Ata da 39ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e vinte e dois minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora Sônia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a trigésima nona reunião ordinária. Em ordem, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação as atas das 36ª e 37ª Reuniões Ordinárias que foi entregue a todos os vereadores em Reunião Ordinária realizada no dia vinte de setembro do ano corrente, as quais foram aprovadas por unanimidade. Seguindo, o Senhor Presidente disse: “Comunico que será distribuída, aos Senhores, cópia da ata da 38ª Reunião Ordinária para apreciação na próxima sessão”. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretaria que fizesse a leitura do Parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nos Projetos de Lei nº. 45/2021 que “Institui a política de transparência nas obras públicas do Município de Matias Barbosa” e nº. 49/2021 que “Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à automutilação e ao suicídio no Projeto Pedagógico das Escolas Municipais e dá outras providências. ” Assim como, dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas Proposições de Lei nª 25/2021 que “Autoriza o município a instituir o Programa de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para Pessoa com Deficiência no Município de Matias Barbosa” e n.º 53/2021 que “Concede Auxílio – Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Matias Barbosa. ” O Senhor Presidente solicitou a leitura das correspondências recebidas e expedidas, sendo que o Ofício nº.14058/2021, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais fosse lido na íntegra, que disse: “Belo Horizonte, 10 de agosto de 2021. Ao Excelentíssimo Senhor Anselmo ítalo Leopoldino, Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, Senhor Presidente. Por ordem do Presidente da Câmara deste Tribunal, e nos termos do disposto no art.238, parágrafo único, inciso I da Res.1282008, comunico a Vossa Excelência que foi emitido o Parecer Prévio sobre as contas desse Município, na Sessão de 25/05/2021, referente ao processo acima epigrafado, disponibilizando do Diário Oficial de Contas de 10/06/2021. Informo-lhe que, após o julgamento das contas pela egrégia Câmara Municipal, deverão ser enviados, por meio do Sistema Informatizado do Ministério Público – SIMP, no endereço www.mpc.mg.gov.br/simp, os seguintes documentos em versão digitalizada: Resolução aprovada, promulgada e publicada; atas das sessões em que o pronunciamento da Câmara se tiver verificado, com a relação nominal dos Vereadores presentes e o resultado numérico da votação, conforme disposto no art.44 da Lei Complementar nº.102/2008, bem como comprovação da abertura do contraditório. Cientifico-lhe, ainda, que o descumprimento da remessa dos documentos listados, via SIMP, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, previsto no parágrafo único do dispositivo legal retromencionado, poderá ensejar aplicação de multa prevista no inciso IX, do artigo 85 da Lei Complementar 102/2008, bem como a adoção das medidas cabíveis por parte do Ministério Público. Respeitosamente, Giovana Lameirinhas Arcanjo – Coordenadora. Após leitura o Senhor Presidente comunicou aos Vereadores que todos receberão uma cópia de toda documentação enviada. Em ordem o senhor Presidente concedeu a palavra livre a apresentação de proposição. Os Vereadores João Felipe e Diego Milioni apresentoram as Indicações nº.548/2021 – Retirada da árvore na Avenida Cardoso Saraiva, nº. 549/2021 – Poda da árvore Antenor Ferreira dos Santos e nº.558/2021 – Construção de valeta no Cemitério Municipal. Os Vereadores Diego Milioni, Anselmo Leopoldino, João Felipe, Julimar Souza e Leonel dos Santos apresentaram a Indicação nº.563/2021 - Aulas recreativas de vôlei feminino para o público adulto. Os Vereadores João Felipe e Diego Milioni apresentaram as Indicações nº.552/2021 - Poda de árvore na Rua Presidente Raul Soares, Monte Alegre, nº. 553/2021 - Construção de Traffic Calming na Rua Santo Antônio, Nossa Senhora da Penha e nº. 554/2021 - Construção de valeta, limpeza e manutenção na Rua Carlos Alberto Raposo, Maria Célia. Os Vereadores João Felipe, Diego Milioni e Anselmo Leopoldino apresentaram as Indicações nº.550/2021 - Reforma no vestiário e no banheiro da quadra da Vila São Damião e nº. 551/2021 - Reforma no parquinho e na lanchonete da quadra da Vila São Damião. O Vereador Leonel dos Santos apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº.05/2021 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Marcelo da Silva Manoel. Os Vereadores Leonel dos Santos, Anselmo Leopoldino, Diego Milioni, Julimar Souza e Weley Rodrigues apresentaram a Moção de Aplauso nº.110/2021 – A Senhorita Vanessa Masson Vieira, ex- servidora efetiva da Câmara Municipal de Matias Barbosa pela excelente atuação frente aos trabalhos do setor jurídico desta Casa. Os Vereadores Leonel Geraldo dos Santos, Diego Milioni e Julimar Souza apresentaram as Indicações nº.545/2021 - Desobstrução do bueiro na Avenida Cardoso Saraiva e nº. 564/2021 - Alteração da sinalização viária nas Ruas Santo Antônio, Raimunda Pereira da Silva, Professor Souza Freire, São Sebastião e Avenida Flaviano Valadares no Bairro Nossa Senhora da Penha . Os Vereadores Leonel Geraldo dos Santos, Diego Milioni, Julimar Souza e Weley Rodrigues apresentaram a Indicação nº560/2021 - Retirada de entulho na Ponte que liga a Avenida Presidente Antônio Carlos com a Rua Doutor Virgílio Fabiano Alves Filho no Bairro Monte Alegre. O Vereador Weley Rodrigues apresentou as Indicações nº.546/2021 - poda da árvore localizada na Estrada União Indústria, próximo ao número 654, ao lado da travessa que liga a Ponte do Arco, nº. 547/2021 - Inserção de lixeiras na Estrada União Indústria, próximo aos números 634, 640 e 654, nº. 555/2021 - Manutenção para sustentação do muro de contenção na Rua Araci Araújo de Souza, próximo ao número 906, no Bairro Vista Alegre, nº.556/2021 - fechamento de buraco e a manutenção na rede de esgoto na Rua Arthur Barbosa Júnior, próximo ao número 215, no Bairro Maria Célia, nº.557/2021 - Inserção de TRAFFIC CALMING na Rua Santo Antônio, próximo ao número 174 e próximo ao cruzeiro, no Bairro Nossa Senhora da Penha, nº. 561/2021 - Limpeza às margens do córrego no Bairro Nova Cidade e nº. 562/2021 - Troca de lâmpadas no Parque Ecológico no Bairro Monte Alegre. Os Os Vereadores Leonel dos Santos, Anselmo Leopoldino, Diego Milioni, Julimar Souza e Weley Rodrigues apresentaram a Moção de Pesar nº. 107/2021 - Aos familiares do Senhor Leonel Brites Pombo. A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, constituída pelos Vereadores Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro, Diego Damasceno Milioni e Julimar de Assis Souza apresentaram o Projeto de Resolução nº. 07/2021 - Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2019. O Vereador Anselmo Leopoldino apresentou as Moções de Pesares nº.108/2021 - Aos familiares da Senhora Izis dos Santos e nº. 109/2021 - Aos familiares da Senhora Luzia das Graças da Silva. Os Vereadores Anselmo Leopoldino e Weley Rodrigues apresentaram a Indicação nº. 559/2021 - Revitalização do espaço exterior da Capela do Rosário. O Vereador Anselmo Leopoldino apresentou as Indicações nº. 542/2021 - Construção de um calçadão no perímetro da Rua Doutor Oscar Vidal com a Rua Doutor José Mariano e também desapropriação do imóvel situado na esquina da Avenida Cardoso Saraiva com a Rua Doutor Oscar Vidal, nº. 543/2021 - Visita dos agentes da saúde aos moradores da região de Cotegipe e nº. 544/2021 - Poda de árvores na Estrada União Indústria, em frente aos restaurantes localizados no Bairro Vila Esperança. Dando início a ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação os Projetos de Lei nº. 45/2021 que “Institui a política de transparência nas obras públicas do Município de Matias Barbosa” e nº. 49/2021 que “Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à automutilação e ao suicídio no Projeto Pedagógico das Escolas Municipais e dá outras providências. ” Os quais foram aprovados em segunda discussão e votação. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação os Projetos de Lei nª 25/2021 que “Autoriza o município a instituir o Programa de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para Pessoa com Deficiência no Município de Matias Barbosa” e n.º 53/2021 que “Concede Auxílio – Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Matias Barbosa. ” Os quais foram aprovados por unanimidade sendo encaminhados Para Comissão de Legislação, Justiça e Redação para Parecer de Redação final. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Indicações do nº. 542/2021 ao nº. 564/2021, As Moções do nº.107/2021 ao nº. 110/2021, sendo todas, cada uma ao seu tempo, aprovadas por unanimidade. Não havendo nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e quarenta e nove minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um.
