Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 em 19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Dispõe sobre medidas de prevenção e fiscalização da venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes em eventos públicos e privados abertos ao público, realizados no Município de Matias Barbosa.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação | 08/06/2026
Observação
Quórum: maioria simples, a presidente não vota.