Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025 em 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Institui o programa de desenvolvimento socioeconômico do Município de Matias Barbosa por meio da concessão de benefícios tributários e fiscais para instalação de condomínios empresariais e industriais, bem como loteamentos empresariais, industriais e parques tecnológicos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 2ª votação | 04/08/2025
Observação
Quórum: Maioria absoluta, a presidente não vota.