SAPL - Câmara Municipal de Matias Barbosa

Abertura da Sessão

<span style="font-size: 13.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: #212529; mso-font-kerning: 1.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA;">Ata da 12&ordf; Reuni&atilde;o Ordin&aacute;ria da 1&ordf; Sess&atilde;o Legislativa da C&acirc;mara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e dois dias do m&ecirc;s de mar&ccedil;o de dois mil e vinte e um, &agrave;s dezoito horas e sete minutos, no Plen&aacute;rio Vereador S&iacute;lvio Lopes da Silva Santos, sob a presid&ecirc;ncia do Vereador Anselmo &Iacute;talo Leopoldino e secretariada pela Vereadora S&ocirc;nia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a exist&ecirc;ncia de n&uacute;mero regimental, com a presen&ccedil;a dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, Jo&atilde;o Felipe da Silva, Jos&eacute; Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Ot&aacute;vio J&uacute;lio Gon&ccedil;alves Filho e Weley Rodrigues da Silva, declarou aberta a d&eacute;cima segunda reuni&atilde;o ordin&aacute;ria. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que lesse a ata da d&eacute;cima primeira reuni&atilde;o ordin&aacute;ria, realizada aos doze dias do m&ecirc;s de mar&ccedil;o de 2021. Ap&oacute;s a leitura, o Senhor Presidente colocou a referida ata em vota&ccedil;&atilde;o, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou que fizesse a leitura do parecer de reda&ccedil;&atilde;o final da Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o nas Proposi&ccedil;&otilde;es de Lei n&ordm;.09/2021 -<span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 10.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-font-kerning: 1.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA;"> <span style="font-size: 13.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: #212529; mso-font-kerning: 1.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA;">Disp&otilde;e sobre a qualifica&ccedil;&atilde;o de entidades sem fins lucrativos como organiza&ccedil;&otilde;es sociais no &acirc;mbito do Munic&iacute;pio de Matias Barbosa/MG e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias; n&ordm;.13/2021 -<span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 10.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-font-kerning: 1.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA;"> <span style="font-size: 13.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: #212529; mso-font-kerning: 1.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA;">Cria o Conselho Municipal de Educa&ccedil;&atilde;o, integrando o Conselho do FUNDEB como C&acirc;mara &nbsp;e revoga a Lei Municipal n&ordm;.475/1997 e n&ordm;.14/2021 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica e de Valoriza&ccedil;&atilde;o dos Profissionais da Educa&ccedil;&atilde;o &ndash; CACS/FUNDEB. Seguindo&nbsp;que fizesse a leitura das correspond&ecirc;ncias recebidas e expedidas. O Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresenta&ccedil;&atilde;o de proposi&ccedil;&otilde;es sem discuss&atilde;o. O Vereador Jos&eacute; Carlos de Souza Paschoa apresentou as indica&ccedil;&otilde;es de n&ordm;.214/2021 - Constru&ccedil;&atilde;o de passeio na Estrada Uni&atilde;o Ind&uacute;stria, parte que abrange o Bairro Cedofeita e n&ordm;. 2016/2021 - Constru&ccedil;&atilde;o de Capela Mortu&aacute;ria na Pra&ccedil;a da Igreja no Bairro Cedofeita. O Vereador Leonel dos Santos apresentou as Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;. 220/2021 - Coloca&ccedil;&atilde;o de sistema de v&iacute;deo monitoramento na Igrejinha e n&ordm;. 221/2021 - Melhoria na ilumina&ccedil;&atilde;o do entorno da Igrejinha. O Vereador Weley Rodrigues apresentou as Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;. 212/2021 - Extens&atilde;o da Rua Brasilino Apolin&aacute;rio Ferreira Filho; n&ordm;. 211/2021 - Poda de &aacute;rvore na Rua Gervasio Malatesta; n&ordm;. 215/2021 - Limpeza e conserto de boca de lobo no Bairro Monte Alegre e n&ordm;. 217/2021 - Manuten&ccedil;&atilde;o da distribui&ccedil;&atilde;o de &aacute;gua fluvial na Rua Presidente Ant&ocirc;nio Carlos, Monte Alegre. O Vereador Julimar de Assis apresentou os Pedidos de Informa&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 15/2021 - Contrata&ccedil;&atilde;o de t&eacute;cnico em enfermagem na modalidade RPA; n&ordm;. 16/2021 - Informa&ccedil;&otilde;es referentes ao estoque de oxig&ecirc;nio no munic&iacute;pio e n&ordm;. 14/2021 - Informa&ccedil;&atilde;o sobre o n&uacute;mero de casos positivos de coronav&iacute;rus lan&ccedil;ados no Boletim Epidemiol&oacute;gico. O Vereador Julimar de Assis ainda apresentou os Pedidos de Informa&ccedil;&atilde;o n&ordm;.218/2021 - Limpeza da Rua Ponte do Arco e n&ordm;. 219/2021 - Provid&ecirc;ncias com rela&ccedil;&atilde;o &agrave; im&oacute;vel de particular, tomado por mato e sujeira. O Vereador Anselmo &Iacute;talo apresentou a Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm;. &nbsp;213/2021 - Inser&ccedil;&atilde;o da sede da 33&ordm; Companhia da Pol&iacute;cia Militar, no Antigo Laborat&oacute;rio de Medicina Veterin&aacute;ria; a Mo&ccedil;&atilde;o de Aplauso n&ordm;. 21/2021 - Ao Senhor Ronie Cla&uacute;dio Matos Leite, pela realiza&ccedil;&atilde;o do festival cultural virtual 2021 em Matias Barbosa; e os Pedidos de Informa&ccedil;&otilde;es n&ordm;. 17/2021 - Lista dos beneficiados, e quantidade de cestas b&aacute;sicas distribu&iacute;das mensalmente &agrave;s fam&iacute;lias carentes de Matias Barbosa e n&ordm;. 18/2021 - Quantidade de alugu&eacute;is sociais pagos e rela&ccedil;&atilde;o de fam&iacute;lias beneficiadas. Dando in&iacute;cio a ordem do dia o Senhor Presidente colocou em segunda discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o os Projetos de Lei n&ordm;.09/2021 - Disp&otilde;e sobre a qualifica&ccedil;&atilde;o de entidades sem fins lucrativos como organiza&ccedil;&otilde;es sociais no &acirc;mbito do Munic&iacute;pio de Matias Barbosa/MG e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias; n&ordm;.13/2021&nbsp; - Cria o Conselho Municipal de Educa&ccedil;&atilde;o, integrando o Conselho do FUNDEB<span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 10.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-font-kerning: 1.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA;"> <span style="font-size: 13.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: #212529; mso-font-kerning: 1.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA;">como C&acirc;mara&nbsp; e revoga a Lei Municipal n&ordm;.475/1997 e n&ordm;.14/2021 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica e de Valoriza&ccedil;&atilde;o dos Profissionais da Educa&ccedil;&atilde;o &ndash; CACS/FUNDEB. Os quais, cada um ao seu tempo, foram aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em &uacute;nica discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o as Indica&ccedil;&otilde;es do n&ordm;. 211/2021 ao n&ordm;. 221/2021, os Pedidos de Informa&ccedil;&atilde;o do n&ordm;. 14/2021 ao n&ordm;. 18/2021 e a Mo&ccedil;&atilde;o de Aplauso de n&ordm;. 21/2021, os quais, cada um ao seu tempo, foram aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito, Vereador Leonel Geraldo dos Santos, que disse: &ldquo; Boa noite a todos! Eu e Vereador Julimar nesta semana estivemos reunidos com os profissionais cabelereiros de nosso munic&iacute;pio, os quais nos trouxe uma demanda, n&atilde;o s&oacute; eles, mas propriet&aacute;rios de academias e outros propriet&aacute;rios de com&eacute;rcios que est&atilde;o fechados devidos as restri&ccedil;&otilde;es. Estes fizeram questionamentos no sentido de que com tais atividades fechadas, j&aacute; que n&atilde;o se deve ter aglomera&ccedil;&atilde;o, o cabelereiro no exemplo poderia fazer o atendimento de um cliente por vez. Assim como ele eu n&atilde;o entendo a l&oacute;gica, o &ocirc;nibus pode andar com trinta passageiros, os supermercados com n&uacute;meros de pessoas l&aacute; dentro. N&atilde;o venho aqui fazer o julgamento se est&aacute; certo ou errado, o que questionaram foi a l&oacute;gica que o decreto est&aacute; trazendo, ele diz que as atividades comerciais est&atilde;o restritas, fechadas! Mas poder&aacute; retirar nas portas, est&atilde;o n&atilde;o est&aacute; fechado, na justificativa deles, n&eacute;? E fizeram o julgamento do que &eacute; essencial, atividades s&atilde;o consideradas essenciais para a devida pessoa. Ent&atilde;o para dar a resposta &agrave;s pessoas que nos fizeram essas reivindica&ccedil;&otilde;es, essa reivindica&ccedil;&atilde;o j&aacute; foi para o executivo e esperamos que possa haver uma nova conversa com os comerciantes e assim haja uma nova adequa&ccedil;&atilde;o. Houve not&iacute;cias que festas continuam rolando de maneiras clandestinas no munic&iacute;pio, claro que est&aacute; havendo a fiscaliza&ccedil;&atilde;o dos fiscais. Ent&atilde;o, coisas que geram aglomera&ccedil;&atilde;o est&atilde;o ocorrendo e as pessoas que precisam do trabalho, de seu sustento, os quais podem se adequar as medidas impostas, n&atilde;o est&atilde;o trabalhando. J&aacute; levamos a demanda para o Executivo e esperamos que possa apaziguar os &acirc;nimos com essa situa&ccedil;&atilde;o.&rdquo; Nada&nbsp;<span style="font-size: 13.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-font-kerning: 1.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA;">mais havendo a se tratar<span style="font-size: 13.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: #212529; mso-font-kerning: 1.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA;">, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reuni&atilde;o &agrave;s vinte horas e quarenta e quatro minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presen&ccedil;a. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e dois dias do m&ecirc;s de mar&ccedil;o de dois mil e vinte e um. <span style="font-size: 13.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: #212529; mso-font-kerning: 1.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA;"> 
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<span style="font-size: 13.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-font-kerning: 1.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA;">Ata da 02&ordf; reuni&atilde;o extraordin&aacute;ria da 1&ordf; sess&atilde;o legislativa da C&acirc;mara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dezoito dias do m&ecirc;s de mar&ccedil;o de dois mil e vinte, &agrave;s dezessete horas e vinte e dois minutos, no Plen&aacute;rio Vereador S&iacute;lvio Lopes da Silva Santos, sob a presid&ecirc;ncia do Vereador Anselmo &Iacute;talo Leopoldino e secretariada pela Vereadora S&ocirc;nia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a exist&ecirc;ncia de n&uacute;mero regimental, com a presen&ccedil;a dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, Jo&atilde;o Felipe da Silva, Jos&eacute; Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Ot&aacute;vio J&uacute;lio Gon&ccedil;alves Filho e Weley Rodrigues da Silva, declarou segunda extraordin&aacute;ria e solicitou que a Senhora Secret&aacute;ria fizesse a leitura das mensagens de n&ordm;. 05 e n&ordm;. 06, ambas enviadas pelo Excelent&iacute;ssimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando, respectivamente, o Projeto de Lei n&ordm;.13/2021 - Cria o Conselho Municipal de Educa&ccedil;&atilde;o, integrando o Conselho do FUNDEB como C&acirc;mara e revoga a Lei Municipal n&ordm;.475/1997 e n&ordm;.14/2021 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica e de Valoriza&ccedil;&atilde;o dos Profissionais da Educa&ccedil;&atilde;o &ndash; CACS/FUNDEB. &nbsp;Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reuni&atilde;o &agrave;s dezessete horas e quarenta e um minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presen&ccedil;a. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dezoito dias do m&ecirc;s de mar&ccedil;o de dois mil e vinte e um. <span style="font-size: 13.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-font-kerning: 1.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA;"><span style="font-size: 13.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-font-kerning: 1.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA;">Ata da 03&ordf; reuni&atilde;o extraordin&aacute;ria da 1&ordf; sess&atilde;o legislativa da C&acirc;mara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dezenove dias do m&ecirc;s de mar&ccedil;o de dois mil e vinte, &agrave;s dezoito horas e dezessete minutos, no Plen&aacute;rio Vereador S&iacute;lvio Lopes da Silva Santos, sob a presid&ecirc;ncia do Vereador Anselmo &Iacute;talo Leopoldino e secretariada pela Vereadora S&ocirc;nia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a exist&ecirc;ncia de n&uacute;mero regimental, com a presen&ccedil;a dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, Jo&atilde;o Felipe da Silva, Jos&eacute; Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Ot&aacute;vio J&uacute;lio Gon&ccedil;alves Filho e Weley Rodrigues da Silva, declarou terceira extraordin&aacute;ria e solicitou que a Senhora Secret&aacute;ria fizesse a leitura da Mensagem de n&ordm;. 07/2021 enviada pelo Excelent&iacute;ssimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei 15/2021 - Ratifica protocolo de inten&ccedil;&otilde;es firmado entre munic&iacute;pios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate &agrave; pandemia do coronav&iacute;rus; medicamentos, insumos e equipamentos na &aacute;rea da sa&uacute;de. Seguindo o Senhor Presidente solicitou que a Secret&aacute;ria fizesse a leitura das Emendas n&ordm;.01 e n&ordm;.04 &agrave; Proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&ordm;.13/2021- Cria o Conselho Municipal de Educa&ccedil;&atilde;o, integrando o Conselho do FUNDEB como C&acirc;mara&nbsp; e revoga a Lei Municipal n&ordm;.475/1997; das Emendas n&ordm;.01 e n&ordm;.04 &agrave; Proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&ordm;.14/2021<span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 10.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-font-kerning: 1.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA;"> <span style="font-size: 13.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-font-kerning: 1.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA;">Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica e de Valoriza&ccedil;&atilde;o dos Profissionais da Educa&ccedil;&atilde;o &ndash; CACS/FUNDEB; e dos Pareceres das Comiss&otilde;es de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Finan&ccedil;as Or&ccedil;amento e Tomada de Contas e Servi&ccedil;os, Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas Proposi&ccedil;&otilde;es de Lei n&ordm;.09/21 - Disp&otilde;e sobre a qualifica&ccedil;&atilde;o de entidades sem fins lucrativos como organiza&ccedil;&otilde;es sociais no &acirc;mbito do Munic&iacute;pio de Matias Barbosa/MG e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias; n&ordm;.13/21- Cria o Conselho Municipal de Educa&ccedil;&atilde;o, integrando o Conselho do FUNDEB como C&acirc;mara&nbsp; e revoga a Lei Municipal n&ordm;.475/1997 e n&ordm;.14/21<span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 10.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-font-kerning: 1.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA;"> <span style="font-size: 13.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-font-kerning: 1.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA;">Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica e de Valoriza&ccedil;&atilde;o dos Profissionais da Educa&ccedil;&atilde;o &ndash; CACS/FUNDEB. Dando in&iacute;cio a ordem do dia o Senhor Presidente colocou em primeira discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o a Proposi&ccedil;&otilde;es de Lei n&ordm;.09/21 - Disp&otilde;e sobre a qualifica&ccedil;&atilde;o de entidades sem fins lucrativos como organiza&ccedil;&otilde;es sociais no &acirc;mbito do Munic&iacute;pio de Matias Barbosa/MG e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. A qual foi aprovada por unanimidade, sendo encaminhada para Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o para Emiss&atilde;o de Parecer de Reda&ccedil;&atilde;o Final. O Senhor Presidente colocou em &uacute;nica discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o as Emendas de n&ordm;. 01/ 2021, n&ordm;. 02/2021, n&ordm;. 03/2021 e n&ordm;. 04/2021 &agrave; Proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&ordm;. 13/2021- Cria o Conselho Municipal de Educa&ccedil;&atilde;o, integrando o Conselho do FUNDEB como C&acirc;mara e revoga a Lei Municipal n&ordm;.475/1997, as quais foram aprovadas por unanimidade. Em ordem o Senhor Presidente colocou em primeira discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o a Proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&ordm;. 13/2021- Cria o Conselho Municipal de Educa&ccedil;&atilde;o, integrando o Conselho do FUNDEB como C&acirc;mara e revoga a Lei Municipal n&ordm;.475/1997 e a Proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&ordm;. 14/2021- Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica e de Valoriza&ccedil;&atilde;o dos Profissionais da Educa&ccedil;&atilde;o &ndash; CACS/FUNDEB. As quais cada uma ao seu tempo foram aprovadas por unanimidade, sendo encaminhadas para Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o para Emiss&atilde;o de Parecer de Reda&ccedil;&atilde;o final. Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reuni&atilde;o &agrave;s dezenove horas, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presen&ccedil;a. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dezenove dias do m&ecirc;s de mar&ccedil;o de dois mil e vinte e um.

Leitura e Votação das Atas

DIA 29/03/2021
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CORRESPOND&Ecirc;NCIAS RECEBIDAS
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CORRESPOND&Ecirc;NCIAS EXPEDIDAS
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Of&iacute;cio n&ordm;.156/2021/CMMB, Jo&atilde;o Felipe da Silva, Vereador, convoca&ccedil;&atilde;o faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.158/2021/CMMB, Jos&eacute; Carlos de Souza Paschoa, Vereador, convoca&ccedil;&atilde;o faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.159/2021/CMMB, Diego Damasceno Milioni, Vereador, convoca&ccedil;&atilde;o faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.162/2021/CMMB, S&ocirc;nia Maria Vieira da Cunha Pinheiro, Vereadora, convoca&ccedil;&atilde;o faz; 
Of&iacute;cio n&ordm;.163/2021/CMMB, S&ocirc;nia Maria Vieira da Cunha Pinheiro, Vereadora, convoca&ccedil;&atilde;o faz; 
Of&iacute;cio n&ordm;.165/2021/CMMB, Diego Damasceno Milioni, Vereador, convoca&ccedil;&atilde;o faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.157/2021/CMMB, Ot&aacute;vio J&uacute;lio Gon&ccedil;alves Filho, Vereador, convoca&ccedil;&atilde;o faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.167/2021/CMMB, Jos&eacute; Carlos de Souza Paschoa, Vereador, convoca&ccedil;&atilde;o faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.160/2021/CMMB, Weley Rodrigues da Silva, Vereador, convoca&ccedil;&atilde;o faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.166/2021/CMMB, Weley Rodrigues da Silva, Vereador, convoca&ccedil;&atilde;o faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.155/2021/CMMB, Julimar de Assis de Souza, Vereador, convoca&ccedil;&atilde;o faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.168/2021/CMMB, Ot&aacute;vio J&uacute;lio Gon&ccedil;alves Filho, Vereador, convoca&ccedil;&atilde;o faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.164/2021/CMMB, Leonel Geraldo dos Santos, Vereador, convoca&ccedil;&atilde;o faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.161/2021/CMMB, Leonel Geraldo dos Santos, Vereador, convoca&ccedil;&atilde;o faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.169/2021/CMMB, Julimar de Assis de Souza, Vereador, convoca&ccedil;&atilde;o faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.170/2021/CMMB, Jo&atilde;o Felipe da Silva, Vereador, convoca&ccedil;&atilde;o faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.173/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.175/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz; 
Of&iacute;cio n&ordm;.174/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz; 
Of&iacute;cio n&ordm;.177/2021/CMMB, Ronie Claudio Matos Leite, encaminhamento faz; 
Of&iacute;cio n&ordm;.176/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz; 
Of&iacute;cio n&ordm;.150/2021/CMMB, Aos familiares do Senhor Onofre Martins de Barros, encaminhamento faz; 
Of&iacute;cio n&ordm;.151/2021/CMMB, Aos familiares da Senhora Carmelita Juvenal da Silva, encaminhamento faz; 
Of&iacute;cio n&ordm;.182/2021/CMMB, Simone Guedes Garcia Janeiro, Diretora do Departamento de Educa&ccedil;&atilde;o do Munic&iacute;pio de Matias Barbosa, encaminhamento faz; 
Of&iacute;cio n&ordm;.178/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz; 
Of&iacute;cio n&ordm;.490/2021/CMMB, Jos&eacute; Carlos Garcia de Almeida, Contador da Prefeitura Municipal, encaminhamento faz; 
Of&iacute;cio n&ordm;.180/2021/CMMB, Dr. Rodrigo Ara&uacute;jo Ciscotto, Delegado de Pol&iacute;cia do Estado de Minas Gerais, solicita&ccedil;&atilde;o faz; 
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Leitura das correspondências Recebidas e Expedidas

PROJETO DE RESOLU&Ccedil;&Atilde;O N&ordm;.01/2021 - ALTERA A RESOLU&Ccedil;&Atilde;O N&ordm;. 310, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISP&Otilde;E SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA C&Acirc;MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA - MG.

Registro das Autoridades presentes

Leitura dos Pareceres

Leitura das Matérias

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