Ata da 14ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e dezesseis minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora Sônia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos e Weley Rodrigues da Silva, estando ausente por motivo de doença o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a décima quarta reunião ordinária e solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura da ata da 13ª Reunião Ordinária, a qual foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as atas distribuídas a todos os Vereadores na reunião do dia 29 de março de 2021, sendo elas: a da 1º Reunião Extraordinária, referente a Audiência Pública das enchentes do dia 02 de março de 2021; 2º Reunião Extraordinária do dia 18 de março de 2021; 3º Reunião Extraordinária do dia 19 de março de 2021 e da 12º Reunião Ordinária do dia 22 de março de 2021, as quais, cada uma ao seu tempo, foram aprovadas por unanimidade. Em ordem o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura da Emenda de nº 01 e dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania à Proposição de Lei 08/2021 “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do Município de Matias Barbosa e dá outras providências; Das Emendas de nº 01 e nº02 e dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania à Proposição de Lei 06/2021 “Dispõe sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais do Município de Matias Barbosa por majoração abusiva de preços de produtos essenciais à saúde; Dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, na Proposição de Lei nº 15/2021 “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e do Parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Resolução 01/2021 “Altera a Resolução nº310, de 20 de dezembro de 2007, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa – MG.” Seguindo o Senhor presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. O Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentações de proposições sem discussão. O Vereador José Carlos de Souza Paschoa apresentou a Moção de Pesar nº.26/2021 – Aos familiares da Senhora Heloisa Ferreira Santana, de autoria do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Vereador João Felipe da Silva apresentou a Indicação de nº.248/2021 - Limpeza e retirada de entulhos da Rua Athaide Luiz Souza, Soledade. Os Vereadores João Felipe da Silva e Julimar de Assis Souza apresentaram a Indicação nº.249/2021 - Desligamento da rede elétrica da CEMIG para corte de árvore, próximo ao km 8. Os Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino e Leonel Geraldo dos Santos, apresentaram a Indicação 244/2021 - Substituição de lâmpadas no Bairro Soledade. O Vereador Leonel dos Santos apresentou as Indicações nº.250/2021 - Troca de lâmpadas na Rua Doutor José Mariano e nº.251/2021 - Limpeza de árvores e desbloqueio de passagem. O Vereador Weley Rodrigues apresentou as Indicações nº.252/2021 - Manutenção de tubulação no Bairro Santa Terezinha; nº.253/2021 - Troca de lâmpadas na Rua Santo Antônio, Bairro Nossa Senhora da Penha e nº.254/2021 - Troca de lâmpada na Rua Isabel de Jesus Carvalho Monttinoti, Bairro Santa Terezinha. A Vereadora Sônia Vieira apresentou as Indicações de nº.239/2021 - Construção de ponto de ônibus na BR 040, referência Posto Viagem; nº. 240/2021 - Asfaltamento na Rua Athaide Luiz de Souza, Bairro Soledade; nº.241/2021 - Construção de ponto de ônibus na BR 040, em frente ao Bairro Morada da Garça, sentido Matias Barbosa; nº.242/2021 - Construção de ponto de ônibus na BR040, em frente ao novo loteamento, sentido Matias Barbosa; nº.243/2021 - Construção de ponto de ônibus na BR 040 – referência Restaurante Haras Mirim. Os Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro apresentaram a Moção de Pesar nº. 27/2021 - Aos familiares da Senhora Maria Aparecida da Silva. Os Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino e João Felipe da Silva apresentaram Moções de Pesar nº.28/2021 - Aos familiares da Senhora Maria Aparecida da Silva. O Vereador Anselmo Ítalo apresentou as Indicações nº.245/2021 - Calçamento de pedras e construção de bocas de lobo, nº.246/2021 - Poda de bambu na Avenida Cardoso Saraiva e nº.247/2021 - Atuação do Fiscal de Posturas em imóvel na Avenida Cardoso Saraiva. O Vereador Anselmo Ítalo ainda apresentou o Projeto de Lei nº.18/2021 – Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (Ponto de ônibus), no âmbito do município de Matias Barbosa. Dando início a ordem do dia o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Resolução nº.01/2021 que altera a Resolução nº310, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa – MG. Sendo aprovado por unanimidade em segunda e última discussão e votação. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº.15/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. A qual foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de Parecer de Redação Final. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda Aditiva nº.01 da Comissão de Serviços Políticas Pública Municipais Urbanismo e Cidadania à Proposição de Lei nº.08/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do Município de Matias Barbosa e dá outras providências. A qual foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº.08/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do município de Matias Barbosa e dá outras providências. A qual foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de Parecer de Redação Final. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda nº.01 da Comissão Legislação, Justiça e Redação à Proposição de Lei nº.06/2021 - Dispõe sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais do Município de Matias Barbosa por majoração abusiva de preços de produtos essenciais à saúde. A qual foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda nº.02 da Comissão Legislação, Justiça e Redação à Proposição de Lei nº.06/2021 - Dispõe sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais do Município de Matias Barbosa por majoração abusiva de preços de produtos essenciais à saúde. A qual foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº.06/2021 - Dispõe sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais do Município de Matias Barbosa por majoração abusiva de preços de produtos essenciais à saúde. A qual foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de Parecer de Redação Final. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Indicações do nº. 239/2021 ao nº. 254/2021 e as Moções de Pesares do nº.26/2021 ao nº.28/2021. Sendo todas, cada um ao seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente disse: “Em conformidade ao disposto na alínea g do inciso sete do Artigo quinze do Regimento Interno, promulgo: A Resolução nº. 399 de 05 de abril de 2021, que altera a Resolução nº310, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa – MG.” O Senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito, Vereador Leonel dos Santos, que disse: “ Boa noite a todos! Gostaria de trazer a todos o Projeto de Lei nº. 23/2020, que Estabelece a Política Municipal de Turismo de Matias Barbosa e dá outras providências. Em seu Art. 1º Esta Lei estabelece a Política Municipal de Turismo de Matias Barbosa, define os objetivos e as diretrizes para o planejamento, o desenvolvimento e o estímulo ao setor, atribuindo responsabilidade ao Poder Executivo Municipal, ao Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e à iniciativa privada. O Projeto de Lei nº.24 que Institui o Plano Municipal de Turismo no Município de Matias Barbosa e dá outras providências. Em seu Art. 2º É de competência do Departamento Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, em conjunto com o Conselho Municipal de Turismo, proceder estudos, avaliações e acompanhamento, visando a plena implantação e operacionalização efetiva do Plano. Nós da Comissão, trazemos esses dois artigos aqui, apenas para deixar registrado que fizemos um Pedido de Informação do nome dos participantes deste Conselho de Turismo, para que apreciem a matéria, passe pelo crivo deles e tão logo sejam aprovados os Projetos. Em um ofício ali também, fazendo a solicitação ao Poder Público, para que tome providências, embasando na Lei nº.1335, caso não engano, Lei Municipal que regula os lotes em situações como Vossa Excelência mostrou ali, na rua do curtume, tentamos exaurir de outras maneiras essa questão, os moradores vêm reclamando muito dos lotes que dão fundos na rua, estão sujos, com entulhos na parte de baixo, peço o Poder Executivo que tome as devidas providências no local. Obrigado!” Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e cinquenta minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e um.
