SAPL - Câmara Municipal de Matias Barbosa

Abertura da Sessão

<span style="font-size: 13.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-font-kerning: 1.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA;">Ata da 10&ordf; Reuni&atilde;o Ordin&aacute;ria da 1&ordf; Sess&atilde;o Legislativa da C&acirc;mara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos oitos do m&ecirc;s de mar&ccedil;o de dois mil e vinte e um, &agrave;s dezenove horas e sete minutos, no Plen&aacute;rio Vereador S&iacute;lvio Lopes da Silva Santos, sob a presid&ecirc;ncia do Vereador Anselmo &Iacute;talo Leopoldino e secretariada pela Vereadora S&ocirc;nia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a exist&ecirc;ncia de n&uacute;mero regimental, com a presen&ccedil;a dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, Jo&atilde;o Felipe da Silva, Jos&eacute; Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Ot&aacute;vio J&uacute;lio Gon&ccedil;alves Filho e Weley Rodrigues da Silva, declarou aberta a d&eacute;cima reuni&atilde;o ordin&aacute;ria. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que lesse a ata da nona reuni&atilde;o ordin&aacute;ria, realizada ao primeiro dia do m&ecirc;s de mar&ccedil;o de 2021. Ap&oacute;s a leitura, o Senhor Presidente colocou a referida ata em vota&ccedil;&atilde;o, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou que fizesse a leitura da Mensagem n&ordm;. 04/2021, enviada pelos Excelent&iacute;ssimo Senhor Prefeito Municipal, referente ao Projeto de Lei n&ordm;. 09/2021 - Disp&otilde;e sobre a qualifica&ccedil;&atilde;o de entidades sem fins lucrativos como organiza&ccedil;&otilde;es sociais no &acirc;mbito do Munic&iacute;pio de Matias Barbosa/MG e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. Seguindo que fizesse a leitura das correspond&ecirc;ncias recebidas e expedidas. O Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresenta&ccedil;&atilde;o de proposi&ccedil;&otilde;es sem discuss&atilde;o. O Vereador Jo&atilde;o Felipe apresentou as Indica&ccedil;&otilde;es de n&ordm;. 187/2021 - Manuten&ccedil;&atilde;o e veda&ccedil;&atilde;o de bueiro; n&ordm;. 191/2021 - Limpeza e capina na Rua Waldomiro Albuquerque de Castro e n&ordm;. 193/2021 - Retirada de &aacute;rvore em &aacute;rea de risco. Os Vereadores Anselmo &Iacute;talo Leopoldino e Jo&atilde;o Felipe da Silva apresentaram a Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 192/2021 -<span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 10.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-font-kerning: 1.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA;"> <span style="font-size: 13.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-font-kerning: 1.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA;">Cria&ccedil;&atilde;o de ambulat&oacute;rio para atendimento de crian&ccedil;as com necessidades especiais. O Vereador Leonel dos Santos apresentou as Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;. 180/2021 - Capina no lote da prefeitura, situado ao final da Rua Pedro Miranda Couto e 181/2021 - Constru&ccedil;&atilde;o de academia ao ar livre. Os Vereadores Anselmo &Iacute;talo Leopoldino, Leonel Geraldo dos Santos e Weley Rodrigues da Silva apresentaram a Indica&ccedil;&atilde;o de n&ordm;. 190/2021 - Cal&ccedil;amento de rua, canaliza&ccedil;&atilde;o de &aacute;gua pluvial e constru&ccedil;&atilde;o de boca de lobo. O Vereador Weley Rodrigues apresentou as Indica&ccedil;&otilde;es de n&ordm;. 182/2021 - Inser&ccedil;&atilde;o de trilho para grade de bueiro no Bairro Nossa Senhora da Penha; n&ordm;. 183/2021 - Recomposi&ccedil;&atilde;o de massa asf&aacute;ltica no Bairro Nossa Senhora da Penha; n&ordm;. 189/2021 - Troca de l&acirc;mpadas no centro da cidade; n&ordm;. 194/2021 - Inser&ccedil;&atilde;o de trilhos longitudinais para deten&ccedil;&atilde;o de &aacute;guas pluviais; n&ordm;. 195/2021 - Constru&ccedil;&atilde;o de pista Downhill e n&ordm;. 196/2021 - Troca de l&acirc;mpada na Rua Ananias Ant&ocirc;nio Almeida e Silva. Os Vereadores Anselmo &Iacute;talo Leopoldino, Weley Rodrigues da Silva e Leonel Geraldo dos Santos apresentaram a Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 188/2021 - Parede de conten&ccedil;&atilde;o de talude no Bairro Nova Cidade. &nbsp;Vereador Julimar de Assis apresentou o Pedido de Informa&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 12/2021 - Informa&ccedil;&otilde;es referentes aos trabalhos do comit&ecirc; de enfrentamento a Covid-19. O Vereador Anselmo &Iacute;talo apresentou as Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;. 185/2021 - Constru&ccedil;&atilde;o de canaletas para capta&ccedil;&atilde;o de &aacute;gua pluvial e n&ordm;. 186/2021 - Constru&ccedil;&atilde;o de canaletas na Rua Joaquina Jesus de Souza, Bairro Nova Cidade. Os Vereadores Anselmo &Iacute;talo e Julimar de Assis apresentaram o Projeto de Lei n&ordm;. 10/2021 - Disp&otilde;e sobre a obrigatoriedade de trabalhar o tema &ldquo;Viol&ecirc;ncia contra as mulheres&rdquo; nas escolas p&uacute;blicas municipais. <span style="font-size: 13.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-font-kerning: 1.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: #00FF;">Dando in&iacute;cio a ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em &uacute;nica discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o as Indica&ccedil;&otilde;es de n&ordm;. 180/2021 ao n&ordm;. 183/2021 e as de 185/2021 ao n&ordm;. 196/2021, assim como o Pedido de Informa&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 12/2021, sendo todos, cada uma ao seu tempo, aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao primeiro orador inscrito, Vereador Anselmo &Iacute;talo Leopoldino, que disse: &ldquo;Boa noite a todos! Hoje &eacute; comemorado o dia das mulheres e n&atilde;o poderia deixar passar em branco essa data, venho a essa Tribuna e na pessoa de nossa Vereadora S&ocirc;nia Vieira cumprimento todas as servidoras da Casa que diariamente saem de seus lares e junto conosco defendem a democracia, protegem o legislativo e defendem o que precisamos, sem sombra de d&uacute;vidas a democracia. Parabenizo as mulheres de minha vida, m&atilde;e de meu filho, minha m&atilde;e que n&atilde;o est&aacute; mais aqui, minha v&oacute; quem me criou e todas as mulheres matienses, as quais lutam com suas dificuldades, cuidam de seus esposos, muitas nem esposos tem, s&atilde;o m&atilde;es e pais. N&atilde;o poderia deixar passar despercebido, essa Casa fez uma programa&ccedil;&atilde;o do m&ecirc;s das mulheres, lamentavelmente, por conta do cen&aacute;rio epidemiol&oacute;gico que estamos vivendo, tivemos que fazer a suspens&atilde;o das atividades de palestras e assim preservar vidas humanas, mas n&atilde;o deixamos essa data passar em branco aqui com as servidoras, fizemos nosso papel, fizemos nossa singela homenagem, respeitando, &oacute;bvio, os protocolos. O NAC, juntamente com o Memorial do Legislativo desenvolveu uma homenagem as Ex-Vereadoras desta Casa, essa C&acirc;mara teve sete Vereadoras, um n&uacute;mero muito pequeno, salve equivoco a primeira Vereadora foi a Senhora Ala&iacute;de, depois Cidinha Reis, Dona Edite, Engr&aacute;cia, Geralda, Priscila e hoje a Soninha, Dona Edite foi a &uacute;nica Vereadora reeleita. Percebemos que a participa&ccedil;&atilde;o da mulher na pol&iacute;tica ainda &eacute; muito fragilizada perto do n&uacute;mero que temos de mulheres eleitoras, n&atilde;o s&oacute; no munic&iacute;pio, como em nosso pa&iacute;s, a maioria das mulheres s&atilde;o as eleitoras. Quem somos n&oacute;s se n&atilde;o fossem as mulheres? Todos n&oacute;s somos frutos de uma mulher! Tem uma seria de frases que diz que a metade do mundo &eacute; mulher e a outra metade s&atilde;o os filhos das mulheres. Ent&atilde;o mulher &eacute; um ser divino! Mulher deu &agrave; luz a Jesus, ao nosso salvador. A mulher tem a miss&atilde;o de continuar a obra prima de Deus, que &eacute; a cria&ccedil;&atilde;o humana. N&oacute;s enquanto legisladores, que aqui estamos nesta Casa, temos a obriga&ccedil;&atilde;o, cada um com seu jeito, nesta legislatura tivemos a oportunidade de entrar com um projeto em prol da mulher. Entrei com o Projeto de Lei n&ordm;. 10/2021, junto com meu amigo e companheiro Julimar, pe&ccedil;o que Vossas Excel&ecirc;ncias subscrevam esse Projeto, e assim possamos deixar uma marca desta legislatura 2021 &ndash; 2024, um Projeto de Lei que ir&aacute; incluir na quarta serie do Ensino Fundamental da Rede P&uacute;blica de Ensino as no&ccedil;&otilde;es b&aacute;sicas da Lei Maria da Penha, uma lei do ano de 2006, que infelizmente, depois de quinze anos, ainda vemos os n&uacute;meros exorbitantes de casos de viol&ecirc;ncias, &eacute; um momento de reflex&atilde;o tamb&eacute;m, pois dia da mulher &eacute; todos os dias, todos os dias elas lutam, mas todos os dias tem uma que &eacute; agredida, ofendida, humilhada, n&oacute;s enquanto homens, em maioria nesta Casa, falei hoje isso, precisamos criar um ambiente de respeito, ambiente seguro, mas precisamos deixar para as mulheres que tamb&eacute;m est&atilde;o fora da C&acirc;mara, uma pol&iacute;tica p&uacute;blica de prote&ccedil;&atilde;o, de cuidado. Gostaria de pedir a voc&ecirc;s Nobres Vereadores, muito me orgulho de estar nesta legislatura com voc&ecirc;s, pessoas preparadas, pessoas do bem, que possamos encampar nesta luta, esta &eacute; uma das lutas que Matias Barbosa precisa, infelizmente a sociedade &eacute; t&atilde;o desvalorizada e desprestigiada. Quero agradecer a voc&ecirc;s pela oportunidade. Vamos pedir a Deus que tudo d&ecirc; certo e que o momento passe r&aacute;pido. Que este Projeto de Lei seja sancionado pelo Prefeito e assim possamos implementar uma pol&iacute;tica p&uacute;blica, cumprindo nosso papel de legislar efetivamente em nome do povo de Matias Barbosa e em especial para as mulheres de nossa cidade. Muito obrigado!&rdquo; Nada <span style="font-size: 13.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-font-kerning: 1.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-font-weight: bold; mso-bidi-font-style: italic;">mais havendo a se tratar<span style="font-size: 13.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-font-kerning: 1.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA;">, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reuni&atilde;o &agrave;s vinte horas e vinte e tr&ecirc;s minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presen&ccedil;a. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos oito dias do m&ecirc;s de mar&ccedil;o de dois mil e vinte e um.

Leitura e Votação das Atas

DIA 12/03/2021
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CORRESPOND&Ecirc;NCIAS EXPEDIDAS
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Of&iacute;cio n&ordm;.127/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.128/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.124/2021/CMMB, lLuiz Carlos de Toledo, Gerente da Paraibuna Transposrtes, solicita&ccedil;&atilde;o faz;
Of&iacute;cio n&ordm;. 139/2021/CMMB, S&ocirc;nia Maria Vieira da Cunha Pinheiro, Vereadora, convoca&ccedil;&atilde;o faz;
Of&iacute;cio n&ordm;. 141/2021/CMMB, Weley Rodrigues da Silva, Vereador, convoca&ccedil;&atilde;o faz;
Of&iacute;cio n&ordm;. 142/2021/CMMB, Ot&aacute;vio J&uacute;lio Gon&ccedil;alves Filho, Vereador, convoca&ccedil;&atilde;o faz;
Of&iacute;cio n&ordm;. 143/2021/CMMB, Jos&eacute; Carlos de Souza Paschoa, Vereador, convoca&ccedil;&atilde;o faz;
Of&iacute;cio n&ordm;. 144/2021/CMMB, Jo&atilde;o Felipe da Silva, Vereador, convoca&ccedil;&atilde;o faz;
Of&iacute;cio n&ordm;. 145/2021/CMMB, Leonel Geraldo dos Santos, Vereador, convoca&ccedil;&atilde;o faz;
Of&iacute;cio n&ordm;. 146/2021/CMMB, Diego Damaceno Milioni, Vereador, convoca&ccedil;&atilde;o faz; CORRESPOND&Ecirc;NCIAS RECEBIDAS  
Of&iacute;cio n&ordm;.007/2021/Secretaria de Sa&uacute;de, Luiza Helena Menezes de Souza Marques, informa&ccedil;&atilde;o faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.008/2021/Secretaria de Sa&uacute;de, Luiza Helena Menezes de Souza Marques, informa&ccedil;&atilde;o faz;
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Leitura das correspondências Recebidas e Expedidas

PROJETO DE LEI N&ordm;.11/2021- INSTITUI OS JOGOS ESCOLARES MUNICIPAIS E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS. 
 
PROJETO DE LEI N&ordm;.12/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNIC&Iacute;PIO DE MATIAS BARBOSA A COMPRAR VACINAS E INSUMOS COM VISTAS A CUMPRIR CRONOGRAMA DE VACINA&Ccedil;&Atilde;O DO SUS E IMUNIZAR A POPULA&Ccedil;&Atilde;O CONTRA A PANDEMIA DA COVID-19. PARECERES DA COMISS&Atilde;O DE LEGISLA&Ccedil;&Atilde;O, JUSTI&Ccedil;A E REDA&Ccedil;&Atilde;O, FINAN&Ccedil;AS, OR&Ccedil;AMENTO E TOMADA DE CONTAS, E SERVI&Ccedil;OS, POL&Iacute;TICAS P&Uacute;BLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA NAS PROPOSI&Ccedil;&Otilde;ES DE LEI N&ordm;.06/2021 E N&ordm;.08/2021 
PARECER DE REDA&Ccedil;&Atilde;O FINAL DA COMISS&Atilde;O DE LEGISLA&Ccedil;&Atilde;O, JUSTI&Ccedil;A E REDA&Ccedil;&Atilde;O NA PROPOSI&Ccedil;&Atilde;O DE RESOLU&Ccedil;&Atilde;O N&ordm;.03/2021 EMENDA ADITIVA<span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Lucida Sans Unicode'; mso-bidi-font-family: Mangal; mso-font-kerning: .5pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: HI;"> N&ordm;.01 DA COMISS&Atilde;O DE SERVI&Ccedil;OS POL&Iacute;TICAS P&Uacute;BLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E PROPOSI&Ccedil;&Atilde;O DE LEI N&ordm;.08/2021.

Registro das Autoridades presentes

Leitura dos Pareceres

Leitura das Matérias

Homenageados

Entrega das Moções de Aplauso

Entrega dos Títulos de Cidadão Honorário

Entrega das Comendas Ordem do Caminho Novo

Entrega dos Títulos de Cidadão Benemérito

Entrega da Premiação Mérito Educacional

Tribuna Livre

Expediente Diversos (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)