Resumo (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Ata da 27ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos cinco dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e cinquenta e quatro minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora Sônia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a vigésima sétima reunião ordinária. Em ordem, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da 25ª Reunião Ordinária que foi entregue a todos os vereadores em Reunião Ordinária realizada no dia vinte e um de junho do ano corrente, a qual foi aprovada por unanimidade. Em ordem, o Senhor Presidente disse: “Comunico que será distribuída, aos Senhores, cópia da ata da 26ª Reunião Ordinária para apreciação na próxima sessão”. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas proposições de Lei nº. 34/2021que “Altera o parágrafo único do art. 1º da lei 1.445, de 17 de maio de 2019, e dá outras providências.” e nº. 37/2021 que “Dispõe sobre a diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências”. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das correspondências recebidas, expedidas e da mensagem nº.16/2021 enviada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº. 41/2021 que “Institui o Diário Oficial dos municípios do Estado de Minas Gerais como meio oficial eletrônico de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Executivo do município de Matias Barbosa – MG”. Após a leitura, o Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposição sem discussão. Os vereadores Julimar de Assis Souza e Leonel Geraldo dos Santos apresentaram o pedido de informação nº.34/2021 - Informações sobre uso de veículo oficial. Os vereadores Diego Damasceno Milioni, Julimar de Assis Souza e Leonel Geraldo dos Santos apresentaram a indicação nº. 413/2021 – Troca de lâmpada na rua Barão de Santa Helena e o requerimento nº. 13/2021 - Criação de Comissão Especial de Estudo para avaliar e fiscalizar os procedimentos para a retomada das aulas nas escolas municipais de Matias Barbosa. Os Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, Julimar de Assis Souza e Leonel Geraldo dos Santos apresentaram a indicação nº.416/2021 - Colocação de dois redutores de velocidade na Avenida Cardoso Saraiva, um próximo à praça Peter Hersleb Birkeland e outro em frente a praça Manoel de Castro (praça da Igreja Matriz) e a indicação nº. 411/2021 - Troca de lâmpadas na rua Liberino Bellei, Bairro Pitangueiras. O Vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou o projeto de Lei nº. 43/2021 que “Institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA.” O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou a moção de pesar nº. 70/2021 – Aos familiares da senhora Terezinha de Jesus Gonçalves. A Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro apresentou as moções de aplauso nº. 72/2021 – A senhora Maria Aparecida Medeiros da Silva, nº. 73/2021 – Ao grupo Oficina do Guincho e nº. 74/2021- A senhora Maria Pinto. O vereador Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou as indicações de nº. 409/2021 -Troca de lâmpadas na unidade central da farmácia do SUS, nº.410/2021 - Instalação de redutores de velocidade na avenida Flaviano Valadares, bairro Nossa Senhora da Penha, nº. 412/2021 - Reforma no interior do prédio da CAMIG, nº. 415/2021 - Criação de circuito gastronômico de Matias Barbosa e o projeto de Lei nº. 42/2021 que “Veda a nomeação pela administração pública direta e indireta de Matias Barbosa de pessoas condenadas pela Lei Federal nº. 11.340, de 07 de agosto de 2006”. Os vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino e Julimar de Assis Souza apresentaram a indicação nº. 414/2021 – Instituição de política pública para pessoas em situação de rua, incluindo assistência para retorno a sua cidade de origem, bem como, alimentação e abrigo de passagem temporário. Os vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino e Leonel Geraldo dos Santos apresentaram a moção de pesar nº. 71/2021 – Aos familiares da senhora Magda Maria Tarcitano. Dando início a ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação os projetos de lei nº. 34/2021que “Altera o parágrafo único do art. 1º da lei 1.445 de 17 de maio de 2019, e dá outras providências.” e nº. 37/2021 que “Dispõe sobre a diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências”, os quais foram aprovados por unanimidade. Em ordem, o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Indicações de nº. 409/2021 a nº. 416/2021, o Requerimento nº. 13/2021, o Pedido de Informação nº. 34/2021, as Moções de Aplauso nº. 72/2021 a 74/2021 e as Moções de Pesar nº. 70/2021 e 71/2021, todas, cada uma ao seu tempo, foram aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezoito horas e cinquenta e um minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos cinco dias do mês de julho de dois mil e vinte e um.

DIA 12/07/2021

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

          Ofício nº.25/2021, José Mauri de Souza, Presidente SINSERPU MB e Região, solicitação faz;

          Ofício nº.26/2021, José Mauri de Souza, Presidente SINSERPU MB e Região, solicitação faz;

Ofício nº.27/2021, José Mauri de Souza, Presidente SINSERPU MB e Região, solicitação faz;

          Ofício nº.22/2021, Simone Guedes Garcia Janeiro, Diretora do Departamento de Educação, encaminhamento faz;

CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS

Ofício nº.451/2021/CMMB, Procuradores da Câmara Municipal, solicitação faz;

Ofício nº.455/2021/CMMB, Procuradores da Câmara Municipal, solicitação faz;

Ofício nº.456/2021/CMMB, Procuradores da Câmara Municipal, solicitação faz;

Ofício nº.457/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz;

Ofício nº.463/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz;

Ofício nº.465/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, solicitação faz;

Ofício nº.466/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz;

Ofício nº.467/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz;

Ofício nº.468/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz;

Ofício nº.470/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal.