Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Processo: 73/2025
Autor: Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Matias Barbosa para o período de 2026 a 2029. - - Quórum: Rejeição depende de 2/3 dos membros, a presidente vota.
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Aprovado, o (a) presidente vota. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Processo: 74/2025
Autor: Maurício dos Reis Domingos - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2026. - - Quórum: Rejeição depende de 2/3 dos membros, a presidente vota.
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Aprovado, o (a) presidente vota. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Processo: 108/2025
Autor: Maurício dos Reis Domingos - Prefeito
Protocolo: 24
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a previsão do desconto excepcional de 20% (vinte por cento), a ser aplicado sobre o valor total do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e as taxas lançadas em conjunto, relativos ao exercício de 2026. - - Quórum: Maioria Simples, a presidente não vota.
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Processo: 105/2025
Autor: Maurício dos Reis Domingos - Prefeito
Protocolo: 22
Turno: Segundo
Texto original
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Delimita a expansão do perímetro urbano da cidade de Matias Barbosa às margens da BR 040 - - Quórum: Maioria Simples, a presidente não vota.
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota |