Ata da 16ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e quatro minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora Sônia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, declarou aberta a décima sexta reunião ordinária e solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura da 15ª reunião ordinária. A qual, após discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. Seguindo o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura do Parecer de Redação Final, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei nº. 16/2021 - Que altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.490 de 23 de março de 2021, revogando a alínea “J”; Dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania à Proposição de Lei nº. 11/2021 - Que institui os jogos escolares municipais e dá outras providências; Dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania à Proposição de Lei nº. 17/2021 - Institui no âmbito do Município de Matias Barbosa o “Programa Fila Zero” no atendimento das pessoas diagnosticadas com neoplasia (câncer). Dando continuidade o Senhor Presidente, solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura da Mensagem de nº. 09/2021, enviada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, referente ao Projeto de Lei nº.24/2021 - Dispõe sobre a Lei do Grafite e do Muralismo, com a finalidade de legitimar manifestações artísticas espontâneas em locais de visibilidade pública, promover o acesso democrático à cultura para a população, a revitalização da paisagem, a valorização dos agentes criativos, a formação de público, a atração de investimentos, entre outras atribuições e dá outras providências. Em ordem o Senhor Presidente, solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. O Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem discussão. O Vereador José Carlos de Souza Paschoa apresentou a Indicação nº. 284/2021 – Retirada de árvore na Estrada União Indústria, Bairro Cedofeita. O Vereador Diego Milioni apresentou a Indicação de nº. 282/2021 - Troca de lâmpada na Rua Ana Hortência de Carvalho, Bairro Santa Terezinha. O Vereador Weley Rodrigues apresentou as Indicações de nº. 277/2021 - Inserção de grade de boca de lobo para captação de água pluvial no Monte Alegre; nº. 278/2021 - Inserção de placa de regulamentação de “Proibido Estacionar” no Bairro Monte Alegre e nº. 279/2021 - Troca de lâmpadas no Morro das Almas. O Vereador Otávio Júlio apresentou a Moção de Pesar nº. 33/2021 - Aos familiares da Senhora Maria do Carmo Genevan Santos por sua irreparável perda. Os Vereadores Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos e Diego Damasceno Milioni apresentaram o Projeto de Lei nº. 23/2021 - Institui sistema de transparência para o rastreamento de doses de vacina contra a covid-19 e para a identificação da população vacinada no município de Matias Barbosa e o Requerimento nº. 09/2021 - Apreciação de matéria em caráter de urgência. O Vereador Julimar de Assis apresentou 280/2021 - Retorno de horários do transporte coletivo da linha JF x MB e nº. 283/2021 - Manutenção da iluminação no interior do Cemitério Municipal. O Vereador Anselmo Ítalo apresentou as Indicações de nº. 285/2021 - Troca de equipamentos da academia ao ar livre da Câmara Municipal; nº. 286/2021 - Pintura do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS; nº.287/2021 - Elaboração de Plano Municipal de Segurança Pública e nº. 288/2021 - Término da obra no andar inferior do PSF do Bairro Monte Alegre. O Vereador Anselmo Ítalo ainda apresentou as Moções de Pesares de nº. 34/2021 - Aos familiares do Senhor José Octávio de Lima por sua irreparável perda e nº. 35/2021 - Aos familiares do Senhor Jorge Luiz dos Santos por sua irreparável perda. Os Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino e Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentaram a Moção de Pesar nº. 32/2021 - Aos familiares do Senhor Jorge Serratte da Silva por sua irreparável perda. Os Vereador Anselmo Ítalo Lepoldino e Julimar de Assis Souza apresentou o Projeto de Lei nº. 22/2021 - Autoriza o Poder Executivo a instalar, nas praças e parques municipais, equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com necessidades especiais e dá outras providências. O Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou o Projeto de Lei nº. 25/2021 - Autoriza o município a instituir o Programa de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para Pessoa com Deficiência no Município de Matias Barbosa. Dando início a ordem do dia o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei 16/2021 - Que altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.490 de 23 de março de 2021, revogando a alínea “J”. A qual foi aprovada por unanimidade em segunda e última discussão e votação. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº.11/2021 - Institui os Jogos Escolares Municipais e dá outras providências. A qual foi aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para Emissão de Parecer de Redação Final. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 17/2021 - Institui no âmbito do Município de Matias Barbosa o “Programa Fila Zero” no atendimento das pessoas diagnosticadas com neoplasia (câncer). A qual foi aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para Emissão de Parecer de Redação Final. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Indicações de nº.277/2021 ao nº. 287/2021; O Requerimento nº. 09/2021; As Moções de Pesares do nº. 32/2021 ao nº. 35/2021 . Sendo todos, cada um ao seu tempo, aprovados por unanimidade. Não havendo oradores inscritos e nada mais a se tratar o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e três minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e vinte e um.
