SAPL - Câmara Municipal de Matias Barbosa

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 08/02/2021 - 19:05

Encerramento: 08/02/2021 - 20:22

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=Q5-FoTjTSV8

Mesa Diretora

Presidente: Anselmo Leopoldino / PT

Vice-Presidente: Julimar Professor / PT

Secretário(a): Soninha Vieira / DEM

Lista de Presença na Sessão

Anselmo Leopoldino / PT

Chopinho / MDB

Eré / PSB

Julimar Professor / PT

Leonel / PRTB

Pé no Chão / PP

Professor Diego Milioni / PSB

Soninha Vieira / DEM

Tavinho da Saúde / PP

Expedientes

Abertura da Sessão:

Ata da 05ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada ao primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e doze minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora Sonia Maria Viera da Cunha. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, declarou aberta a quinta reunião ordinária. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que lesse a ata da quarta reunião ordinária, realizada em 25 de janeiro de 2021. Após a leitura, o Senhor Presidente colocou a referida ata em votação, sendo aprovada por unanimidade. Seguindo, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem discussão. O Vereador João Felipe apresentou a indicação nº. 99/2021– Elaboração do Plano de Mobilidade e Acessibilidade Urbana, de autoria também dos Vereadores Weley Rodrigues da Silva, João Felipe da Silva e Anselmo Ítalo Leopoldino. O Vereador Diego Milioni apresentou as Indicações de nº. 94/2021 - Instalação de redutores de velocidade ao longo da Rua Flaviano Valadares, Bairro Nossa Senhora da Penha; nº. 95/2021 - Capina na Rua Artur Barbosa Júnior, próximo ao número 107, esquina com a Rua Serafim Trigo Gutierrez, Bairro Maria Célia; nº. 96/2021 - Capina na Rua Barão de Santa Helena, Bairro Santa Terezinha; nº.106/2021 – Troca das lâmpadas queimadas na Rua Carlos Alberto Raposo, próximo ao Cemitério Municipal. O Vereador Diego Milioni ainda apresentou a Moção de Repúdio nº. 06/2021 – Ao feminicídio praticado em nossa cidade na última semana. O Vereador José Carlos apresentou a Indicação de nº. 97/2021 – Reforma do campo de Cedofeita. O Vereador Leonel Geraldo apresentou as Indicações de nº. 87/2021 - Criação de espaço de convivência na Camig; nº. 88/2021 - Iluminação da estrada da Vila São Damião; nº. 89/2021 - Melhoria da pavimentação na Rua Ponte do Arco; nº. 90/2021 - Capina da Rua Noêmia Pereira de Andrade, Centro - Caixa D’Água; nº. 91/2021 - Capina da Rua Maria Luiza Diana - Bairro Monte Alegre; nº. 92/2021 - Inserir redutores de velocidade/quebra-molas, na Avenida Presidente Antônio Carlos, Bairro Monte Alegre; nº. 93/2021 - Melhora na iluminação da Praça Manoel de Castro (Praça da Matriz) e de nº. 108/2021 - Recomposição de massa asfáltica, sistema de drenagem e calçada na Rua Hortência de Carvalho, de autoria também do Vereador Weley Rodrigues da Silva. O Vereador Leonel Geraldo também apresentou o Projeto de Lei nº.07/2021 - Proíbe o abandono de veículos deteriorados e sem condições de circulação ou que estão aguardando reparos de qualquer natureza, que não se locomovam em logradouros públicos por mais de 30 (trinta) dias consecutivos. O Vereador Weley Rodrigues apresentou os Pedidos de Informações nº. 06/2021 - Atendimento médico no PSF do Monte Alegre e nº. 07/2021 - Conselho Municipal do Meio Ambiente. O Vereador Weley também apresentou as Indicações de nº. 109/2021 - Recomposição de massa asfáltica no Bairro Pitangueiras; nº. 105/2021 – Restruturação do Campo Palmeirinha, para prática de futebol americano e nº. 102/21– Implantação do Plano Diretor. O Vereador Otávio Júlio apresentou as Indicações nº. 104/2021 - Construção de banheiro ao lado da Casa do Artesão, Caminho Novo e nº.103/2021 - Manutenção da passarela que liga Estrada União Indústria a Rua Ponte do Arco. O Vereador Otávio Júlio também apresentou a Moção de Pesar nº. 07/2021 - Aos familiares do Senhor José Pereira Nunes, também de autoria do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino. O Vereador Julimar de Assis apresentou a Indicação nº. 107/2021 - Ampliação do número de vagas ofertadas na Creche Municipal. O Vereador Julimar de Assis ainda apresentou o Projeto de Lei nº.06/2021 - Dispõe sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais do município de Matias Barbosa por majoração abusiva de preços de produtos essenciais à saúde. Sendo este projeto de autoria também do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino. E O Projeto de Lei nº. 08/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do município de Matias Barbosa e dá outras providências. O Vereador Julimar de Assis apresentou o Pedido de Informação nº. 08/2021 - Valor disponível do Fundo da Infância e Adolescência atualmente e quais os valores e projetos contemplados no ano de 2020, de autoria também do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino. A Vereadora Sônia Maria apresentou os Projetos de Resoluções nº. 02/2021 - Institui o “Programa Férias na Câmara”, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências” e nº. 03/2021 - Regulamenta o uso e a condução de veículo oficial da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências. Sendo ambos os Projetos de Resoluções de autoria da Mesa Diretora. O Vereador Anselmo Ítalo apresentou as Indicações nº. 100/2021 - Colocação de redutor de velocidade na Estrada União Indústria, Bairro Vila Esperança; nº. 101/2021 - Limpeza do terreno da prefeitura no Bairro Nova Cidade, de autoria também Julimar de Assis, Weley Rodrigues e João Felipe da Silva; nº. 98/2021 - Colocação de dois redutores de velocidade na Avenida Cardoso Saraiva. Dando início a ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Indicações do nº. 87/2021 ao nº.109/2021, a Moção de Pesar nº.07/2021, os Pedidos de Informação do nº. 05/2021 ao nº.08/2021. Sendo, cada uma ao seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente concedeu a palavra livre ao primeiro orador inscrito, Vereador Diego Milioni que disse: “Boa noite a todos! Nesta semana, eu, Nelir Faria e o Sociólogo do NAC estivemos no local da enchente, para tentar dar mais uma assistência às famílias vítimas das enchentes, encontramos no local uma média de cinco famílias que estão precisando, em caráter de urgência, do apoio da Prefeitura, precisam que retirem os entulhos de muros que desabaram, assim como materiais de construções para que possam refazer tais muros, entendemos que não é algo privado, a Prefeitura não estará fazendo uma obra na casa da pessoa, mas estará assistindo as famílias que sofreram com as enchentes. Faço um apelo aqui em nome das famílias, que possamos ajuda-las.” A Vereadora Sônia Maria solicitou aparte e disse: “Fiz um ofício do meu gabinete e esses entulhos serão retirados amanhã.” O Senhor Presidente concedeu a palavra livre ao segundo orador inscrito, Vereador Leonel Geraldo, que disse: “É sobre uma rua no Bairro Nova Cidade, ela também foi atingida pela enchente e as águas abalaram as estruturas da casa, eu enviei o Ofício nº.10 para a Prefeitura, a fim de se possível enviei um engenheiro para que faça uma avaliação de risco no local, assim como o Vereador Diego falou, não será nada particular, mas ele foi atingido pela enchente, com possível intervenção da Prefeitura junto aos moradores. Já conversei com a Senhora Lenir e irei passar o ofício a ela para que possa nos ajudar. Gostaria de apresentar o Ofício nº.11, eu estive na quarta-feira retrasada, dei início ao gabinete itinerante, que foi uma de minhas propostas de campanha, estive no Bairro Pitangueiras, fiz um ofício para o Prefeito com várias indicações, não irei fazer a leitura para não alongar, apenas para deixar registrado para os moradores do bairro que as solicitações feitas no dia, já foram repassadas para o Executivo e vamos aguardar a execução das obras.” Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e onze minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, ao primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um. Matias Barbosa, aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um.

Leitura e Votação das Atas:

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Ofício nº.020/2021, Luciano Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont, informação presta;

Ofício n°.006/2021, Tãnia Aparecida de Souza Jacinto, Presidente da Câmara Municipal de Simão Pereira, informação presta;

Ofício n°.028/2021, Luciano Henrique de Souza, sub-tenente da Polícia Militar, solicitação faz;
Ofício n°.034/2021, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, solicitação faz;

CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS

Ofício nº.056/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz;

Ofício nº.057/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz;

Ofício nº.060/2021/CMMB, Marcio Chalegre Coimbra, solicitação faz;

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Moção nº 8 de 2021 Autor: Tavinho da Saúde	MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR JOÃO SILVA FILHO.	Matéria lida
2 - Moção nº 9 de 2021 Autor: Tavinho da Saúde	MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR JONATAS PIAZZI SILVA.	Matéria lida
3 - Moção nº 10 de 2021 Autor: Tavinho da Saúde	MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR SEBASTIÃO MAURÍCIO ALVIM.	Matéria lida
4 - Requerimento nº 4 de 2021 Autores: Anselmo Leopoldino, Eré, Julimar Professor, Leonel, Professor Diego Milioni	CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO PARA ACOMPANHAR O PLANO DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA.	Matéria lida
5 - Pedido de Informação nº 8 de 2021 Autores: Anselmo Leopoldino, Eré	CRONOGRAMA DE TAREFAS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS.	Matéria lida
6 - Pedido de Informação nº 9 de 2021 Autores: Anselmo Leopoldino, Eré	ATENDIMENTO MÉDICO DO PSF NOSSA SENHORA DA PENHA.	Matéria lida
7 - Indicação nº 110 de 2021 Autor: Eré	INSERÇÃO DE CANALETA BUEIRO OU QUEDA DA ÁGUA NA RUA PONTE DO ARCO.	Matéria lida
8 - Indicação nº 111 de 2021 Autor: Eré	SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NO BAIRRO VALE DO SOL.	Matéria lida
9 - Indicação nº 112 de 2021 Autor: Eré	RECOMPOSIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA NA RUA DR. JOSÉ MARIANO, CENTRO.	Matéria lida
10 - Indicação nº 113 de 2021 Autor: Eré	RETIRADA DE ENTULHOS E PNEUS DAS MARGENS DA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, MONTE ALEGRE.	Matéria lida
11 - Indicação nº 114 de 2021 Autor: Eré	SISTEMA DE CAPTAÇÃO E MANILHAMENTO PARA VAZÃO DO VOLUME DE ÁGUA DO PARQUE ECOLÓGICO, MOACIR CHAPINOTTI (REPRESA MONTE ALEGRE).	Matéria lida
12 - Indicação nº 115 de 2021 Autores: Anselmo Leopoldino, Eré	REESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CAMPO EM COTEGIPE.	Matéria lida
13 - Indicação nº 116 de 2021 Autor: Anselmo Leopoldino	IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM UM DOS SENTIDOS NAS RUAS SANTO ANTÔNIO E ZEFERINO ALVES DE SOUZA, NOSSA SENHORA DA PENHA.	Matéria lida
14 - Indicação nº 117 de 2021 Autores: Anselmo Leopoldino, Leonel	COLOCAÇÃO DE RIP RAP EM TODA EXTENSÃO DO CÓRREGO DO MONTE ALEGRE	Matéria lida
15 - Indicação nº 118 de 2021 Autores: Anselmo Leopoldino, Chopinho, Eré, Julimar Professor	NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL AOS MORADORES CONFRONTANTES DA REPRESA DO BAIRRO MONTE ALEGRE.	Matéria lida
16 - Indicação nº 119 de 2021 Autores: Anselmo Leopoldino, Chopinho, Eré, Julimar Professor	INCLUSÃO DE VACINÔMETRO NO SITE DA PREFEITURA.	Matéria lida
17 - Indicação nº 120 de 2021 Autores: Anselmo Leopoldino, Julimar Professor	EXCLUSÃO DE JUROS E MULTAS PARA OS CONTRIBUINTES COM DÉBITO NO IPTU.	Matéria lida
18 - Indicação nº 121 de 2021 Autor: Pé no Chão	FECHAR, PREFERENCIALMENTE, COM ALVENARIA, A ENTRADA EXISTENTE NA ANTIGA ESTAÇÃO DE TREM DE CEDOFEITA OU CEDER O LOCAL A UMA FAMÍLIA NECESSITADA .	Matéria lida
19 - Indicação nº 122 de 2021 Autor: Tavinho da Saúde	INCORPORAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA À ESCOLA MUNICIPAL MARIETA MIRANDA COUTO	Matéria lida
20 - Indicação nº 123 de 2021 Autor: Tavinho da Saúde	CONSTRUÇÃO DE NOVA GALERIA DO CÓRREGO SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS NO BAIRRO MONTE ALEGRE	Matéria lida
21 - Indicação nº 124 de 2021 Autor: Leonel	CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NA AVENIDA LUIZ AUGUSTO DE SOUZA, COTEGIPE.	Matéria lida
22 - Indicação nº 125 de 2021 Autor: Leonel	COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO E REFORMA NA QUADRA SITUADA NA RUA LEONARDO PICININI NA SUBIDA DO MONTE ALEGRE.	Matéria lida
23 - Indicação nº 126 de 2021 Autores: Anselmo Leopoldino, Julimar Professor, Pé no Chão	COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADES NA RODOVIA LMG 874, DELIMITAÇÃO DO CRUZAMENTO DA VIA FÉRREA NO BAIRRO PITANGUEIRAS ATÉ A ALÇA DE ACESSO AO VIADUTO DA BR040, E HAVENDO PONTOS QUE NÃO ESTÃO NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO, QUE SE OFICIE O ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE PROCESSA A INSTALAÇÃO DOS MESMOS.	Matéria lida
24 - Indicação nº 127 de 2021 Autor: Tavinho da Saúde	COLOCAÇÃO DE DEFENSAS METÁLICAS NO TRECHO DA ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA, ATÉ O VIADUTO NA BR 040.	Matéria lida
25 - Indicação nº 128 de 2021 Autor: Tavinho da Saúde	COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NO LUGAR DA FAIXA DE PEDESTRE JÁ EXISTENTE, EM FRENTE À MERCEARIA E A LOJA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, MASSARI.	Matéria lida
26 - Moção nº 11 de 2021 Autores: Anselmo Leopoldino, Julimar Professor, Tavinho da Saúde	MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR HAROLDO LACERDA MORAIS.	Matéria lida
27 - Indicação nº 129 de 2021 Autores: Anselmo Leopoldino, Chopinho	LIMPEZA DE TODA EXTENSÃO DO CÓRREGO DA VILA SÃO DAMIÃO, NA RUA MOACIR ALVES DE SOUZA	Matéria lida

Lista de Presença na Ordem do Dia