46ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
5
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
46ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Documento Administrativo
RE Nº 125/2025-RE/TCEMG - Ofícios Recebidos
Recomendação conjunta destinada ao cumprimento da Lei Federal nº 13.460/2017 e Programa de Apoio à Estruturação de Ouvidorias Municipais.
Recomendação conjunta destinada ao cumprimento da Lei Federal nº 13.460/2017 e Programa de Apoio à Estruturação de Ouvidorias Municipais.
Observação