SAPL - Câmara Municipal de Matias Barbosa

Abertura da Sessão

<span style="font-size: 13.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: #212529; mso-font-kerning: 1.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA;">Ata da 14&ordf; Reuni&atilde;o Ordin&aacute;ria da 1&ordf; Sess&atilde;o Legislativa da C&acirc;mara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos cinco dias do m&ecirc;s de abril de dois mil e vinte e um, &agrave;s dezenove horas e dezesseis minutos, no Plen&aacute;rio Vereador S&iacute;lvio Lopes da Silva Santos, sob a presid&ecirc;ncia do Vereador Anselmo &Iacute;talo Leopoldino e secretariada pela Vereadora S&ocirc;nia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a exist&ecirc;ncia de n&uacute;mero regimental, com a presen&ccedil;a dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, Jo&atilde;o Felipe da Silva, Jos&eacute; Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos e Weley Rodrigues da Silva, estando ausente por motivo de doen&ccedil;a o Vereador Ot&aacute;vio J&uacute;lio Gon&ccedil;alves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a d&eacute;cima quarta reuni&atilde;o ordin&aacute;ria e solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a leitura da ata da 13&ordf; Reuni&atilde;o Ordin&aacute;ria, a qual foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o as atas distribu&iacute;das a todos os Vereadores na reuni&atilde;o do dia 29 de mar&ccedil;o de 2021, sendo elas: a da 1&ordm; Reuni&atilde;o Extraordin&aacute;ria, referente a Audi&ecirc;ncia P&uacute;blica das enchentes do dia 02 de mar&ccedil;o de 2021; 2&ordm; Reuni&atilde;o Extraordin&aacute;ria do dia 18 de mar&ccedil;o de 2021; 3&ordm; Reuni&atilde;o Extraordin&aacute;ria do dia 19 de mar&ccedil;o de 2021 e da 12&ordm; Reuni&atilde;o Ordin&aacute;ria do dia 22 de mar&ccedil;o de 2021, as quais, cada uma ao seu tempo, foram aprovadas por unanimidade. Em ordem o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a leitura da Emenda de n&ordm; 01 e dos Pareceres das Comiss&otilde;es de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Finan&ccedil;as, Or&ccedil;amento e Tomada de Contas e Servi&ccedil;os e Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas Municipais, Urbanismo e Cidadania &agrave; Proposi&ccedil;&atilde;o de Lei 08/2021 &ldquo;Disp&otilde;e sobre a obrigatoriedade da divulga&ccedil;&atilde;o de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede p&uacute;blica municipal de sa&uacute;de no &acirc;mbito do Munic&iacute;pio de Matias Barbosa e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias; Das Emendas de n&ordm; 01 e n&ordm;02 e dos Pareceres das Comiss&otilde;es de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Finan&ccedil;as, Or&ccedil;amento e Tomada de Contas e Servi&ccedil;os e Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas Municipais, Urbanismo e Cidadania &agrave; Proposi&ccedil;&atilde;o de Lei 06/2021 &ldquo;Disp&otilde;e sobre a aplica&ccedil;&atilde;o de san&ccedil;&otilde;es aos estabelecimentos comerciais do Munic&iacute;pio de Matias Barbosa por majora&ccedil;&atilde;o abusiva de pre&ccedil;os de produtos essenciais &agrave; sa&uacute;de; Dos Pareceres das Comiss&otilde;es de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Finan&ccedil;as, Or&ccedil;amento e Tomada de Contas e Servi&ccedil;os e Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, na Proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&ordm; 15/2021 &ldquo;Ratifica protocolo de inten&ccedil;&otilde;es firmado entre Munic&iacute;pios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate &agrave; pandemia do coronav&iacute;rus, medicamentos, insumos e equipamentos na &aacute;rea da sa&uacute;de e do Parecer de Reda&ccedil;&atilde;o Final da Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o na Proposi&ccedil;&atilde;o de Resolu&ccedil;&atilde;o 01/2021 &ldquo;Altera a Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm;310, de 20 de dezembro de 2007, que Disp&otilde;e sobre o Regimento Interno da C&acirc;mara Municipal de Matias Barbosa &ndash; MG.&rdquo; Seguindo o Senhor presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a leitura das correspond&ecirc;ncias recebidas e expedidas. O Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresenta&ccedil;&otilde;es de proposi&ccedil;&otilde;es sem discuss&atilde;o. &nbsp;&nbsp;O Vereador Jos&eacute; Carlos de Souza Paschoa apresentou a Mo&ccedil;&atilde;o de Pesar n&ordm;.26/2021 &ndash; Aos familiares da Senhora Heloisa Ferreira Santana, de autoria do Vereador Ot&aacute;vio J&uacute;lio Gon&ccedil;alves Filho. O Vereador Jo&atilde;o Felipe da Silva apresentou a Indica&ccedil;&atilde;o de n&ordm;.248/2021 - Limpeza e retirada de entulhos da Rua Athaide Luiz Souza, Soledade. Os Vereadores Jo&atilde;o Felipe da Silva e Julimar de Assis Souza apresentaram a Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm;.249/2021 - Desligamento da rede el&eacute;trica da CEMIG para corte de &aacute;rvore, pr&oacute;ximo ao km 8. Os Vereadores Anselmo &Iacute;talo Leopoldino e Leonel Geraldo dos Santos, apresentaram a Indica&ccedil;&atilde;o 244/2021 - Substitui&ccedil;&atilde;o de l&acirc;mpadas no Bairro Soledade. O Vereador Leonel dos Santos apresentou as Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;.250/2021 - Troca de l&acirc;mpadas na Rua Doutor Jos&eacute; Mariano e n&ordm;.251/2021 - Limpeza de &aacute;rvores e desbloqueio de passagem. O Vereador Weley Rodrigues apresentou as Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;.252/2021 - Manuten&ccedil;&atilde;o de tubula&ccedil;&atilde;o no Bairro Santa Terezinha; n&ordm;.253/2021 - Troca de l&acirc;mpadas na Rua Santo Ant&ocirc;nio, Bairro Nossa Senhora da Penha e n&ordm;.254/2021 - Troca de l&acirc;mpada na Rua Isabel de Jesus Carvalho M<a style="mso-comment-reference: S_1; mso-comment-date: 20210407T1500;">onttinoti</a><span style="font-size: 8.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-font-kerning: 1.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA;"><a id="_anchor_1" class="msocomanchor" href="#_msocom_1" name="_msoanchor_1">[S1]</a>&nbsp;<span style="font-size: 13.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: #212529; mso-font-kerning: 1.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA;">, Bairro Santa Terezinha. A Vereadora S&ocirc;nia Vieira apresentou as Indica&ccedil;&otilde;es de n&ordm;.239/2021 - Constru&ccedil;&atilde;o de ponto de &ocirc;nibus na BR 040, refer&ecirc;ncia Posto Viagem; n&ordm;. 240/2021 - Asfaltamento na Rua Athaide Luiz de Souza, Bairro Soledade; n&ordm;.241/2021 - Constru&ccedil;&atilde;o de ponto de &ocirc;nibus na BR 040, em frente ao Bairro Morada da Gar&ccedil;a, sentido Matias Barbosa; n&ordm;.242/2021 - Constru&ccedil;&atilde;o de ponto de &ocirc;nibus na BR040, em frente ao novo loteamento, sentido Matias Barbosa; n&ordm;.243/2021 - Constru&ccedil;&atilde;o de ponto de &ocirc;nibus na BR 040 &ndash; refer&ecirc;ncia Restaurante Haras Mirim. Os Vereadores Anselmo &Iacute;talo Leopoldino, Leonel Geraldo dos Santos, Ot&aacute;vio J&uacute;lio Gon&ccedil;alves Filho e S&ocirc;nia Maria Vieira da Cunha Pinheiro apresentaram a Mo&ccedil;&atilde;o de Pesar n&ordm;. 27/2021 - Aos familiares da Senhora Maria Aparecida da Silva. Os Vereadores Anselmo &Iacute;talo Leopoldino e Jo&atilde;o Felipe da Silva apresentaram Mo&ccedil;&otilde;es de Pesar n&ordm;.28/2021 - Aos familiares da Senhora Maria Aparecida da Silva. O Vereador Anselmo &Iacute;talo apresentou as Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;.245/2021 - Cal&ccedil;amento de pedras e constru&ccedil;&atilde;o de bocas de lobo, n&ordm;.246/2021 - Poda de bambu na Avenida Cardoso Saraiva e n&ordm;.247/2021 - Atua&ccedil;&atilde;o do Fiscal de Posturas em im&oacute;vel na Avenida Cardoso Saraiva. O Vereador Anselmo &Iacute;talo ainda apresentou o Projeto de Lei n&ordm;.18/2021 &ndash; Assegura aos usu&aacute;rios do transporte coletivo municipal com defici&ecirc;ncia e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigat&oacute;rias (Ponto de &ocirc;nibus), no &acirc;mbito do munic&iacute;pio de Matias Barbosa. Dando in&iacute;cio a ordem do dia o Senhor Presidente colocou em segunda e &uacute;ltima discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o a Proposi&ccedil;&atilde;o de Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm;.01/2021 que altera a Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm;310, de 20 de dezembro de 2007, que disp&otilde;e sobre o Regimento Interno da C&acirc;mara Municipal de Matias Barbosa &ndash; MG. Sendo aprovado por unanimidade em segunda e &uacute;ltima discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o. O Senhor Presidente colocou em primeira discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o a Proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&ordm;.15/2021 - Ratifica protocolo de inten&ccedil;&otilde;es firmado entre munic&iacute;pios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate &agrave; pandemia do coronav&iacute;rus; medicamentos, insumos e equipamentos na &aacute;rea da sa&uacute;de. A qual foi aprovado por unanimidade em primeira discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o, sendo encaminhado para Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o para emiss&atilde;o de Parecer de Reda&ccedil;&atilde;o Final. O Senhor Presidente colocou em &uacute;nica discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o a Emenda Aditiva n&ordm;.01 da Comiss&atilde;o de Servi&ccedil;os Pol&iacute;ticas P&uacute;blica Municipais Urbanismo e Cidadania &agrave; Proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&ordm;.08/2021 - Disp&otilde;e sobre a obrigatoriedade da divulga&ccedil;&atilde;o de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede p&uacute;blica municipal de sa&uacute;de no &acirc;mbito do Munic&iacute;pio de Matias Barbosa e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. A qual foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o a Proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&ordm;.08/2021 - Disp&otilde;e sobre a obrigatoriedade da divulga&ccedil;&atilde;o de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede p&uacute;blica municipal de sa&uacute;de no &acirc;mbito do munic&iacute;pio de Matias Barbosa e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. A qual foi aprovado por unanimidade em primeira discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o, sendo encaminhado para Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o para emiss&atilde;o de Parecer de Reda&ccedil;&atilde;o Final. O Senhor Presidente colocou em &uacute;nica discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o a Emenda n&ordm;.01 da Comiss&atilde;o Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o &agrave; Proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&ordm;.06/2021 - Disp&otilde;e sobre a aplica&ccedil;&atilde;o de san&ccedil;&otilde;es aos estabelecimentos comerciais do Munic&iacute;pio de Matias Barbosa por majora&ccedil;&atilde;o abusiva de pre&ccedil;os de produtos essenciais &agrave; sa&uacute;de. A qual foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em &uacute;nica discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o a Emenda n&ordm;.02 da Comiss&atilde;o Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o &agrave; Proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&ordm;.06/2021 - Disp&otilde;e sobre a aplica&ccedil;&atilde;o de san&ccedil;&otilde;es aos estabelecimentos comerciais do Munic&iacute;pio de Matias Barbosa por majora&ccedil;&atilde;o abusiva de pre&ccedil;os de produtos essenciais &agrave; sa&uacute;de. A qual foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o a Proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&ordm;.06/2021 - Disp&otilde;e sobre a aplica&ccedil;&atilde;o de san&ccedil;&otilde;es aos estabelecimentos comerciais do Munic&iacute;pio de Matias Barbosa por majora&ccedil;&atilde;o abusiva de pre&ccedil;os de produtos essenciais &agrave; sa&uacute;de. A qual foi aprovado por unanimidade em primeira discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o, sendo encaminhado para Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o para emiss&atilde;o de Parecer de Reda&ccedil;&atilde;o Final. &nbsp;O Senhor Presidente colocou em &uacute;nica discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o as Indica&ccedil;&otilde;es do n&ordm;. 239/2021 ao n&ordm;. 254/2021 e as Mo&ccedil;&otilde;es de Pesares do n&ordm;.26/2021 ao n&ordm;.28/2021. Sendo todas, cada um ao seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente disse: &ldquo;Em conformidade ao disposto na al&iacute;nea g do inciso sete do Artigo quinze do Regimento Interno, promulgo: A Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 399 de 05 de abril de 2021, que altera a Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm;310, de 20 de dezembro de 2007, que disp&otilde;e sobre o Regimento Interno da C&acirc;mara Municipal de Matias Barbosa &ndash; MG.&rdquo; O Senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito, Vereador Leonel dos Santos, que disse: &ldquo; Boa noite a todos! Gostaria de trazer a todos o Projeto de Lei n&ordm;. 23/2020, que Estabelece a Pol&iacute;tica Municipal de Turismo de Matias Barbosa e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. Em seu Art. 1&ordm; Esta Lei estabelece a Pol&iacute;tica Municipal de Turismo de Matias Barbosa, define os objetivos e as diretrizes para o planejamento, o desenvolvimento e o est&iacute;mulo ao setor, atribuindo responsabilidade ao Poder Executivo Municipal, ao Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e &agrave; iniciativa privada. O Projeto de Lei n&ordm;.24 que Institui o Plano Municipal de Turismo no Munic&iacute;pio de Matias Barbosa e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. Em seu Art. 2&ordm; &Eacute; de compet&ecirc;ncia do Departamento Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, em conjunto com o Conselho Municipal de Turismo, proceder estudos, avalia&ccedil;&otilde;es e acompanhamento, visando a plena implanta&ccedil;&atilde;o e operacionaliza&ccedil;&atilde;o efetiva do Plano. N&oacute;s da Comiss&atilde;o, trazemos esses dois artigos aqui, apenas para deixar registrado que fizemos um Pedido de Informa&ccedil;&atilde;o do nome dos participantes deste Conselho de Turismo, para que apreciem a mat&eacute;ria, passe pelo crivo deles e t&atilde;o logo sejam aprovados os Projetos. Em um of&iacute;cio ali tamb&eacute;m, fazendo a solicita&ccedil;&atilde;o ao Poder P&uacute;blico, para que tome provid&ecirc;ncias, embasando na Lei n&ordm;.1335, caso n&atilde;o engano, Lei Municipal que regula os lotes em situa&ccedil;&otilde;es como Vossa Excel&ecirc;ncia mostrou ali, na rua do curtume, tentamos exaurir de outras maneiras essa quest&atilde;o, os moradores v&ecirc;m reclamando muito dos lotes que d&atilde;o fundos na rua, est&atilde;o sujos, com entulhos na parte de baixo, pe&ccedil;o o Poder Executivo que tome as devidas provid&ecirc;ncias no local. Obrigado!&rdquo; Nada&nbsp;<span style="font-size: 13.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-font-kerning: 1.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA;">mais havendo a se tratar<span style="font-size: 13.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: #212529; mso-font-kerning: 1.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA;">, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reuni&atilde;o &agrave;s vinte horas e cinquenta minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presen&ccedil;a. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos cinco dias do m&ecirc;s de abril de dois mil e vinte e um. 
<div style="mso-element: comment-list;"><hr class="msocomoff" align="left" size="1" width="33%" />
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Leitura e Votação das Atas

DIA 12/04/2021
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CORRESPOND&Ecirc;NCIAS EXPEDIDAS
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Of&iacute;cio n&ordm;.184/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.185/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.192/2021/CMMB, S&ocirc;nia Maria Vieira da Cunha Pinheiro, Presidente da Comiss&atilde;o de Fina&ccedil;an&ccedil;as Or&ccedil;amento e Tomada de Contas, solicita&ccedil;&atilde;o faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.207/2021/CMMB, Weley Rodrigues da Silva, Presidente da Comiss&atilde;o de Servi&ccedil;os e Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, solicita&ccedil;&atilde;o faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.193/2021/CMMB, Jos&eacute; Carlos de Souza Paschoa, Presidente da Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, solicita&ccedil;&atilde;o faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.194/2021/CMMB, Jos&eacute; Carlos de Souza Paschoa, Presidente da Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, solicita&ccedil;&atilde;o faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.196/2021/CMMB, Weley Rodrigues da Silva, Presidente da Comiss&atilde;o de Servi&ccedil;os e Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, solicita&ccedil;&atilde;o faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.197/2021/CMMB, Weley Rodrigues da Silva, Presidente da Comiss&atilde;o de Servi&ccedil;os e Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, solicita&ccedil;&atilde;o faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.198/2021/CMMB, Weley Rodrigues da Silva, Presidente da Comiss&atilde;o de Servi&ccedil;os e Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, solicita&ccedil;&atilde;o faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.204/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.199/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz;
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Leitura das correspondências Recebidas e Expedidas

PROJETO DE LEI N&ordm;.19/2021 - D&Aacute; DENOMINA&Ccedil;&Atilde;O A LOGRADOURO P&Uacute;BLICO QUE ESPECIFICA <span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">- Rua M&aacute;rio Latini <span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;"> PROJETO DE LEI N&ordm;.20/2021 - Institui o Programa de Educa&ccedil;&atilde;o &ldquo;Posse e Cuidado Respons&aacute;vel de Animais&rdquo; nas Escolas P&uacute;blicas Municipais. PROJETO DE LEI N&ordm;.21/2021 - <span style="font-size: 11.0pt; line-height: 107%; font-family: 'Arial',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">Cria no &Acirc;mbito do Munic&iacute;pio de Matias Barbosa o Programa &ldquo;Porteira Adentro&rdquo;, visando &agrave; melhoria e adequa&ccedil;&atilde;o das estradas internas e vias de acesso das propriedades rurais e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias
<span style="font-size: 11.0pt; line-height: 107%; font-family: 'Arial',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;"> 
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Registro das Autoridades presentes

Leitura dos Pareceres

Leitura das Matérias

Homenageados

Entrega das Moções de Aplauso

Entrega dos Títulos de Cidadão Honorário

Entrega das Comendas Ordem do Caminho Novo

Entrega dos Títulos de Cidadão Benemérito

Entrega da Premiação Mérito Educacional

Tribuna Livre

Expediente Diversos (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)