SAPL - Câmara Municipal de Matias Barbosa

Abertura da Sessão

<span style="font-size: 13.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: #212529; mso-font-kerning: 1.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA;">Ata da 15&ordf; Reuni&atilde;o Ordin&aacute;ria da 1&ordf; Sess&atilde;o Legislativa da C&acirc;mara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos doze dias do m&ecirc;s de mar&ccedil;o de dois mil e vinte e um, &agrave;s dezenove horas e onze minutos, no Plen&aacute;rio Vereador S&iacute;lvio Lopes da Silva Santos, sob a presid&ecirc;ncia do Vereador Anselmo &Iacute;talo Leopoldino e secretariada pela Vereadora S&ocirc;nia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a exist&ecirc;ncia de n&uacute;mero regimental, com a presen&ccedil;a dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, Jo&atilde;o Felipe da Silva, Jos&eacute; Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Ot&aacute;vio J&uacute;lio Gon&ccedil;alves Filho e Weley Rodrigues da Silva, declarou aberta a d&eacute;cima quinta reuni&atilde;o ordin&aacute;ria e solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a leitura da 14&ordf; reuni&atilde;o ordin&aacute;ria. A qual, ap&oacute;s discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o, foi aprovada por unanimidade. &nbsp;Seguindo o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a leitura do Parecer de Reda&ccedil;&atilde;o Final, da Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o na Proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&ordm;. 06/2021 - Disp&otilde;e sobre a aplica&ccedil;&atilde;o de san&ccedil;&otilde;es aos estabelecimentos comerciais do Munic&iacute;pio de Matias Barbosa por majora&ccedil;&atilde;o abusiva de pre&ccedil;os de produtos essenciais &agrave; sa&uacute;de; Parecer de Reda&ccedil;&atilde;o Final, da Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o na Proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&ordm;. 08/2021 - Disp&otilde;e sobre a obrigatoriedade da divulga&ccedil;&atilde;o de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede p&uacute;blica municipal de sa&uacute;de no &acirc;mbito do Munic&iacute;pio de Matias Barbosa e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias; Do Parecer de Reda&ccedil;&atilde;o Final, da Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o na Proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&ordm;.15/2021 - Ratifica protocolo de inten&ccedil;&otilde;es firmado entre munic&iacute;pios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate &agrave; pandemia do coronav&iacute;rus; medicamentos, insumos e equipamentos na &aacute;rea da sa&uacute;de; Dos Pareceres das Comiss&otilde;es de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Finan&ccedil;as, Or&ccedil;amento e Tomada de Contas e Servi&ccedil;os e Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas Municipais, Urbanismo e Cidadania &agrave; Proposi&ccedil;&atilde;o de Lei 16/2021 - Altera o Artigo 2&ordm; da Lei Municipal n&ordm; 1.490 de 23 de mar&ccedil;o de 2021, revogando a al&iacute;nea &ldquo;j&rdquo;. Seguindo o Senhor Presidente solicitou que a Senhora Secret&aacute;ria fizesse a leitura das correspond&ecirc;ncias recebidas e expedidas. O Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresenta&ccedil;&atilde;o de proposi&ccedil;&otilde;es sem discuss&atilde;o. O Vereador Jos&eacute; Carlos de Souza Paschoa apresentou a Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 276/2021 &ndash; Manuten&ccedil;&atilde;o na rede de esgoto do Bairro Cedofeita. O Vereador Diego Milioni apresentou as Indica&ccedil;&otilde;es do n&ordm;. 255/2021 - Reforma da Escola Municipal Marieta Miranda Couto, n&ordm;. 256/2021 - Reforma da Escola Municipal Lucy de Castro Cabral; n&ordm;. 258/2021 - Reforma da Escola Municipal Olinda de Albuquerque Castro; n&ordm;. 259/2021 - Reforma da Creche Municipal Izar Maria Couto de Mendon&ccedil;a e n&ordm;. 260/2021 - Reforma da Escola Municipal de Educa&ccedil;&atilde;o Infantil Renata Teixeira Bastos. O Vereador Leonel dos Santos apresentou o Projeto de Lei n&ordm;.19/2021 &ndash; D&aacute; Denomina&ccedil;&atilde;o a logradouro p&uacute;blico; o Pedido de Informa&ccedil;&atilde;o n&ordm;.20/2021 - Esclarecimento sobre concess&atilde;o de quiosque no Bairro Maria C&eacute;lia e as Indica&ccedil;&otilde;es de n&ordm;. 262/2021 - Troca de l&acirc;mpadas na Avenida Cardoso Saraiva, em frente &agrave; loja Bazar S&atilde;o Geraldo e n&ordm;. 263/2021 - Notifica&ccedil;&atilde;o do propriet&aacute;rio do lote localizado no endere&ccedil;o Victorino Campos da Rocha no Bairro Cidade Alta, solicitando limpeza e capina do terreno. O Vereador Weley Rodrigues apresentou as Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;. 265/2021&ndash; Retirada de entulhos na Rua Ren&eacute; Queiroz Fabiano Alves, Pitangueiras; n&ordm;. 266/2021 &ndash; Troca de l&acirc;mpadas na Rua Wander Ribeiro de Carvalho, Vista Alegre; n&ordm;. 267/2021 &ndash; Limpeza, manuten&ccedil;&atilde;o e retirada de entulhos no Bairro Maria C&eacute;lia; n&ordm;. 273/2021 &ndash; Retirada de entulhos na Rua Fernando Pacheco Couto no Bairro Mirim e n&ordm;. 275/2021 - Manuten&ccedil;&atilde;o de grade da boca de lobo na Vila S&atilde;o Dami&atilde;o. O Vereador Ot&aacute;vio J&uacute;lio Gon&ccedil;alves Filho apresentou a Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm;.264/2021 &ndash; Notifica&ccedil;&atilde;o do propriet&aacute;rio do lote localizado no endere&ccedil;o Rua Prefeito Renato Guimar&atilde;es, Bairro Parque dos Sabi&aacute;s, solicitando limpeza e capina do terreno. O Vereador Ot&aacute;vio J&uacute;lio tamb&eacute;m apresentou a Mo&ccedil;&atilde;o de Pesar n&ordm;. 29/2021 - Aos familiares do Senhor Jo&atilde;o Batista Furtado Ladeira. O Vereador Julimar de Assis apresentou o Projeto de Lei n&ordm;. 21/2021 - Cria no &Acirc;mbito do Munic&iacute;pio de Matias Barbosa o Programa &ldquo;Porteira Adentro&rdquo;, visando &agrave; melhoria e adequa&ccedil;&atilde;o das estradas internas e vias de acesso das propriedades rurais e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. A Vereadora S&ocirc;nia Vieira apresentou a Mo&ccedil;&atilde;o de Pesar n&ordm;. 30/2021 - Aos familiares da Senhora Zenith Pacheco da Silva. O Vereador Anselmo &Iacute;talo apresentou as Indica&ccedil;&otilde;es de n&ordm;. 268/2021 - Limpeza da estrada da Vila S&atilde;o Dami&atilde;o; n&ordm;.269/2021 &ndash; Reconstru&ccedil;&atilde;o do passeio da Avenida Cardoso Saraiva, trecho da Capela Mortu&aacute;ria at&eacute; o Viaduto da BR 040; n&ordm;. 270/2021 &ndash; Coloca&ccedil;&atilde;o de ponto de &ocirc;nibus na BR 040 sentido Rio e sentido BH na altura do Bairro Vila S&atilde;o Dami&atilde;o e n&ordm;. 271/2021&ndash; Regulamenta&ccedil;&atilde;o de tr&acirc;nsito na Rua Doutor Eloy de Andrade, Centro. Os Vereadores Anselmo &Iacute;talo e Ot&aacute;vio J&uacute;lio apresentaram a Mo&ccedil;&atilde;o de Pesar n&ordm;.<span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 10.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-font-kerning: 1.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA;"> <span style="font-size: 13.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: #212529; mso-font-kerning: 1.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA;">31/2021 &ndash; Aos familiares da Senhora Neuza dos Santos Garcia Rodrigues. O Vereador Anselmo &Iacute;talo Leopoldino apresentou o Projeto de Lei n&ordm;. 20/2021 - Institui o Programa de Educa&ccedil;&atilde;o &ldquo;Posse e Cuidado Respons&aacute;vel de Animais&rdquo; nas Escolas P&uacute;blicas Municipais. Dando in&iacute;cio a ordem do dia o Senhor Presidente colocou em segunda discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o as Proposi&ccedil;&otilde;es de Lei n&ordm;. 15/2021 - Ratifica protocolo de inten&ccedil;&otilde;es firmado entre munic&iacute;pios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate &agrave; pandemia do coronav&iacute;rus, medicamentos, insumos e equipamentos na &aacute;rea da sa&uacute;de; n&ordm;. 06/2021 - Disp&otilde;e sobre a aplica&ccedil;&atilde;o de san&ccedil;&otilde;es aos estabelecimentos comerciais do Munic&iacute;pio de Matias Barbosa por majora&ccedil;&atilde;o abusiva de pre&ccedil;os de produtos essenciais &agrave; sa&uacute;de e n&ordm;. 08/2021 - Disp&otilde;e sobre a obrigatoriedade da divulga&ccedil;&atilde;o de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede p&uacute;blica municipal de sa&uacute;de no &acirc;mbito do Munic&iacute;pio de Matias Barbosa e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. As quais, cada uma ao seu tempo, foram aprovadas por unanimidade em segunda discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o. O Senhor Presidente colocou em primeira discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o a Proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&ordm;. 16/2021 - - Altera o Artigo 2&ordm; da Lei Municipal n&ordm; 1.490 de 23 de mar&ccedil;o de 2021, revogando a al&iacute;nea &ldquo;j&rdquo;. Sendo ela aprovada por unanimidade e encaminhada para Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o para emiss&atilde;o de Parecer de Reda&ccedil;&atilde;o Final. O Senhor Presidente colocou em &uacute;nica discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o o Pedido de Informa&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 20/2021, as Mo&ccedil;&otilde;es de Pesares do n&ordm;. 29/2021 ao n&ordm;. 31/2021 e as Indica&ccedil;&otilde;es de n&ordm;. 255/2021 e 256/2021, do n&ordm;. 258/2021 ao n&ordm;. 260/2021, do n&ordm;. 262/2021 ao n&ordm;. 271/2021 e as de n&ordm;.273/2021 ao n&ordm;.276/2021. Sendo todos, cada um ao seu tempo, aprovados por unanimidade. Nada&nbsp;<span style="font-size: 13.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-font-kerning: 1.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA;">mais havendo a se tratar<span style="font-size: 13.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: #212529; mso-font-kerning: 1.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA;">, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reuni&atilde;o &agrave;s vinte e uma horas e dois minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presen&ccedil;a. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos doze dias do m&ecirc;s de abril de dois mil e vinte e um.

Leitura e Votação das Atas

DIA 19/04/2021
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CORRESPOND&Ecirc;NCIAS RECEBIDAS
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Of&iacute;cio n&ordm;.10/2021, Eva Cristina de Souza Leopoldo, Coordenadora da Vigil&acirc;ncia em Sa&uacute;de, informa&ccedil;&atilde;o presta;
Of&iacute;cio Circular ARSAE/GAB n&ordm;. 12/2021, Ant&ocirc;nio Claret de Oliveira J&uacute;nior, Diretor Geral, informa&ccedil;&atilde;o presta. 
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CORRESPOND&Ecirc;NCIAS EXPEDIDAS
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Of&iacute;cio n&ordm;.210/2021/CMMB, Jos&eacute; Carlos de Souza Paschoa, Presidente da Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, solicita&ccedil;&atilde;o faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.211/2021/CMMB, Jos&eacute; Carlos de Souza Paschoa, Presidente da Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, solicita&ccedil;&atilde;o faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.224/2021/CMMB, S&ocirc;nia Maria Vieira da Cunha Pinheiro, Presidente da Comiss&atilde;o de Fina&ccedil;an&ccedil;as Or&ccedil;amento e Tomada de Contas, solicita&ccedil;&atilde;o faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.225/2021/CMMB, S&ocirc;nia Maria Vieira da Cunha Pinheiro, Presidente da Comiss&atilde;o de Fina&ccedil;an&ccedil;as Or&ccedil;amento e Tomada de Contas, solicita&ccedil;&atilde;o faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.218/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.212/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.213/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.214/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.222/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.220/2021/CMMB, Aos familiares da Sra. Zanith Pacheco da Silva, encaminhamento faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.221/2021/CMMB, Aos familiares da Sra. Neuza dos Santos Garcia Rodrigues, encaminhamento faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.186/2021/CMMB, Aos familiares da Sr. Jairo Lucio Mileto, encaminhamento faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.187/2021/CMMB, Aos familiares da Sr.&nbsp; Ant&ocirc;nio da Silva Juvenal, encaminhamento faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.188/2021/CMMB, Aos familiares da Sra. Vicentina Maria de Souza Gilberto, encaminhamento faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.202/2021/CMMB, Aos familiares da Sra. Maria Aparecida Sezario da Silva, encaminhamento faz;
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Leitura das correspondências Recebidas e Expedidas

Registro das Autoridades presentes

Leitura dos Pareceres

Leitura das Matérias

Homenageados

Entrega das Moções de Aplauso

Entrega dos Títulos de Cidadão Honorário

Entrega das Comendas Ordem do Caminho Novo

Entrega dos Títulos de Cidadão Benemérito

Entrega da Premiação Mérito Educacional

Participação de Convidados

Expediente Diversos (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)