Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025 em 27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Institui no âmbito do Município de Matias Barbosa o mês "Agosto Lilás", dedicado à conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências.
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