Resumo (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Ata da 15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos doze dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e onze minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora Sônia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, declarou aberta a décima quinta reunião ordinária e solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura da 14ª reunião ordinária. A qual, após discussão e votação, foi aprovada por unanimidade.  Seguindo o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura do Parecer de Redação Final, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei nº. 06/2021 - Dispõe sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais do Município de Matias Barbosa por majoração abusiva de preços de produtos essenciais à saúde; Parecer de Redação Final, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei nº. 08/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do Município de Matias Barbosa e dá outras providências; Do Parecer de Redação Final, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei nº.15/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde; Dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania à Proposição de Lei 16/2021 - Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.490 de 23 de março de 2021, revogando a alínea “j”. Seguindo o Senhor Presidente solicitou que a Senhora Secretária fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. O Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem discussão. O Vereador José Carlos de Souza Paschoa apresentou a Indicação nº. 276/2021 – Manutenção na rede de esgoto do Bairro Cedofeita. O Vereador Diego Milioni apresentou as Indicações do nº. 255/2021 - Reforma da Escola Municipal Marieta Miranda Couto, nº. 256/2021 - Reforma da Escola Municipal Lucy de Castro Cabral; nº. 258/2021 - Reforma da Escola Municipal Olinda de Albuquerque Castro; nº. 259/2021 - Reforma da Creche Municipal Izar Maria Couto de Mendonça e nº. 260/2021 - Reforma da Escola Municipal de Educação Infantil Renata Teixeira Bastos. O Vereador Leonel dos Santos apresentou o Projeto de Lei nº.19/2021 – Dá Denominação a logradouro público; o Pedido de Informação nº.20/2021 - Esclarecimento sobre concessão de quiosque no Bairro Maria Célia e as Indicações de nº. 262/2021 - Troca de lâmpadas na Avenida Cardoso Saraiva, em frente à loja Bazar São Geraldo e nº. 263/2021 - Notificação do proprietário do lote localizado no endereço Victorino Campos da Rocha no Bairro Cidade Alta, solicitando limpeza e capina do terreno. O Vereador Weley Rodrigues apresentou as Indicações nº. 265/2021– Retirada de entulhos na Rua René Queiroz Fabiano Alves, Pitangueiras; nº. 266/2021 – Troca de lâmpadas na Rua Wander Ribeiro de Carvalho, Vista Alegre; nº. 267/2021 – Limpeza, manutenção e retirada de entulhos no Bairro Maria Célia; nº. 273/2021 – Retirada de entulhos na Rua Fernando Pacheco Couto no Bairro Mirim e nº. 275/2021 - Manutenção de grade da boca de lobo na Vila São Damião. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou a Indicação nº.264/2021 – Notificação do proprietário do lote localizado no endereço Rua Prefeito Renato Guimarães, Bairro Parque dos Sabiás, solicitando limpeza e capina do terreno. O Vereador Otávio Júlio também apresentou a Moção de Pesar nº. 29/2021 - Aos familiares do Senhor João Batista Furtado Ladeira. O Vereador Julimar de Assis apresentou o Projeto de Lei nº. 21/2021 - Cria no Âmbito do Município de Matias Barbosa o Programa “Porteira Adentro”, visando à melhoria e adequação das estradas internas e vias de acesso das propriedades rurais e dá outras providências. A Vereadora Sônia Vieira apresentou a Moção de Pesar nº. 30/2021 - Aos familiares da Senhora Zenith Pacheco da Silva. O Vereador Anselmo Ítalo apresentou as Indicações de nº. 268/2021 - Limpeza da estrada da Vila São Damião; nº.269/2021 – Reconstrução do passeio da Avenida Cardoso Saraiva, trecho da Capela Mortuária até o Viaduto da BR 040; nº. 270/2021 – Colocação de ponto de ônibus na BR 040 sentido Rio e sentido BH na altura do Bairro Vila São Damião e nº. 271/2021– Regulamentação de trânsito na Rua Doutor Eloy de Andrade, Centro. Os Vereadores Anselmo Ítalo e Otávio Júlio apresentaram a Moção de Pesar nº. 31/2021 – Aos familiares da Senhora Neuza dos Santos Garcia Rodrigues. O Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou o Projeto de Lei nº. 20/2021 - Institui o Programa de Educação “Posse e Cuidado Responsável de Animais” nas Escolas Públicas Municipais. Dando início a ordem do dia o Senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação as Proposições de Lei nº. 15/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde; nº. 06/2021 - Dispõe sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais do Município de Matias Barbosa por majoração abusiva de preços de produtos essenciais à saúde e nº. 08/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do Município de Matias Barbosa e dá outras providências. As quais, cada uma ao seu tempo, foram aprovadas por unanimidade em segunda discussão e votação. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 16/2021 - - Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.490 de 23 de março de 2021, revogando a alínea “j”. Sendo ela aprovada por unanimidade e encaminhada para Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de Parecer de Redação Final. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o Pedido de Informação nº. 20/2021, as Moções de Pesares do nº. 29/2021 ao nº. 31/2021 e as Indicações de nº. 255/2021 e 256/2021, do nº. 258/2021 ao nº. 260/2021, do nº. 262/2021 ao nº. 271/2021 e as de nº.273/2021 ao nº.276/2021. Sendo todos, cada um ao seu tempo, aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e dois minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos doze dias do mês de abril de dois mil e vinte e um.

DIA 19/04/2021

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Ofício nº.10/2021, Eva Cristina de Souza Leopoldo, Coordenadora da Vigilância em Saúde, informação presta;

Ofício Circular ARSAE/GAB nº. 12/2021, Antônio Claret de Oliveira Júnior, Diretor Geral, informação presta.

CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS

Ofício nº.210/2021/CMMB, José Carlos de Souza Paschoa, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, solicitação faz;

Ofício nº.211/2021/CMMB, José Carlos de Souza Paschoa, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, solicitação faz;

Ofício nº.224/2021/CMMB, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro, Presidente da Comissão de Finaçanças Orçamento e Tomada de Contas, solicitação faz;

Ofício nº.225/2021/CMMB, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro, Presidente da Comissão de Finaçanças Orçamento e Tomada de Contas, solicitação faz;

Ofício nº.218/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz;

Ofício nº.212/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz;

Ofício nº.213/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz;

Ofício nº.214/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz;

Ofício nº.222/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz;

Ofício nº.220/2021/CMMB, Aos familiares da Sra. Zanith Pacheco da Silva, encaminhamento faz;

Ofício nº.221/2021/CMMB, Aos familiares da Sra. Neuza dos Santos Garcia Rodrigues, encaminhamento faz;

Ofício nº.186/2021/CMMB, Aos familiares da Sr. Jairo Lucio Mileto, encaminhamento faz;

Ofício nº.187/2021/CMMB, Aos familiares da Sr.  Antônio da Silva Juvenal, encaminhamento faz;

Ofício nº.188/2021/CMMB, Aos familiares da Sra. Vicentina Maria de Souza Gilberto, encaminhamento faz;

Ofício nº.202/2021/CMMB, Aos familiares da Sra. Maria Aparecida Sezario da Silva, encaminhamento faz;