Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Autoriza a utilização do excesso de arrecadação do exercício de 2026 como fonte de recursos para abertura de Créditos Adicionais Suplementares no exercício de 2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 2ª votação | 14/05/2026
Observação
Quórum: maioria simples, sem voto da Presidente, conforme o art. 20 do Regimento Interno.