Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 em 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Dispõe sobre medidas de prevenção e fiscalização da venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes em eventos públicos e privados abertos ao público, realizados no Município de Matias Barbosa.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 | Leitura em Plenário | 25/05/2026
Observação