Resumo (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Ata da 12ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e sete minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora Sônia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, declarou aberta a décima segunda reunião ordinária. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que lesse a ata da décima primeira reunião ordinária, realizada aos doze dias do mês de março de 2021. Após a leitura, o Senhor Presidente colocou a referida ata em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou que fizesse a leitura do parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Lei nº.09/2021 - Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do Município de Matias Barbosa/MG e dá outras providências; nº.13/2021 - Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara  e revoga a Lei Municipal nº.475/1997 e nº.14/2021 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB. Seguindo que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. O Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem discussão. O Vereador José Carlos de Souza Paschoa apresentou as indicações de nº.214/2021 - Construção de passeio na Estrada União Indústria, parte que abrange o Bairro Cedofeita e nº. 2016/2021 - Construção de Capela Mortuária na Praça da Igreja no Bairro Cedofeita. O Vereador Leonel dos Santos apresentou as Indicações nº. 220/2021 - Colocação de sistema de vídeo monitoramento na Igrejinha e nº. 221/2021 - Melhoria na iluminação do entorno da Igrejinha. O Vereador Weley Rodrigues apresentou as Indicações nº. 212/2021 - Extensão da Rua Brasilino Apolinário Ferreira Filho; nº. 211/2021 - Poda de árvore na Rua Gervasio Malatesta; nº. 215/2021 - Limpeza e conserto de boca de lobo no Bairro Monte Alegre e nº. 217/2021 - Manutenção da distribuição de água fluvial na Rua Presidente Antônio Carlos, Monte Alegre. O Vereador Julimar de Assis apresentou os Pedidos de Informação nº. 15/2021 - Contratação de técnico em enfermagem na modalidade RPA; nº. 16/2021 - Informações referentes ao estoque de oxigênio no município e nº. 14/2021 - Informação sobre o número de casos positivos de coronavírus lançados no Boletim Epidemiológico. O Vereador Julimar de Assis ainda apresentou os Pedidos de Informação nº.218/2021 - Limpeza da Rua Ponte do Arco e nº. 219/2021 - Providências com relação à imóvel de particular, tomado por mato e sujeira. O Vereador Anselmo Ítalo apresentou a Indicação nº.  213/2021 - Inserção da sede da 33º Companhia da Polícia Militar, no Antigo Laboratório de Medicina Veterinária; a Moção de Aplauso nº. 21/2021 - Ao Senhor Ronie Claúdio Matos Leite, pela realização do festival cultural virtual 2021 em Matias Barbosa; e os Pedidos de Informações nº. 17/2021 - Lista dos beneficiados, e quantidade de cestas básicas distribuídas mensalmente às famílias carentes de Matias Barbosa e nº. 18/2021 - Quantidade de aluguéis sociais pagos e relação de famílias beneficiadas. Dando início a ordem do dia o Senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação os Projetos de Lei nº.09/2021 - Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do Município de Matias Barbosa/MG e dá outras providências; nº.13/2021  - Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara  e revoga a Lei Municipal nº.475/1997 e nº.14/2021 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB. Os quais, cada um ao seu tempo, foram aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Indicações do nº. 211/2021 ao nº. 221/2021, os Pedidos de Informação do nº. 14/2021 ao nº. 18/2021 e a Moção de Aplauso de nº. 21/2021, os quais, cada um ao seu tempo, foram aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito, Vereador Leonel Geraldo dos Santos, que disse: “ Boa noite a todos! Eu e Vereador Julimar nesta semana estivemos reunidos com os profissionais cabelereiros de nosso município, os quais nos trouxe uma demanda, não só eles, mas proprietários de academias e outros proprietários de comércios que estão fechados devidos as restrições. Estes fizeram questionamentos no sentido de que com tais atividades fechadas, já que não se deve ter aglomeração, o cabelereiro no exemplo poderia fazer o atendimento de um cliente por vez. Assim como ele eu não entendo a lógica, o ônibus pode andar com trinta passageiros, os supermercados com números de pessoas lá dentro. Não venho aqui fazer o julgamento se está certo ou errado, o que questionaram foi a lógica que o decreto está trazendo, ele diz que as atividades comerciais estão restritas, fechadas! Mas poderá retirar nas portas, estão não está fechado, na justificativa deles, né? E fizeram o julgamento do que é essencial, atividades são consideradas essenciais para a devida pessoa. Então para dar a resposta às pessoas que nos fizeram essas reivindicações, essa reivindicação já foi para o executivo e esperamos que possa haver uma nova conversa com os comerciantes e assim haja uma nova adequação. Houve notícias que festas continuam rolando de maneiras clandestinas no município, claro que está havendo a fiscalização dos fiscais. Então, coisas que geram aglomeração estão ocorrendo e as pessoas que precisam do trabalho, de seu sustento, os quais podem se adequar as medidas impostas, não estão trabalhando. Já levamos a demanda para o Executivo e esperamos que possa apaziguar os ânimos com essa situação.” Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e quarenta e quatro minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e vinte e um.

DIA 29/03/2021

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS

Ofício nº.156/2021/CMMB, João Felipe da Silva, Vereador, convocação faz;

Ofício nº.158/2021/CMMB, José Carlos de Souza Paschoa, Vereador, convocação faz;

Ofício nº.159/2021/CMMB, Diego Damasceno Milioni, Vereador, convocação faz;

Ofício nº.162/2021/CMMB, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro, Vereadora, convocação faz;

Ofício nº.163/2021/CMMB, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro, Vereadora, convocação faz;

Ofício nº.165/2021/CMMB, Diego Damasceno Milioni, Vereador, convocação faz;

Ofício nº.157/2021/CMMB, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Vereador, convocação faz;

Ofício nº.167/2021/CMMB, José Carlos de Souza Paschoa, Vereador, convocação faz;

Ofício nº.160/2021/CMMB, Weley Rodrigues da Silva, Vereador, convocação faz;

Ofício nº.166/2021/CMMB, Weley Rodrigues da Silva, Vereador, convocação faz;

Ofício nº.155/2021/CMMB, Julimar de Assis de Souza, Vereador, convocação faz;

Ofício nº.168/2021/CMMB, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Vereador, convocação faz;

Ofício nº.164/2021/CMMB, Leonel Geraldo dos Santos, Vereador, convocação faz;

Ofício nº.161/2021/CMMB, Leonel Geraldo dos Santos, Vereador, convocação faz;

Ofício nº.169/2021/CMMB, Julimar de Assis de Souza, Vereador, convocação faz;

Ofício nº.170/2021/CMMB, João Felipe da Silva, Vereador, convocação faz;

Ofício nº.173/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz;

Ofício nº.175/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz;

Ofício nº.174/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz;

Ofício nº.177/2021/CMMB, Ronie Claudio Matos Leite, encaminhamento faz;

Ofício nº.176/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz;

Ofício nº.150/2021/CMMB, Aos familiares do Senhor Onofre Martins de Barros, encaminhamento faz;

Ofício nº.151/2021/CMMB, Aos familiares da Senhora Carmelita Juvenal da Silva, encaminhamento faz;

Ofício nº.182/2021/CMMB, Simone Guedes Garcia Janeiro, Diretora do Departamento de Educação do Município de Matias Barbosa, encaminhamento faz;

Ofício nº.178/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz;

Ofício nº.490/2021/CMMB, José Carlos Garcia de Almeida, Contador da Prefeitura Municipal, encaminhamento faz;

Ofício nº.180/2021/CMMB, Dr. Rodrigo Araújo Ciscotto, Delegado de Polícia do Estado de Minas Gerais, solicitação faz;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.01/2021 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº. 310, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA - MG.