bairro Cedofeita
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
22 - Indicação nº 1019 de 2025
Autor: Eré
Substituição do parquinho infantil da praça do bairro Cedofeita
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
23 - Indicação nº 1020 de 2025
Autor: Ronninho Gás
Ampliação do atendimento dos Correios nos bairros Vila Esperança e Cotegipe
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
24 - Indicação nº 1021 de 2025
Autor: Ronninho Gás
Cobertura da área externa do espaço de festas e eventos do bairro Cedofeita
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
25 - Indicação nº 1022 de 2025
Autor: Soninha Vieira
Instalação de tambores para lixo padronizados com identificação da prefeitura em praças e vias públicas
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
26 - Indicação nº 1023 de 2025
Autor: Soninha Vieira
Paisagismo em área adjacente à via férrea e à Estrada União Indústria, no bairro Cedofeita
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
27 - Indicação nº 1024 de 2025
Autor: Soninha Vieira
Recomposição de massa asfáltica na Estrada União Indústria, nas proximidades da segunda travessia
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
28 - Requerimento nº 34 de 2025
Autores: Geralda, Advogado Guilherme Macedo, Anselmo Leopoldino, Carlão, Eré, Professor Diego Milioni, Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho da Saúde
Reunião administrativa com o representante da Cemig, Chefe do Poder Executivo Municipal e Vereadores das Câmaras Municipais de Matias Barbosa e Juiz de Fora para tratar da iluminação pública na localidade do Joazal
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda nº 37 de 2025
  • Advogado Guilherme Macedo - Sim
  • Anselmo Leopoldino - Sim
  • Carlão - Sim
  • Eré - Sim
  • Geralda - Sim
  • Professor Diego Milioni - Sim
  • Ronninho Gás - Sim
  • Soninha Vieira - Não Votou
  • Tavinho da Saúde - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
  • Advogado Guilherme Macedo - Sim
  • Anselmo Leopoldino - Sim
  • Carlão - Sim
  • Eré - Não
  • Geralda - Sim
  • Professor Diego Milioni - Sim
  • Ronninho Gás - Não
  • Soninha Vieira - Não Votou
  • Tavinho da Saúde - Sim