Resumo (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Ata da 24ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora Sônia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a vigésima quarta reunião ordinária. Em ordem, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da 22ª Reunião Ordinária que foi entregue a todos os Vereadores em Reunião Ordinária realizada no dia sete de junho do ano corrente, a qual foi aprovada por unanimidade. Em ordem, o Senhor Presidente disse: “Comunico que será distribuída, aos Senhores, cópia da ata da 23ª Reunião Ordinária para apreciação na próxima sessão”. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação no veto parcial ao Projeto de Lei nº. 23/2021 que “Institui sistema de transparência para o rastreamento de doses de vacina contra a covid-19 e para a identificação da população vacinada no município de Matias Barbosa.”, dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas proposições de Lei nº. 18/2021 que “Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (ponto de ônibus), no âmbito do município de Matias Barbosa.” e nº. 22/2021 que “Autoriza o poder executivo a instalar, nas praças e parques municipais, equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com necessidades especiais e dá outras providências.”, da emenda de nº.01 ao Projeto de Lei nº.21/2020 que “Institui a Companhia de Artes Matiense (CAM) e dá outras providências”, dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas proposições de Lei nº. 20/2020 que “Dispõe sobre a lei de criação do Museu Histórico Matiense, MHM, e dá outras providências”, nº. 21/2020 que “Institui a Companhia de Artes Matiense (CAM) e dá outras providências”, nº.19/2021 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”, nº. 29/2021 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”, nº.30/2021 que “Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador, maquiador e similares e dá outras providências” e nº. 36/2021 que “Autoriza o Poder Executivo municipal de Matias Barbosa/mg, a receber em doação da companhia de desenvolvimento de minas gerais - Codemge o antigo prédio da Camig e dá outras providências”. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Após a leitura, o Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposição sem discussão. Os Vereadores Leonel Geraldo dos Santos e Weley Rodrigues da Silva apresentaram o Pedido de Informação de nº. 32/2021 - Descarte de entulhos e lixo no bairro cidade alta. O Vereador Leonel Geraldo dos Santos apresentou as indicações de nº. 372/2021 ‑ Troca de lâmpadas na avenida Vereador Mauri Chapinotti, no bairro Vale do Sol e nº. 381/2021 - Reparo em buraco na rua Eugênio Teixeira Leite. Os Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, Julimar de Assis Souza e Leonel Geraldo dos Santos apresentaram a indicação de nº. 382/2021 - Nomeação dos membros da Defesa Civil do município e o Pedido de Informação nº. 31/2021 - Requerer informações ao prefeito municipal sobre o fato ocorrido na policlínica de Matias Barbosa, no dia 03 de junho. O Vereador Diego Damasceno Milioni apresentou as indicações de nº.379/21‑ Inserção de redutores de velocidade na rua doutor Oswaldo Cruz e nº. 380/2021 - Retirada de entulhos no bairro Nossa Senhora da Penha, no loteamento "Catita". O vereadro Weley Rodrigues da Silva apresentou as indicações de nº. 377/2021 - Reconstrução de Rip Rap no trecho da rua Fernando Pacheco do Couto e nº. 378/2021 - Retirada de entulhos no bairro Vila Esperança. Os Vereadores Diego Damasceno Milioni, Julimar de Assis Souza e Leonel Geraldo dos Santos apresentaram a indicação nº. 371/2021 - Notificação ao proprietário do lote localizado no bairro Santa Terezinha. O Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou a moção de aplauso nº. 61/2021 - A paróquia Nossa Senhora da Conceição e as indicações de nº. 373/2021 - Atuação do fiscal de posturas no bairro Nova Cidade, nº. 374/2021 - Atuação do fiscal de posturas no bairro Monte Alegre, nº. 375/2021 - Instalação de placas de identificação nos órgãos públicos da cidade ‑ Atendimento prioritário para pessoas com deficiência e nº. 376/2021 ‑ Troca de lâmpada na avenida Presidente Antônio Carlos. Dando início a ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação o veto parcial ao projeto de Lei nº.23/2021 que “Institui sistema de transparência para o rastreamento de doses de vacina contra a covid-19 e para a identificação da população vacinada no município de Matias Barbosa”. O Vereador Julimar Souza pediu pela ordem e apresentou requerimento verbal de adiamento de votação do veto parcial ao Projeto de Lei nº.23/2021 sendo votado e aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação os projetos de Lei nº. 18/2021 que “Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (ponto de ônibus), no âmbito do município de Matias Barbosa.” e nº. 22/2021 que “Autoriza o poder executivo a instalar, nas praças e parques municipais, equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com necessidades especiais e dá outras providências.”, os quais foram aprovados por unanimidade, colocou, em primeira discussão e votação, os projetos de Lei nº. 20/2020 que “Dispõe sobre a lei de criação do Museu Histórico Matiense, MHM, e dá outras providências”, nº. 21/2020 que “Institui a Companhia de Artes Matiense (CAM) e dá outras providências”, com emenda de nº.01, o projeto de Lei nº.19/2021 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”, nº. 29/2021 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”, nº.30/2021 que “Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador, maquiador e similares e dá outras providências.” e nº. 36/2021 que “Autoriza o Poder Executivo municipal de Matias Barbosa/mg, a receber em doação da companhia de desenvolvimento de minas gerais - Codemge o antigo prédio da Camig e dá outras providências”, os quais foram aprovados e encaminhados para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. Por fim, o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Indicações de nº. 371/2021 a nº. 381/2021, os Pedidos de Informação do nº.31/2021 e nº. 32/2021 e a Moção de Aplauso nº. 61/2021, todas, cada uma ao seu tempo, foram aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e onze minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e vinte e um.

Ofício nº.403/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz;

Ofício nº.406/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz;

Ofício nº.407/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz;

Ofício nº.408/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz;