Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual (plotagem) em veículos utilizados pela administração pública direta e indireta do Município de Matias Barbosa.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação | 14/05/2026
Observação
Quórum: maioria simples, sem voto da Presidente, conforme o art. 20 do Regimento Interno.