Resumo (50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/12/2021 - 18:16
Encerramento: 13/12/2021 - 19:01



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Anselmo Leopoldino / PT
Vice-Presidente: Julimar Professor / PT
Secretário(a): Soninha Vieira / DEM



Lista de Presença na Sessão
Anselmo Leopoldino / PT
Chopinho / MDB
Eré / PSB
Julimar Professor / PT
Leonel / PRTB
Pé no Chão / PP
Soninha Vieira / DEM
Tavinho da Saúde / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Ata da 9ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e catorze minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora Sônia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a nona reunião extraordinária. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura do parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Decreto Legislativo nº.  07/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo a Senhora Maria Geralda Soares;  nº. 08/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Luiz Carlos Marques; nº. 11/2021- “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Gilson Lopardi; nº. 15/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Álvaro Luiz Mathoso; nº. 17/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Marcus Diego Oliveira de Almeida; nº. 20/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Diego Damasceno Milioni; nº. 22/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Alexandre de Lima; nº. 26/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo a Senhora Maria do Carmo Nery Gomes;  nº. 27/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Manoel Donizete Nunes; nº. 28/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Ronei Fabiano Alves; nº. 32/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Gustavo Carvalho Barbosa de Oliveira; nº. 33/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Luciano Henrique de Souza;  nº. 36/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Marcos Martins ; nº. 37/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Roberto Cupolillo; nº. 40/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo a Senhora Rosair Maria Gutierrez Jordão de Souza ; nº. 41/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Moacyr Francisco; nº. 43/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor  José Maria Nery; nº. 47/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Onofre Vieira da Cunha; nº. 48/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Padre Pitágoras de Paula Bandeira; nº. 49/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor André Duarte Luiz; nº. 50/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Dimitrius Vargas de Freitas;  nº. 51/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Antônio Carlos Fassheber; nº. 52/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Elisabete Gonçalves.  Dando início a Ordem do Dia o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação as Proposições de Decreto Legislativo nº.  07/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo a Senhora Maria Geralda Soares;  nº. 08/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Luiz Carlos Marques; nº. 11/2021- “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Gilson Lopardi; nº. 15/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Álvaro Luiz Mathoso; nº. 17/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Marcus Diego Oliveira de Almeida; nº. 20/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Diego Damasceno Milioni; nº. 22/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Alexandre de Lima; nº. 26/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo a Senhora Maria do Carmo Nery Gomes;  nº. 27/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Manoel Donizete Nunes; nº. 28/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Ronei Fabiano Alves; nº. 32/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Gustavo Carvalho Barbosa de Oliveira; nº. 33/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Luciano Henrique de Souza;  nº. 36/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Marcos Martins ; nº. 37/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Roberto Cupolillo; nº. 40/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo a Senhora Rosair Maria Gutierrez Jordão de Souza ; nº. 41/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Moacyr Francisco; nº. 43/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor  José Maria Nery; nº. 47/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Onofre Vieira da Cunha; nº. 48/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Padre Pitágoras de Paula Bandeira; nº. 49/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor André Duarte Luiz; nº. 50/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Dimitrius Vargas de Freitas;  nº. 51/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Antônio Carlos Fassheber; nº. 52/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Elisabete Gonçalves. As quais, cada uma ao seu tempo, foram aprovados por unanimidade em segunda e última discussão e votação. O senhor Presidente solicitou que todos os vereadores se colocassem de pé e disse: “Em conformidade ao disposto na alínea g, do inciso sete, do artigo 15 do Regimento Interno, promulgo os Decretos Legislativos nº. 180 a nº. 202 de 06 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo. ” Não havendo nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e vinte e dois minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um.






Ata da 49ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e quarenta e quatro minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora Sônia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a quadragésima nona reunião ordinária. “Comunico que será distribuída, aos Senhores, cópia das ata da 48ª Reunião Ordinária realizada no dia trinta de novembro do ano corrente para apreciação na próxima sessão”. O Senhor Presidente colocou em votação a ata da 47ª Reunião Ordinária realizada no dia vinte e dois de novembro do ano corrente, que foi entregue a todos os vereadores em Reunião Ordinária realizada no dia trinta de novembro do ano corrente, a qual foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das Mensagens nº. 25, nº. 26, nº. 27 enviadas pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que encaminha respectivamente os Projetos de Lei nº. 70/2021- Ratifica o protocolo de intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra /ACISPES nos termos para os fins da Lei nº. 11.107 / 2005 e nº. 71/2021- Ratifica a adesão do Município Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra /ACISPES e da outras providências; nº. 72/2021- Altera a Lei nº. 1483 de 30 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa as despesas do Município de Matias Barbosa para exercício financeiro de 2021 e da outras providências. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura do Parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Lei nº. 58/2021- Despõe sobre o plano plurianual para o período de 2022 a 2025; nº. 59/2021- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Matias Barbosa; nº. 64/2021- Dispõe sobre a previsão do desconto excepcional de 20%, sobre o valor total do IPTU e taxas lançadas em conjunto relativo ao exercício de 2022; nº. 65/2021- Autoriza o Município de Matias Barbosa a firmar convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Tribunal Regional Eleitoral e das outras providências; nº. 67/2021- Altera a redação do parágrafo único do art. 25 da Lei nº. 809 de 27 de outubro de 2006 e das outras providências. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura da Emenda de nº. 01/2021 ao Projeto de Lei nº. 63/2021 e dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania no Projeto de Lei nº. 63/2021- Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água no Município de Matias Barbosa por período determinado. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretaria que fizesse a leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nos Projetos de Decretos Legislativos nº.  07/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo a Senhora Maria Geralda Soares; nº. 08/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Luiz Carlos Marques; nº. 11/2021- “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Gilson Lopardi; nº. 15/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Álvaro Luiz Mathoso; nº. 17/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Marcus Diego Oliveira de Almeida; nº. 20/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Diego Damasceno Milioni; nº. 22/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Alexandre de Lima; nº. 26/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo a Senhora Maria do Carmo Nery Gomes; nº. 27/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Manoel Donizete Nunes; nº. 28/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Ronei Fabiano Alves; nº. 32/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Gustavo Carvalho Barbosa de Oliveira; nº. 33/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Luciano Henrique de Souza;  nº. 36/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Marcos Martins ; nº. 37/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Roberto Cupolillo; nº. 40/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo a Senhora Rosair Maria Gutierrez Jordão de Souza ; nº. 41/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Moacyr Francisco; nº. 43/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor  José Maria Nery; nº. 47/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Onofre Vieira da Cunha; nº. 48/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Padre Pitágoras de Paula Bandeira; nº. 49/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor André Duarte Luiz; nº. 50/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Dimitrius Vargas de Freitas; nº. 51/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Antônio Carlos Fassheber; nº. 52/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Elisabete Gonçalves. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a leitura das correspondências recebidas e expedidas. A seguir, o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação de Proposições sem discussão. O Vereador João Felipe apresentou as Indicações nº. 668/2021- Melhoria de iluminação na passarela da rua Margem da Central, Soledade; nº. 670/2021- Reforma na escada do beco que liga as ruas Margem da Central e Pedro Nolasco Garcia, Soledade. Os Vereadores João Felipe e Anselmo Leopoldino apresentaram a Indicação nº. 676/2021- Manutenção da limpeza na Estrada da Vila São Damião. Os Vereadores Leonel dos Santos, Julimar de Assis e Diego Milione apresentaram a Indicação nº. 675/2021- Instalação de ar condicionado nas salas de aula. O Vereador Weley Rodrigues apresentou a Indicação nº. 671/2021- Inserção de refletor na Travessa da Ponte do Arco.  Os Vereadores Weley Rodrigues e Leonel dos Santos apresentaram a Moção de Pesar nº. 148/2021- Aos familiares da Senhora Rosimar Pacheco. O Vereador Otávio Júlio apresentou as Indicações nº. 673/2021- Atualização da Lei que dispõe sobre o atendimento dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do Município; nº. 674/2021- Limpeza de boca de lobo na rua Dr. Felício Brandi, Maria Célia. A Vereadora Sônia Vieira apresentou as Indicações nº. 662/2021- Construção de uma área de encontro, Nossa Senhora da Penha; nº. 663/2021- Troca de lâmpada na rua Prudente da Mota Pires, Santa Clara; nº. 664/2021- Troca de lâmpada na rua Pedro Nolasco Garcia, Soledade. O Vereador Anselmo Leopoldino apresentou as Indicações nº. 665/2021- Limpeza dos jardins na entrada do bairro Pitangueiras; nº. 666/2021- Pagamento de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias. Os Vereadores Anselmo Leopoldino e Leonel dos Santos apresentaram a Indicação nº. 667/2021- Aquisição de cesta natalina para todos os servidores públicos do Município. Dando início a Ordem do Dia o Senhor Presidente colocou em discussão a Proposição de Lei nº. 58/2021- Expõe sobre o plano plurianual para o período de 2022 a 2025 está aprovada por unanimidade em segunda e última discussão e votação. O Senhor Presidente colocou em discussão a Proposição de Lei nº. 59/2021-  Estima a receita e fixa a despesa do Município de Matias Barbosa para o ano de 2022.  O qual foi aprovado por unanimidade em segunda e última discussão e votação. O Senhor Presidente colocou em discussão a Proposição de Lei nº. 64/2021-  Dispõe sobre a previsão do desconto excepcional de 20%, sobre o valor total do IPTU e taxas lançadas em conjunto relativo ao exercício de 2022. O qual foi aprovado por unanimidade em segunda e última discussão e votação. O Senhor Presidente colocou em discussão a Proposição de Lei nº. 65/2021- Autoriza o Município de Matias Barbosa a firmar convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Tribunal Regional Eleitoral e das outras providências. O qual foi aprovado por unanimidade em segunda e última discussão e votação. O Senhor Presidente colocou em discussão a Proposição de Lei nº. 67/2021- Altera a redação do parágrafo único do art. 25 da Lei nº. 809 de 27 de outubro de 2006 e das outras providências. O qual foi aprovado por unanimidade em segunda e última discussão e votação. O Senhor Presidente colocou em discussão a Emenda nº. 1 a Proposição de Lei nº. 63/2021. A qual foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão a Proposição de Lei nº. 63/2021- Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água no Município de Matias Barbosa por período determinado. O qual foi aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão os Projetos de Decretos Legislativos nº.  07/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo a Senhora Maria Geralda Soares; nº. 08/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Luiz Carlos Marques; nº. 11/2021- “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Gilson Lopardi; nº. 15/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Álvaro Luiz Mathoso; nº. 17/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Marcus Diego Oliveira de Almeida; nº. 20/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Diego Damasceno Milioni; nº. 22/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Alexandre de Lima; nº. 26/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo a Senhora Maria do Carmo Nery Gomes; nº. 27/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Manoel Donizete Nunes; nº. 28/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Ronei Fabiano Alves; nº. 32/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Gustavo Carvalho Barbosa de Oliveira; nº. 33/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Luciano Henrique de Souza;  nº. 36/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Marcos Martins ; nº. 37/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Roberto Cupolillo; nº. 40/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo a Senhora Rosair Maria Gutierrez Jordão de Souza ; nº. 41/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Moacyr Francisco; nº. 43/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor  José Maria Nery; nº. 47/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Onofre Vieira da Cunha; nº. 48/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Padre Pitágoras de Paula Bandeira; nº. 49/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor André Duarte Luiz; nº. 50/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Dimitrius Vargas de Freitas; nº. 51/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Antônio Carlos Fassheber; nº. 52/2021- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Elisabete Gonçalves estão aprovados por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. O Senhor Presidente colocou em discussão as Indicações nº. 662/2021 a nº. 676/2021; a Moção de Pesar nº. 148/2021, sendo todas, cada uma ao seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao primeiro orador inscrito, Vereador Diego Milioni, que disse: “Trouxe um ofício para reiterar 2 pedidos feitos, um pelo Vereador José Carlos e o outro pelo Vereador Weley Rodrigues que fez a Indicação nº. 24/2021 que foi feita em 11 de janeiro do ano corrente, que é a restruturação do Joasal e no dia 10 de maio o Vereador José Carlos fez uma Indicação pedindo tampa buracos. Então vou ler o ofício: ‘Excelentíssimo Senhor, tendo em vista reiterar as Indicações apresentadas para as melhorias na Estrada do Joasal, viemos por meio deste, a pedido dos moradores da região, solicitar que a atual situação seja analisada. Para que medidas em caráter de urgência sejam tomadas, para resolver o referido problema. Atenciosamente, Matias Barbosa 6 de dezembro de 2021, Vereadores Diego Milioni, Julimar de Assis Souza e Leonel dos Santos. Estou aqui mais uma vez pra expor  essa situação que se encontra a Estrada do Joasal. Já foram feitas inúmeras Indicações para o local e até agora nada foi feito. Estamos entrando no período das chuvas e a estrada tende a piorar ainda mais, só pra ter um exemplo, em contato com os motoristas do transporte que levam os alunos até o local, eles tem um atraso de trinta minutos na ida e na volta. Esse é um dos transtornos que os moradores vem sofrendo, sem contar desgaste do carro. Meses atrás teve atrás um motoboy sofreu acidente no local, além de tudo, ainda trás risco a vida dos motoristas. Sem contar que algumas empresas de delivery não vão até o local. Pedimos de forma urgente do Poder Executivo para que tome as medidas cabíveis até o local. Só para ilustrar trouxe um vídeo que um morador me mandou, no vídeo mostra um trecho que é impossível passar a pé e não se sujar e sem contar o mato alto na lateral da estrada. Sabemos que a demanda do Município é grande, mas de um ano que estamos aqui e ainda não foi ninguém até o local. Pedimos ao Poder Executivo para olhar com local com carinho”.  Não havendo nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezoito horas e cinquenta e um minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um.

Leitura e Votação das Atas:

DIA 13/12/2021

 

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

 

          Ofício nº.179/2021/Resposta ao Ofício nº.857/2021/CMMB, Mônica Barbosa dos Santos, Juíza de Direito, agradecimento faz;

          Ofício nº.072/2021/DIR, Leandro Dornellas Maia, Diretor da Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro, solicitação faz.

 Senhor Anselmo Ítalo Leopoldino, solicitação faz.

CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS

 

Ofício nº.867/2021/CMMB – Senhor Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz;

Leitura das correspondências Recebidas e Expedidas:

MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº.72/2021 - ALTERAÇÃO DA LEI 1.483, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 677 de 2021
Autor: Eré
REPARO NOS TRILHOS DO BUEIRO NA RUA ARTHUR BARBOSA JÚNIOR, MARIA CÉLIA
Matéria lida
2 - Indicação nº 678 de 2021
Autor: Eré
OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, MONTE ALEGRE
Matéria lida
3 - Indicação nº 679 de 2021
Autor: Eré
TROCA DE LÂMPADAS NA RUA CARLOS ALBERTO RAPOSO, MARIA CÉLIA
Matéria lida
4 - Indicação nº 680 de 2021
Autor: Eré
MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DA GRADE DE BUEIRO, SANTA TEREZINHA
Matéria lida
5 - Indicação nº 681 de 2021
Autor: Anselmo Leopoldino
TROCA DE LÂMPADA NA RUA ZEFERINO ALVES PEREIRA, NOSSA SENHORA DA PENHA
Matéria lida
6 - Moção nº 149 de 2021
Autores: Eré, Julimar Professor, Leonel, Professor Diego Milioni
MOÇÃO DE APLAUSOS AO TIME DE FUTEBOL OSMAR B.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Anselmo Leopoldino / PT
Chopinho / MDB
Eré / PSB
Julimar Professor / PT
Leonel / PRTB
Pé no Chão / PP
Soninha Vieira / DEM
Tavinho da Saúde / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021
Autores: Anselmo Leopoldino, Eré, Julimar Professor, Leonel, Professor Diego Milioni
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA, POR PERÍODO DETERMINADO.


Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2020
Autor: Executivo - Executivo
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO DE CIRCOS E ITINERANTES NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2021
Autor: Executivo - Executivo
ALTERAÇÃO DA LEI 1.483, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
4 - Indicação nº 677 de 2021
Autor: Eré
REPARO NOS TRILHOS DO BUEIRO NA RUA ARTHUR BARBOSA JÚNIOR, MARIA CÉLIA
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
5 - Indicação nº 678 de 2021
Autor: Eré
OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, MONTE ALEGRE
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
6 - Indicação nº 679 de 2021
Autor: Eré
TROCA DE LÂMPADAS NA RUA CARLOS ALBERTO RAPOSO, MARIA CÉLIA
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
7 - Indicação nº 680 de 2021
Autor: Eré
MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DA GRADE DE BUEIRO, SANTA TEREZINHA
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
8 - Indicação nº 681 de 2021
Autor: Anselmo Leopoldino
TROCA DE LÂMPADA NA RUA ZEFERINO ALVES PEREIRA, NOSSA SENHORA DA PENHA
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
9 - Moção nº 149 de 2021
Autores: Eré, Julimar Professor, Leonel, Professor Diego Milioni
MOÇÃO DE APLAUSOS AO TIME DE FUTEBOL OSMAR B.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota