Ordem do Dia/Expediente: 31 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021 em 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA POR MAJORAÇÃO ABUSIVA DE PREÇOS DE PRODUTOS ESSENCIAIS À SAÚDE.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação