Abertura da Sessão:
Ata da 18ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos três dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e dois minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora Sônia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente iniciou justificando a ausência do Vereador João Felipe da Silva (Chopinho), que está de atestado médico, em seguida solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, declarou aberta a décima oitava reunião ordinária. Em seguida, o Senhor Presidente disse: “Comunico que será distribuído a vocês cópia da ata da 17ª Reunião Ordinária do dia vinte e seis de abril de dois mil e vinte um, para que leiam e posteriormente ela seja apreciada na próxima Reunião Ordinária da Câmara, tendo em vista estar muito extensa”. Seguindo o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das razões dos vetos aos Projetos de Lei nº. 06/2021 - Dispõe sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais do município de Matias Barbosa por majoração abusiva de preços de produtos essenciais à saúde e nº. 08/2021- Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do município de Matias Barbosa e dá outras providências. Ambas enviadas pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, O Senhor Presidente agradeceu a presença do Prefeito Municipal registrando sua presença. Em Seguida o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das Emendas de n° 01 e n° 02 apresentadas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais Urbanismo e Cidadania, na proposição de Lei nº. 10/2021 - Que dispõe sobre a obrigatoriedade de trabalhar o tema “violência contra as mulheres” nas escolas públicas municipais. Dando continuidade, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura do Parecer de Redação Final, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação à Proposição de Lei nº. 17/2021- Que institui no âmbito do município de Matias Barbosa o “Programa Fila Zero” no atendimento das pessoas diagnosticadas com neoplasia (câncer). Em seguida o Senhor Presidente, solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura do Parecer de Redação final, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação à Proposição de Lei nº. 11/2021- Que institui os jogos escolares municipais e dá outras providências. Seguindo o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. O Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem discussão. O Vereador José Carlos de Souza Paschoa apresentou a Indicação nº. 298/2021 - Construção de ponto de ônibus em frente à casa rural. O Vereador Leonel Geraldo dos Santos apresentou as Indicações de nº. 300/2021 - Colocação de placa de proibição de fluxo ou conversão na Rua Evaristo Gonçalves Filho esquina com a Avenida Cardoso Saraiva; nº. 301/2021 - Pintura no quebra molas na Rua Doutor Oswaldo Cruz; nº. 302/2021 - Criação do plano municipal de castração para animais em situação de rua ou adotados por famílias de baixa renda; nº. 303/2021 - Criação do Conselho Municipal de Proteção Animal (COMPAN) e nº. 304/2021 - Criação ou disponibilização de um canal para denúncias de maus tratos aos animais. O Vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou as indicações nº. 305/2021 - Poda de árvore na Rua Joazal Mineira, Cedofeita; nº. 306/2021 - Troca de lâmpadas na Rua Joazal Mineira, Cedofeita; nº. 307/2021 - Troca de lâmpadas na Avenida Presidente Antônio Carlos, no Bairro Monte Alegre e nº. 308/2021 - Troca de lâmpadas na Rua Barão de Santa Helena. O Vereador apresentou também as Moções de Pesares nº. 41/2021 - Aos familiares da senhora Sandra Rafael da Silva, por sua irreparável perda e nº 42/2021 - Aos familiares do Senhor Mauricio de Assis, por sua irreparável perda. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou a Moção de Pesar nº. 40/2021 - Aos familiares da Senhora Eny Nirtes Pancotti Ribeiro, por sua irreparável perda. A Vereadora Sônia Maria Viera da Cunha Pinheiro apresentou a Moção de Pesar nº. 39/2021 - Aos familiares da Senhora Helenice Ferreira Dos Santos Almeida, por sua irreparável perda. O Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou a indicação de nº 309/2021 - Construção de bueiro para contenção de águas pluviais. Apresentou também a Moção de Pesar nº. 43/2021 - Aos familiares da Senhora Maria do Carmo Ferreira da Silva, por sua irreparável perda. Dando início a ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de Redação nº. 01 à Proposição de Lei nº. 10/2021 - Que dispõe sobre a obrigatoriedade de trabalhar o tema “violência contra as mulheres” nas escolas públicas municipais. A qual foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de Redação nº. 02 à Proposição de Lei nº. 10/2021. A qual foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei n°. 10/2021 - Que dispõe sobre a obrigatoriedade de trabalhar o tema “violência contra as mulheres” nas escolas públicas municipais. A qual foi aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de Parecer de Redação Final. Em ordem o Senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação a Proposição de Lei n°. 11/2021 - Que institui os jogos escolares municipais e dá outras providências. A qual foi aprovada por unanimidade em segunda discussão e votação. O Senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação a Proposição de Lei n°. 17/2021 - Que institui no âmbito do município de Matias Barbosa o “Programa Fila Zero” no atendimento das pessoas diagnosticadas com neoplasia (Câncer). A qual foi aprovada por unanimidade em segunda e última discussão e votação. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação de nº. 298/2021, assim como, as Indicações do nº. 300/2021 ao nº. 309/2021, as Moções de Pesares nº. 40/2021 ao nº. 43/2021 e o Pedido de Informação nº.21/2021. Sendo todos, cada um ao seu tempo, aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito, Vereador Leonel Geraldo dos Santos, que disse: “Senhor Presidente, nobres pares, vou ser rápido e vou ser breve. Estou trazendo aqui uma maneira de reiterar o nosso Pedido de Informação nº. 11/21, que trouxe como elemento a concessão empregada com o explorador da pista de motocicleta. Esse Pedido de Informação foi feito no dia vinte e dois de fevereiro e até hoje nós não obtivemos resposta. Então nós gostaríamos de deixar registrado o pedido do Vereador Diego e meu, nº. 11/21 no dia vinte e dois de fevereiro. Esperamos que o Executivo trouxesse essa resposta o mais breve possível, para que possamos prestar os esclarecimentos necessários a toda população com relação à concessão, como foi feita a concessão para explorador da pista de motocicleta situada no Bairro Pitangueiras. Muito obrigado!” O Presidente Anselmo Leopoldino retoma a palavra e diz: “Por nada Vereador, está registrado e nós vamos oficiar o Executivo o pedido de reiteração. O Vereador Julimar Assis solicitou o uso da palavra e disse: “ Presidente, boa noite! Boa noite aos nobres pares! Minha vinda nessa tribuna hoje é para agradecer. Agradecer os senhores pela votação desse projeto, o qual acho tão nobre, este institui aqui no Município de Matias Barbosa a fila zero das pessoas com câncer. Nós sabemos que o câncer, as pessoas que são diagnosticadas com câncer luta contra o tempo, perdi uma avó com essa doença. Quando temos um familiar com uma doença dessas, ficamos sem chão, um projeto dessa magnitude e que possa ajudar essas pessoas a ter um diagnóstico mais rápido e um tratamento mais rápido, pode ter certeza que é de grande valia na vida dessas pessoas. Então, foi um projeto aprovado por unanimidade e aqui eu vim agora agradecer os senhores por essa votação. Muito obrigado!” O Senhor Presidente, disse: “Está registrado! Realmente e só quem passa que sabe. Então a gente está ai na vanguarda para aprovação desse projeto. Vou pedir para Vossa Excelência ocupar a Presidência.” Na tribuna o Vereador Anselmo Leopoldino diz: “Boa noite Seu Presidente, Senhores Vereadores! Hoje está bonito! Todos estão vindo aqui em cima na tribuna, mas primeiramente, eu estou vindo aqui para agradecer vocês pelas mensagens de carinho, as orações que eu tenho certeza que eu recebi não só dos Senhores Vereadores, mas também dos servidores dessa Casa, Taninha, Carlinha, Rafael, Felipe, sempre, todos eles, Yasmin que hoje está com Covid. Todos eles sempre me mandando mensagens se solidarizando comigo e com a minha família. Lá em casa não só eu como minha vó, meu pai, minha madrasta, todos nós fomos infectados pelo Covid e graças a Deus nós vencemos. No meu caso foi supostamente foi leve, porque ainda existe o período pós Covid. Mas eu queria compartilhar com vocês o que eu passei, meu caso foi um pouco, foi tranquilo, mas na hora que a gente recebe o diagnóstico, muitos de vocês já passaram, o Vereador Pé no chão, é um pouco impactante. Imaginamos que nós possamos ser o próximo a ser intubado, nós podemos ser o próximo a está no número de mortos. Hoje, a gente já passa de quatrocentos mil mortos, quando nós tomamos posse no dia primeiro nós tínhamos oito óbitos no município e hoje nós temos trinta e poucos confirmados e quase uma dezena em investigação. Então a nossa Casa aqui, a nossa gestão, a Mesa Diretora, nós temos um compromisso com os servidores dessa Casa. Enquanto podíamos, nós fizemos a escala, nós estamos aqui sempre fazendo a desinfecção do prédio, nossa Diretora este aí, eu sempre peço a ela e prontamente, com o pessoal da licitação com amparo para que a gente possa mitigar os efeitos da Covid aqui dentro, hoje o nosso Vereador e companheiro Chopinho está internado e a gente também está aqui nessa corrente de solidariedade, desejando a ele a pronta recuperação. E pedindo a população que nos assiste que continue tomando os cuidados, que redobrem as atenções. Lamentavelmente, as autoridades sanitárias nos indicam que poderá haver uma nova terceira onda no país, no mundo e obviamente aqui no nosso País. A gente sabe que a política nacional deveria ter conduzido com destreza o enfrentamento do Covid e não fez na minha humilde opinião e isso é uma questão que nós precisamos discutir e nos cuidar mais. Então eu quero agradecer aqui a todos vocês pelo carinho e agradecer também que dia primeiro foi dia do trabalhador, todos nós somos trabalhadores, então registrar aqui aos trabalhadores dessa Casa com grande zelo e empenho, defendem a democracia e agradecer também aos servidores públicos municipais e especialmente aos servidores da saúde que têm se desdobrado para atender a toda população matiense. Não só em Matias, mas a nível Brasil. E eu quero deixar registrado também que porventura nós em algum momento podemos assim, ter sido questionado ultimamente pelo sindicato dos servidores públicos e pelo conselho municipal de saúde no projeto que chegou nesta casa e foi aprovado, claro que foi aprovado por unanimidade, porque todos nós entendemos que ele foi apropriado naquele momento para a classificação das OS, que são organizações sociais, que podem a critério do Executivo, fazer a gestão de algum ou outro ramo da administração pública. Especialmente, houve um chamamento público participaram três OS e a vencedora, não sei se os senhores sabem, foi Fundação Maternidade Terezinha de Jesus que muito possivelmente, assumirá parte da gestão da saúde da Sala de Estabilização e talvez do PSF, o que ficará a critério da administração. Porque eu estou dizendo isso? Porque nós aqui não somos contra servidores públicos, muito pelo contrário, nós defendemos serviço público e serviço público de qualidade e nós vamos sentar posteriormente e estamos aguardando inclusive, Senhor Presidente e Senhora Secretária, o envio do Zé Mauro da data e do horário que é do Conselho de Saúde para a gente possa fazer essa discussão. Essa Casa está aberta! Em nenhum momento nós vamos nos furtar de aprovar, de votar, de discutir o que tiver que ser feito para melhoria da qualidade do serviço público para a população. É importante defender a classe dos servidores públicos? É! Muito importante! Mas são quinhentos servidores públicos e atrás desses quinhentos servidores públicos nós temos quatorze mil habitantes moradores de Matias. Então, nós temos que pensar de forma ampla, nós queremos uma saúde de qualidade que melhore os atendimentos do PSF, que não falte médico, que não falte medicamento na farmácia pública, nós queremos um serviço de urgência na Sala de Estabilização que funcione, que as pessoas não fiquem mofando aqui esperando serem puxadas no sistema SUS fácil. Então, nós Vereadores, eu tenho certeza que todos, indiferente se é da base ou se é da oposição, nós aprovamos esse projeto com compromisso claro, agora, os detalhes de como vai ser essa transição não compete a nós, e deixar bem claro, que no próprio projeto da OS todos os direitos de servidores ficaram salvaguardados. Então, nós não votamos em nenhum momento contra o servidor, muito pelo contrário, essa Casa, quando nós assumimos aqui em janeiro, o sindicato nem tinha pisado aqui e nós fizemos um Projeto de Lei para fazer um reajuste do salário dos servidores, muito antes de entidade classista vir aqui pedir aumento, nós valorizamos os trabalhadores que são iguais à gente. Então queria fazer esse registro e agradecer vocês pela atenção e dizer que nós estamos dispostos, nós vamos discutir, qualquer projeto que for. Essa legislatura é renovada, ela não tem medo de discutir pontos polêmicos. O que for ruim nós vamos tentar achar uma forma de equalizar o problema, o que nós não vamos deixar de fazer, Presidente, Senhora Secretária, Senhores Vereadores, nós vamos sentar em cima de projeto com medo da opinião pública ou com medo de alguns segmentos, porque a cidade precisa avançar. Essa política de diálogo, de reconciliação e de atenção com o cidadão é o que nós precisamos fazer. Às vezes, realmente, o projeto chega aqui de forma rápida, a gente prontamente se desdobra para poder atender, para que as coisas funcionem, que engrenagem da administração não pare. As pessoas não estão acostumadas com política de coesão e de diálogo, estão acostumadas com política muita das vezes ultrapassada, de fofoca, de discordância, de briga, e essa política a gente acredita que a população matiense não quer. No entanto, não quer, que trouxesse oitenta por cento de renovação para esse parlamento. Então eu acho que nós estamos cumprindo nossa obrigação com respeito à independência dos poderes, com respeito ao diálogo e ao respeito de não se fugir do que é nossa obrigação que fiscalizar e legislar e eu falo isso aqui hoje enquanto Presidente, em nome de todos os Vereadores sem exceção, porque todos nós, graças a Deus, somos pessoas que tem o nosso nome e a nossa conduta reta perante a sociedade e por isso que nós chegamos aqui. Então eu queria agradecer, pedir desculpas por ter me estendido, mas eu acho que era necessário após esse meu retorno à Casa, que eu fiquei afastado, de trazer essa palavra, trazer esse recado para os cidadãos matiense e para os nobres edis. Muito obrigado! Uma boa noite pra todos! Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e vinte e três minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Tânia do Carmo Silva Claudino, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos três dias do mês de maio de dois mil e vinte e um.
Ata da 04ª reunião extraordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e cinco minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Julimar de Assis Souza e secretariada pela Vereadora Sônia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O vereador Julimar de Assis comunicou que o Presidente desta Casa, Excelentíssimo Senhor Anselmo Ítalo Leopoldino está de atestado médico, motivo pelo qual foi substituído por esse Vice-Presidente, conforme previsto no Art. 16 do Regimento Interno desta Casa. Pelo mesmo motivo encontra-se ausente o vereador João Felipe da Silva (Chopinho). O senhor presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, declarou aberta a quarta reunião extraordinária. Em seguida, solicitou que a Senhora Secretária fizesse a leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças Orçamento e Tomada de Contas e Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas Proposições de Lei nº.26/2021 e nº.27/2021. Dando início a ordem do dia o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº.26/2021 que “Abre Crédito Suplementar por Anulação as Dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa”, a qual foi aprovada por unanimidade, sendo encaminhada para Comissão de Legislação, Justiça e Redação para Emissão de Parecer de Redação Final. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº.27/2021 que “Abre crédito suplementar por Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa”, a qual foi aprovada por unanimidade, sendo encaminhada para Comissão de Legislação, Justiça e Redação para Emissão de Parecer de Redação Final. O vereador Otávio Júlio pediu pela ordem e disse: solicito a dispensa de interstício previsto no art. 167, §1º do Regimento Interno para que Vossa Excelência convoque reunião extraordinária após essa a fim de apreciar em 2º discussão e votação as proposições de Lei nº 26/2021 – que Abre Crédito Suplementar por Anulação as Dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa e n°27/2021 que Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e trinta minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Tânia do Carmo Silva Claudino, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e um.
Ata da 05ª reunião extraordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e quarenta minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Julimar de Assis Souza e secretariada pela Vereadora Sônia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O vereador Julimar de Assis comunicou que o Presidente desta Casa, Excelentíssimo Senhor Anselmo Ítalo Leopoldino está de atestado médico, motivo pelo qual foi substituído por esse Vice-Presidente, conforme previsto no Art. 16 do Regimento Interno desta Casa. Pelo mesmo motivo encontra-se ausente o vereador João Felipe da Silva (Chopinho). O senhor presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, declarou aberta a quinta reunião extraordinária. Em seguida, solicitou que a Senhora Secretária fizesse a leitura dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Lei nº.26/2021 e nº.27/2021. Dando início a ordem do dia o Senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação a Proposição de Lei nº.26/2021 que “Abre Crédito Suplementar por Anulação as Dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa”, a qual foi aprovada por unanimidade, em segunda e última discussão e votação. O Senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação a Proposição de Lei nº.27/2021 que “Abre crédito suplementar por Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa”, a qual foi aprovada por unanimidade, em segunda discussão e votação. Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e cinquenta e cinco minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Tânia do Carmo Silva Claudino, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e um.
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