SAPL - Câmara Municipal de Matias Barbosa

Abertura da Sessão

Ata da 9&ordf; Reuni&atilde;o Extraordin&aacute;ria da 1&ordf; Sess&atilde;o Legislativa da C&acirc;mara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos seis dias do m&ecirc;s de dezembro de dois mil e vinte e um, &agrave;s dezenove horas e catorze minutos, no Plen&aacute;rio Vereador S&iacute;lvio Lopes da Silva Santos, sob a presid&ecirc;ncia do Vereador Anselmo &Iacute;talo Leopoldino e secretariada pela Vereadora S&ocirc;nia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, verificando a exist&ecirc;ncia de n&uacute;mero regimental, com a presen&ccedil;a dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, Jo&atilde;o Felipe da Silva, Jos&eacute; Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Ot&aacute;vio J&uacute;lio Gon&ccedil;alves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a nona reuni&atilde;o extraordin&aacute;ria. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a leitura do parecer de Reda&ccedil;&atilde;o Final da Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o nas Proposi&ccedil;&otilde;es de Decreto Legislativo n&ordm;. &nbsp;07/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo a Senhora Maria Geralda Soares;&nbsp; n&ordm;. 08/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Luiz Carlos Marques; n&ordm;. 11/2021- &ldquo;Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Gilson Lopardi; n&ordm;. 15/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor &Aacute;lvaro Luiz Mathoso; n&ordm;. 17/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Marcus Diego Oliveira de Almeida; n&ordm;. 20/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Diego Damasceno Milioni; n&ordm;. 22/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Alexandre de Lima; n&ordm;. 26/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo a Senhora Maria do Carmo Nery Gomes; &nbsp;n&ordm;. 27/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Manoel Donizete Nunes; n&ordm;. 28/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Ronei Fabiano Alves; n&ordm;. 32/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Gustavo Carvalho Barbosa de Oliveira; n&ordm;. 33/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Luciano Henrique de Souza;&nbsp; n&ordm;. 36/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Marcos Martins ; n&ordm;. 37/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Roberto Cupolillo; n&ordm;. 40/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo a Senhora Rosair Maria Gutierrez Jord&atilde;o de Souza ; n&ordm;. 41/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Moacyr Francisco; n&ordm;. 43/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor&nbsp; Jos&eacute; Maria Nery; n&ordm;. 47/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Onofre Vieira da Cunha; n&ordm;. 48/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Padre Pit&aacute;goras de Paula Bandeira; n&ordm;. 49/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Andr&eacute; Duarte Luiz; n&ordm;. 50/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Dimitrius Vargas de Freitas;&nbsp; n&ordm;. 51/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Ant&ocirc;nio Carlos Fassheber; n&ordm;. 52/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Elisabete Gon&ccedil;alves. &nbsp;Dando in&iacute;cio a Ordem do Dia o Senhor Presidente colocou em segunda e &uacute;ltima discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o as Proposi&ccedil;&otilde;es de Decreto Legislativo n&ordm;. &nbsp;07/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo a Senhora Maria Geralda Soares;&nbsp; n&ordm;. 08/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Luiz Carlos Marques; n&ordm;. 11/2021- &ldquo;Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Gilson Lopardi; n&ordm;. 15/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor &Aacute;lvaro Luiz Mathoso; n&ordm;. 17/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Marcus Diego Oliveira de Almeida; n&ordm;. 20/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Diego Damasceno Milioni; n&ordm;. 22/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Alexandre de Lima; n&ordm;. 26/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo a Senhora Maria do Carmo Nery Gomes; &nbsp;n&ordm;. 27/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Manoel Donizete Nunes; n&ordm;. 28/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Ronei Fabiano Alves; n&ordm;. 32/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Gustavo Carvalho Barbosa de Oliveira; n&ordm;. 33/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Luciano Henrique de Souza;&nbsp; n&ordm;. 36/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Marcos Martins ; n&ordm;. 37/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Roberto Cupolillo; n&ordm;. 40/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo a Senhora Rosair Maria Gutierrez Jord&atilde;o de Souza ; n&ordm;. 41/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Moacyr Francisco; n&ordm;. 43/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor&nbsp; Jos&eacute; Maria Nery; n&ordm;. 47/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Onofre Vieira da Cunha; n&ordm;. 48/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Padre Pit&aacute;goras de Paula Bandeira; n&ordm;. 49/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Andr&eacute; Duarte Luiz; n&ordm;. 50/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Dimitrius Vargas de Freitas;&nbsp; n&ordm;. 51/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Ant&ocirc;nio Carlos Fassheber; n&ordm;. 52/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Elisabete Gon&ccedil;alves. As quais, cada uma ao seu tempo, foram aprovados por unanimidade em segunda e &uacute;ltima discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o. O senhor Presidente solicitou que todos os vereadores se colocassem de p&eacute; e disse: &ldquo;Em conformidade ao disposto na al&iacute;nea g, do inciso sete, do artigo 15 do Regimento Interno, promulgo os Decretos Legislativos n&ordm;. 180 a n&ordm;. 202 de 06 de dezembro de 2021, que Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo. &rdquo; N&atilde;o havendo nada&nbsp;mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reuni&atilde;o &agrave;s dezenove horas e vinte e dois minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presen&ccedil;a. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos seis dias do m&ecirc;s de dezembro de dois mil e vinte e um.  
Ata da 49&ordf; Reuni&atilde;o Ordin&aacute;ria da 1&ordf; Sess&atilde;o Legislativa da C&acirc;mara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos seis dias do m&ecirc;s de dezembro de dois mil e vinte e um, &agrave;s dezessete horas e quarenta e quatro minutos, no Plen&aacute;rio Vereador S&iacute;lvio Lopes da Silva Santos, sob a presid&ecirc;ncia do Vereador Anselmo &Iacute;talo Leopoldino e secretariada pela Vereadora S&ocirc;nia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, verificando a exist&ecirc;ncia de n&uacute;mero regimental, com a presen&ccedil;a dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, Jo&atilde;o Felipe da Silva, Jos&eacute; Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Ot&aacute;vio J&uacute;lio Gon&ccedil;alves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a quadrag&eacute;sima&nbsp;nona reuni&atilde;o ordin&aacute;ria. &ldquo;Comunico que ser&aacute; distribu&iacute;da, aos Senhores, c&oacute;pia das ata da 48&ordf; Reuni&atilde;o Ordin&aacute;ria realizada no dia trinta de novembro do ano corrente para aprecia&ccedil;&atilde;o na pr&oacute;xima sess&atilde;o&rdquo;. O Senhor Presidente colocou em vota&ccedil;&atilde;o a ata da 47&ordf; Reuni&atilde;o Ordin&aacute;ria realizada no dia vinte e dois de novembro do ano corrente, que foi entregue a todos os vereadores em Reuni&atilde;o Ordin&aacute;ria realizada no dia trinta de novembro do ano corrente,&nbsp;a qual foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a leitura das Mensagens n&ordm;. 25, n&ordm;. 26, n&ordm;. 27 enviadas pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que encaminha respectivamente os Projetos de Lei n&ordm;. 70/2021- Ratifica o protocolo de inten&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia de Coopera&ccedil;&atilde;o Intermunicipal em Sa&uacute;de P&eacute; da Serra /ACISPES nos termos para os fins da Lei n&ordm;. 11.107 / 2005 e n&ordm;. 71/2021- Ratifica a ades&atilde;o do Munic&iacute;pio Ag&ecirc;ncia de Coopera&ccedil;&atilde;o Intermunicipal em Sa&uacute;de P&eacute; da Serra /ACISPES e da outras provid&ecirc;ncias; n&ordm;. 72/2021- Altera a Lei n&ordm;. 1483 de 30 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa as despesas do Munic&iacute;pio de Matias Barbosa para exerc&iacute;cio financeiro de 2021 e da outras provid&ecirc;ncias. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a leitura do Parecer de Reda&ccedil;&atilde;o Final da Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o nas Proposi&ccedil;&otilde;es de Lei n&ordm;. 58/2021- Desp&otilde;e sobre o plano plurianual para o per&iacute;odo de 2022 a 2025; n&ordm;. 59/2021- Estima a receita e fixa a despesa do Munic&iacute;pio de Matias Barbosa; n&ordm;. 64/2021- Disp&otilde;e sobre a previs&atilde;o do desconto excepcional de 20%, sobre o valor total do IPTU e taxas lan&ccedil;adas em conjunto relativo ao exerc&iacute;cio de 2022; n&ordm;. 65/2021- Autoriza o Munic&iacute;pio de Matias Barbosa a firmar conv&ecirc;nio com o Tribunal de Justi&ccedil;a de Minas Gerais e Tribunal Regional Eleitoral e das outras provid&ecirc;ncias; n&ordm;. 67/2021- Altera a reda&ccedil;&atilde;o do par&aacute;grafo &uacute;nico do art. 25 da Lei n&ordm;. 809 de 27 de outubro de 2006 e das outras provid&ecirc;ncias. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a leitura da Emenda de n&ordm;. 01/2021 ao Projeto de Lei n&ordm;. 63/2021 e dos pareceres das Comiss&otilde;es de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Finan&ccedil;as, Or&ccedil;amento e Tomada de Contas, Servi&ccedil;os, Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas Municipais, Urbanismo e Cidadania no Projeto de Lei n&ordm;. 63/2021- Disp&otilde;e sobre a proibi&ccedil;&atilde;o da suspens&atilde;o do servi&ccedil;o de fornecimento de energia el&eacute;trica e de &aacute;gua no Munic&iacute;pio de Matias Barbosa por per&iacute;odo determinado. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretaria que fizesse a leitura dos Pareceres da Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o nos Projetos de Decretos Legislativos n&ordm;. &nbsp;07/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo a Senhora Maria Geralda Soares; n&ordm;. 08/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Luiz Carlos Marques; n&ordm;. 11/2021- &ldquo;Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Gilson Lopardi; n&ordm;. 15/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor &Aacute;lvaro Luiz Mathoso; n&ordm;. 17/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Marcus Diego Oliveira de Almeida; n&ordm;. 20/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Diego Damasceno Milioni; n&ordm;. 22/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Alexandre de Lima; n&ordm;. 26/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo a Senhora Maria do Carmo Nery Gomes; n&ordm;. 27/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Manoel Donizete Nunes; n&ordm;. 28/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Ronei Fabiano Alves; n&ordm;. 32/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Gustavo Carvalho Barbosa de Oliveira; n&ordm;. 33/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Luciano Henrique de Souza;&nbsp; n&ordm;. 36/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Marcos Martins ; n&ordm;. 37/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Roberto Cupolillo; n&ordm;. 40/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo a Senhora Rosair Maria Gutierrez Jord&atilde;o de Souza ; n&ordm;. 41/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Moacyr Francisco; n&ordm;. 43/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor&nbsp; Jos&eacute; Maria Nery; n&ordm;. 47/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Onofre Vieira da Cunha; n&ordm;. 48/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Padre Pit&aacute;goras de Paula Bandeira; n&ordm;. 49/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Andr&eacute; Duarte Luiz; n&ordm;. 50/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Dimitrius Vargas de Freitas; n&ordm;. 51/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Ant&ocirc;nio Carlos Fassheber; n&ordm;. 52/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Elisabete Gon&ccedil;alves. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a leitura das correspond&ecirc;ncias recebidas e expedidas. A seguir, o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresenta&ccedil;&atilde;o de Proposi&ccedil;&otilde;es sem discuss&atilde;o.&nbsp;O Vereador Jo&atilde;o Felipe apresentou as Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;. 668/2021- Melhoria de ilumina&ccedil;&atilde;o na passarela da rua Margem da Central, Soledade; n&ordm;. 670/2021- Reforma na escada do beco que liga as ruas Margem da Central e Pedro Nolasco Garcia, Soledade. Os Vereadores Jo&atilde;o Felipe e Anselmo Leopoldino apresentaram a Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 676/2021- Manuten&ccedil;&atilde;o da limpeza na Estrada da Vila S&atilde;o Dami&atilde;o. Os Vereadores Leonel dos Santos, Julimar de Assis e Diego Milione apresentaram a Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 675/2021- Instala&ccedil;&atilde;o de ar condicionado nas salas de aula. O Vereador Weley Rodrigues apresentou a Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 671/2021- Inser&ccedil;&atilde;o de refletor na Travessa da Ponte do Arco. &nbsp;Os Vereadores Weley Rodrigues e Leonel dos Santos apresentaram a Mo&ccedil;&atilde;o de Pesar n&ordm;. 148/2021- Aos familiares da Senhora Rosimar Pacheco. O Vereador Ot&aacute;vio J&uacute;lio apresentou as Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;. 673/2021- Atualiza&ccedil;&atilde;o da Lei que disp&otilde;e sobre o atendimento dos direitos da crian&ccedil;a e do adolescente no &acirc;mbito do Munic&iacute;pio; n&ordm;. 674/2021- Limpeza de boca de lobo na rua Dr. Fel&iacute;cio Brandi, Maria C&eacute;lia. A Vereadora S&ocirc;nia Vieira apresentou as Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;. 662/2021- Constru&ccedil;&atilde;o de uma &aacute;rea de encontro, Nossa Senhora da Penha; n&ordm;. 663/2021- Troca de l&acirc;mpada na rua Prudente da Mota Pires, Santa Clara; n&ordm;. 664/2021- Troca de l&acirc;mpada na rua Pedro Nolasco Garcia, Soledade. O Vereador Anselmo Leopoldino apresentou as Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;. 665/2021- Limpeza dos jardins na entrada do bairro Pitangueiras; n&ordm;. 666/2021- Pagamento de incentivo financeiro aos Agentes Comunit&aacute;rios de Sa&uacute;de e Endemias. Os Vereadores Anselmo Leopoldino e Leonel dos Santos apresentaram a Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 667/2021- Aquisi&ccedil;&atilde;o de cesta natalina para todos os servidores p&uacute;blicos do Munic&iacute;pio. Dando in&iacute;cio a Ordem do Dia o Senhor Presidente colocou em discuss&atilde;o a Proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&ordm;. 58/2021- Exp&otilde;e sobre o plano plurianual para o per&iacute;odo de 2022 a 2025 est&aacute; aprovada por unanimidade em segunda e &uacute;ltima discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o. O Senhor Presidente colocou em discuss&atilde;o a Proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&ordm;. 59/2021- &nbsp;Estima a receita e fixa a despesa do Munic&iacute;pio de Matias Barbosa&nbsp;para o ano de 2022. &nbsp;O qual foi aprovado por unanimidade em segunda e &uacute;ltima discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o. O Senhor Presidente colocou em discuss&atilde;o a Proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&ordm;. 64/2021- &nbsp;Disp&otilde;e sobre a previs&atilde;o do desconto excepcional de 20%, sobre o valor total do IPTU e taxas lan&ccedil;adas em conjunto relativo ao exerc&iacute;cio de 2022. O qual foi aprovado por unanimidade em segunda e &uacute;ltima discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o. O Senhor Presidente colocou em discuss&atilde;o a Proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&ordm;. 65/2021- Autoriza o Munic&iacute;pio de Matias Barbosa a firmar conv&ecirc;nio com o Tribunal de Justi&ccedil;a de Minas Gerais e Tribunal Regional Eleitoral e das outras provid&ecirc;ncias.&nbsp;O qual foi aprovado por unanimidade em segunda e &uacute;ltima discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o. O Senhor Presidente colocou em discuss&atilde;o a Proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&ordm;. 67/2021- Altera a reda&ccedil;&atilde;o do par&aacute;grafo &uacute;nico do art. 25 da Lei n&ordm;. 809 de 27 de outubro de 2006 e das outras provid&ecirc;ncias. O qual foi aprovado por unanimidade em segunda e &uacute;ltima discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o. O Senhor Presidente colocou em discuss&atilde;o&nbsp;a Emenda n&ordm;. 1 a Proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&ordm;. 63/2021. A qual foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discuss&atilde;o a Proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&ordm;. 63/2021- Disp&otilde;e sobre a proibi&ccedil;&atilde;o da suspens&atilde;o do servi&ccedil;o de fornecimento de energia el&eacute;trica e de &aacute;gua no Munic&iacute;pio de Matias Barbosa por per&iacute;odo determinado. O qual foi aprovada por unanimidade em primeira discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o, sendo encaminhado para a Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o para emiss&atilde;o de parecer de reda&ccedil;&atilde;o final. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discuss&atilde;o os Projetos de Decretos Legislativos n&ordm;. &nbsp;07/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo a Senhora Maria Geralda Soares; n&ordm;. 08/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Luiz Carlos Marques; n&ordm;. 11/2021- &ldquo;Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Gilson Lopardi; n&ordm;. 15/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor &Aacute;lvaro Luiz Mathoso; n&ordm;. 17/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Marcus Diego Oliveira de Almeida; n&ordm;. 20/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Diego Damasceno Milioni; n&ordm;. 22/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Alexandre de Lima; n&ordm;. 26/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo a Senhora Maria do Carmo Nery Gomes; n&ordm;. 27/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Manoel Donizete Nunes; n&ordm;. 28/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Ronei Fabiano Alves; n&ordm;. 32/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Gustavo Carvalho Barbosa de Oliveira; n&ordm;. 33/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Luciano Henrique de Souza;&nbsp; n&ordm;. 36/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Marcos Martins ; n&ordm;. 37/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Roberto Cupolillo; n&ordm;. 40/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo a Senhora Rosair Maria Gutierrez Jord&atilde;o de Souza ; n&ordm;. 41/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Moacyr Francisco; n&ordm;. 43/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor&nbsp; Jos&eacute; Maria Nery; n&ordm;. 47/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Onofre Vieira da Cunha; n&ordm;. 48/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Padre Pit&aacute;goras de Paula Bandeira; n&ordm;. 49/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Andr&eacute; Duarte Luiz; n&ordm;. 50/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Dimitrius Vargas de Freitas; n&ordm;. 51/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Ant&ocirc;nio Carlos Fassheber; n&ordm;. 52/2021- Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Elisabete Gon&ccedil;alves est&atilde;o aprovados por unanimidade em primeira discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o, sendo encaminhado para a Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o para emiss&atilde;o de parecer de reda&ccedil;&atilde;o final. O Senhor Presidente colocou em discuss&atilde;o as Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;. 662/2021 a n&ordm;. 676/2021; a Mo&ccedil;&atilde;o de Pesar n&ordm;. 148/2021, sendo todas, cada uma ao seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao primeiro orador inscrito, Vereador Diego Milioni, que disse: &ldquo;Trouxe um of&iacute;cio para reiterar 2 pedidos feitos, um pelo Vereador Jos&eacute; Carlos e o outro pelo Vereador Weley Rodrigues que fez a Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 24/2021 que foi feita em 11 de janeiro do ano corrente, que &eacute; a restrutura&ccedil;&atilde;o do Joasal e no dia 10 de maio o Vereador Jos&eacute; Carlos fez uma Indica&ccedil;&atilde;o pedindo tampa buracos. Ent&atilde;o vou ler o of&iacute;cio: &lsquo;Excelent&iacute;ssimo Senhor, tendo em vista reiterar as Indica&ccedil;&otilde;es apresentadas para as melhorias na Estrada do Joasal, viemos por meio deste, a pedido dos moradores da regi&atilde;o, solicitar que a atual situa&ccedil;&atilde;o seja analisada. Para que medidas em car&aacute;ter de urg&ecirc;ncia sejam tomadas, para resolver o referido problema. Atenciosamente, Matias Barbosa 6 de dezembro de 2021, Vereadores Diego Milioni, Julimar de Assis Souza e Leonel dos Santos. Estou aqui mais uma vez pra expor&nbsp; essa situa&ccedil;&atilde;o que se encontra a Estrada do Joasal. J&aacute; foram feitas in&uacute;meras Indica&ccedil;&otilde;es para o local e at&eacute; agora nada foi feito. Estamos entrando no per&iacute;odo das chuvas e a estrada tende a piorar ainda mais, s&oacute; pra ter um exemplo, em contato com os motoristas do transporte que levam os alunos at&eacute; o local, eles tem um atraso de trinta minutos na ida e na volta. Esse &eacute; um dos transtornos que os moradores vem sofrendo, sem contar desgaste do carro. Meses atr&aacute;s teve atr&aacute;s um motoboy sofreu acidente no local, al&eacute;m de tudo, ainda tr&aacute;s risco a vida dos motoristas. Sem contar que algumas empresas de delivery n&atilde;o v&atilde;o at&eacute; o local. Pedimos de forma urgente do Poder Executivo para que tome as medidas cab&iacute;veis at&eacute; o local. S&oacute; para ilustrar trouxe um v&iacute;deo que um morador me mandou, no v&iacute;deo mostra um trecho que &eacute; imposs&iacute;vel passar a p&eacute; e n&atilde;o se sujar e sem contar o mato alto na lateral da estrada. Sabemos que a demanda do Munic&iacute;pio &eacute; grande, mas de um ano que estamos aqui e ainda n&atilde;o foi ningu&eacute;m at&eacute; o local. Pedimos ao Poder Executivo para olhar com local com carinho&rdquo;. &nbsp;N&atilde;o havendo nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reuni&atilde;o &agrave;s dezoito horas e cinquenta e um minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presen&ccedil;a. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos seis dias do m&ecirc;s de dezembro de dois mil e vinte e um.

Leitura e Votação das Atas

DIA 13/12/2021
&nbsp;
CORRESPOND&Ecirc;NCIAS RECEBIDAS
&nbsp;
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Of&iacute;cio n&ordm;.179/2021/Resposta ao Of&iacute;cio n&ordm;.857/2021/CMMB, M&ocirc;nica Barbosa dos Santos, Ju&iacute;za de Direito, agradecimento faz;
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Of&iacute;cio n&ordm;.072/2021/DIR, Leandro Dornellas Maia, Diretor da Escola Estadual C&ocirc;nego Joaquim Monteiro, solicita&ccedil;&atilde;o faz.
&nbsp;Senhor Anselmo &Iacute;talo Leopoldino, solicita&ccedil;&atilde;o faz. 
CORRESPOND&Ecirc;NCIAS EXPEDIDAS
&nbsp;
Of&iacute;cio n&ordm;.867/2021/CMMB &ndash; Senhor Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz;

Leitura das correspondências Recebidas e Expedidas

Registro das Autoridades presentes

Leitura dos Pareceres

Leitura das Matérias

Homenageados

Entrega das Moções de Aplauso

Entrega dos Títulos de Cidadão Honorário

Entrega das Comendas Ordem do Caminho Novo

Entrega dos Títulos de Cidadão Benemérito

Entrega da Premiação Mérito Educacional

Participação de Convidados

Expediente Diversos (50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)