Resumo (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Ata da 41ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos treze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e vinte e um minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora Sônia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a trigésima nona reunião ordinária. Em ordem, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata das 39ª Reunião Ordinária que foi entregue a todos os vereadores em Reunião Ordinária realizada no dia quatro de outubro do ano corrente, a qual foi aprovada por unanimidade. Seguindo, o Senhor Presidente disse: “Comunico que será distribuída, aos Senhores, cópia da ata da 40ª Reunião Ordinária para apreciação na próxima sessão”. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretaria que fizesse a leitura do Ofício nº. 176/2021 do Executivo Municipal encaminhando o veto integral ao Projeto de Lei nº. 47/2021 - Dispõe sobre a distribuição de absorventes em Escolas Municipais e unidades de saúde. O Senhor Presidente solicitou a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Em ordem o senhor Presidente concedeu a palavra livre a apresentação de proposição. Os Vereadores José Carlos e Anselmo Leopoldino apresentaram a Indicação nº. 590/2021 - Patrolamento na rua vale do sol, Cedofeita. Os Vereadores Diego Milioni, Julimar Souza e Leonel dos Santos apresentaram as Indicações de nº. 585/2021 - Avaliar a possibilidade legal e orçamentária de efetuar pagamento do 14º salário para os professores da Rede Municipal de Ensino com recursos do FUNDEB e nº. 592/2021 – Troca de rede de esgoto no Bairro Monte Alegre. O Vereados Weley Rodrigues apresentou as Indicações de nº. 581/2021 - Troca de lâmpada na Avenida Engenheiro Paulo Brandão, próximo ao número 600 e em frente a Academia Speed Power no Bairro Parque dos Sabiás; nº. 582/2021 - Inserção de grades nos Traffic Calming da Avenida Cardoso Saraiva; nº. 583/2021 - Troca de lâmpada na Rua Presidente Raul Soares, esquina com a Rua Daniel Serapião, no Bairro Monte Alegre; nº. 584/2021 - Retirada de árvore na Represa do Bairro Monte Alegre e nº. 586/2021 - Manutenção da grade do bueiro na Rua Presidente Raul Soares, próximo ao número 148, no Bairro Monte Alegre. Os Vereadores Otávio Júlio e José Carlos apresentaram a Indicação de nº. 589/2021 - Reparo no passeio em frente a Quadra Poliesportiva Edílson de Jesus Coutinho, localizada na Rua Arthur Barbosa Júnior no Bairro Maria Célia. Os Vereadores Anselmo Leopoldino, José Carlos e Otávio Júlio apresentaram a Moção de Pesar nº.112/2021 - Aos familiares da Senhora Eliana Campos Freire Lanini. O vereador Anselmo Leopoldino apresentou as Indicações de nº. 587/2021 - Programa de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos no Município; nº. 588/2021 - Inclusão do Tema “Meio ambiente e desenvolvimento sustentável” nos currículos escolares da rede municipal inclusão do Tema “Meio ambiente e desenvolvimento sustentável” nos currículos escolares da rede municipal e nº. 591/2021 - Troca do poste de iluminação na Rua Moacir Alves de Souza com a rua Doutor José Pedro Junqueira, próximo ao número 186 no Bairro Maria Célia. O Vereador Anselmo Leopoldino ainda apresentou os Projetos de Lei nº. 60/2021 - Institui concurso anual de redação entre os alunos da rede pública de ensino do município sobre a valorização do idoso e dá outras providências e nº. 61/2021 - Torna obrigatória a notificação da existência de gravidez por aluna menor de 14 (quatorze) anos de idade, pelas instituições de ensino públicas e privadas. O Vereador Anselmo Leopoldino também apresentou a Moção de Pesar nº. 113/2021 - Aos familiares da Senhora Rosângela Rodrigues. Dando início a ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Indicações do nº. 581/2021 ao nº. 592/2021 e as Moção de Pesares nº.112/2021 e nº.113/2021. O Senhor Presidente concedeu a palavra livre ao primeiro orador inscrito, Weley Rodrigues, que disse: “Gostaria de fazer a leitura de um ofício de gabinete que enviei ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que diz: ‘Ofício nº. 24/2021. Dia 16 de setembro de 2021. Solicitando ao órgão responsável informações sobre o número de funcionários aposentados que ainda estão em atividade e compõe a folha de pagamento da Prefeitura Municipal, bem como, esclarecimentos sobre a legalidade dos mesmos em ocupar os cargos após a aposentadoria. É de grande interesse público tais informações, haja vista, que dispõe no Estatuto dos Servidores Públicos de nosso Município, em relação a vacância destes cargos. Ressalto ainda, que dependendo da resposta, os cargos ocupados atualmente, poderiam ser ofertados a novos servidores concursados, dando oportunidade de emprego, pois bem sabemos que há uma grande procura, porém, poucas ofertas de emprego, tendo a possibilidade da redução de custos para os cofres públicos. ’ Este ofício, Senhor Presidente, foi enviado e percebemos que os servidores perderam vários benefícios em outras legislaturas. Como essa é uma nova legislatura, não tenho conhecimento das particularidades do PPA e Lei Orçamentária, que estão circulando na Casa, mas creio que o Exmo. Senhor Prefeito já tenha feito essa previsão por conta do impacto financeiro que irá causar para gerar um novo concurso público. Muito obrigado! ” Não havendo nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e cinco minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos treze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um.