Ordem do Dia/Expediente: 1 - Mensagem aditiva nº 4 de 2025 em 50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Mensagem aditiva nº 4 de 2025

Substitui a Mensagem nº 25/2025 que " Altera a Redação do parágrafo único do art. 25 da Lei nº 809, de 27 de outubro de 2006 e dá outras providências.".

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Mensagem aditiva nº 4 de 2025 | Leitura em Plenário | 11/12/2025

Observação