Ordem do Dia/Expediente: 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025 em 41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Altera a Lei n°1.384, de 29 de novembro de 2017 que “Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência, nos eventos realizados no Município de Matias Barbosa.”
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