| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Processo: 4/2026
Autor: Maurício dos Reis Domingos - Prefeito
Turno: Segundo
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Autoriza a utilização do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior como fonte de recursos para abertura de Créditos Adicionais Suplementares no exercício de 2026.
Obs.: Quórum: Maioria Simples, a presidente não vota.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia 2ª votação |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Processo: 05/2026
Autor: Mesa Diretora - MDir
Turno: Segundo
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Autoriza a concessão de recomposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências.
Obs.: Quórum: Maioria Absoluta, a presidente não vota.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia 2ª votação |
3 -
Indicação nº 253 de 2026
Processo: -
Autores: Geralda, Advogado Guilherme Macedo, Anselmo Leopoldino, Carlão, Eré, Professor Diego Milioni, Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho da Saúde
Turno:
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Repintura e revitalização de faixas de pedestres na Avenida Cardoso Saraiva e na Praça da Bandeira, no Centro
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Não informada |
4 -
Indicação nº 254 de 2026
Processo: -
Autor: Geralda
Turno:
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Disponibilização de caminhão para recolhimento periódico de materiais recicláveis da Associação de Catadores de Matias Barbosa, com retirada imediata de bags em pontos específicos do município
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Não informada |
5 -
Indicação nº 255 de 2026
Processo: -
Autor: Geralda
Turno:
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Estudo de viabilidade para ampliação da área construída da Creche Municipal Izar Maria Couto de Mendonça, no bairro Vila São Damião
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Não informada |
6 -
Indicação nº 256 de 2026
Processo: -
Autor: Geralda
Turno:
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Limpeza de sarjetas (canaletas) e desobstrução de bueiros na Avenida Cardoso Saraiva, no Centro
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Não informada |
7 -
Indicação nº 257 de 2026
Processo: -
Autor: Geralda
Turno:
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Pintura de nova faixa para pedestres na Avenida Cardoso Saraiva, no Centro
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Não informada |
8 -
Indicação nº 258 de 2026
Processo: -
Autor: Geralda
Turno:
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Retirada de entulho na Rua Dr. Álvaro Braga, no Centro
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Não informada |
9 -
Indicação nº 259 de 2026
Processo: -
Autores: Anselmo Leopoldino, Geralda
Turno:
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Contratação de pediatra para atendimento na Policlínica Municipal aos finais de semana
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Não informada |
10 -
Indicação nº 260 de 2026
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme Macedo, Anselmo Leopoldino, Professor Diego Milioni
Turno:
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Estudo de viabilidade para extensão do benefício de folga no dia do aniversário aos trabalhadores terceirizados que prestam serviços ao município
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Não informada |
11 -
Indicação nº 261 de 2026
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme Macedo, Anselmo Leopoldino, Professor Diego Milioni
Turno:
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Levantamento técnico das vias do município com rede de drenagem pluvial interligada à rede de esgotamento sanitário e estudo de viabilidade para separação
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Não informada |
12 -
Indicação nº 262 de 2026
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme Macedo, Professor Diego Milioni
Turno:
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Criação e implementação do programa "Cesta Verde"
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Não informada |
13 -
Indicação nº 263 de 2026
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme Macedo, Professor Diego Milioni
Turno:
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Estudo de viabilidade para fornecimento de óculos inteligente e tecnologias assistivas para pessoas com baixa visão no município
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Não informada |
14 -
Indicação nº 264 de 2026
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme Macedo, Professor Diego Milioni, Tavinho da Saúde
Turno:
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Estudo de viabilidade para aquisição e instalação de estações meteorológicas automáticas no município
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Não informada |
15 -
Indicação nº 265 de 2026
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme Macedo, Carlão, Professor Diego Milioni
Turno:
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Manutenção da Praça Monsenhor Pedro Ferrari, no Centro
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Não informada |
16 -
Indicação nº 266 de 2026
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme Macedo, Carlão, Professor Diego Milioni
Turno:
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Revisão dos valores pagos pelo município aos serviços de fisioterapia
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Não informada |
17 -
Indicação nº 267 de 2026
Processo: -
Autor: Ronninho Gás
Turno:
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Instalação de placa de “ponto de parada de ônibus” na Estrada União Indústria (LMG-874), nas proximidades da Vila do Sapo
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Não informada |
18 -
Indicação nº 268 de 2026
Processo: -
Autor: Ronninho Gás
Turno:
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Retirada de entulho e limpeza na Rua Alival Martins de Oliveira, no bairro Cedofeita
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Não informada |
19 -
Indicação nº 269 de 2026
Processo: -
Autor: Eré
Turno:
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Criação e implementação do Plano de Saneamento Básico Municipal
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Não informada |
20 -
Indicação nº 270 de 2026
Processo: -
Autor: Eré
Turno:
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Instalação, reparo e substituição de tampas em dispositivos de drenagem na praça do bairro Santa Terezinha
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Não informada |
21 -
Indicação nº 271 de 2026
Processo: -
Autores: Eré, Tavinho da Saúde
Turno:
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Aquisição de equipamentos para o setor de epidemiologia
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Não informada |
22 -
Indicação nº 272 de 2026
Processo: -
Autores: Eré, Tavinho da Saúde
Turno:
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Estudo de viabilidade para ampliação da oferta de exames de ultrassonografia, ecocardiograma e raio-x no município
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Não informada |
23 -
Indicação nº 273 de 2026
Processo: -
Autor: Soninha Vieira
Turno:
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Construção de bicicletário na Praça Cândido Moreira da Silva, no bairro Nossa Senhora da Penha
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Não informada |
24 -
Indicação nº 274 de 2026
Processo: -
Autor: Soninha Vieira
Turno:
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Elaboração de projeto técnico para construção de passeios na LMG-874, em Matias Barbosa
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Não informada |
25 -
Indicação nº 275 de 2026
Processo: -
Autor: Soninha Vieira
Turno:
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Estudo de viabilidade para asfaltamento ou calçamento com bloquetes ao final da Rua E, no bairro Cedofeita
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Não informada |
26 -
Indicação nº 276 de 2026
Processo: -
Autor: Soninha Vieira
Turno:
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Recuperação do muro do PSF Amaury Correia, no bairro Cedofeita
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Não informada |
27 -
Indicação nº 277 de 2026
Processo: -
Autor: Soninha Vieira
Turno:
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Retirada de entulho na Avenida Flaviano Valadares, no bairro Nossa Senhora da Penha
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Não informada |
28 -
Indicação nº 278 de 2026
Processo: -
Autores: Advogado Guilherme Macedo, Carlão, Professor Diego Milioni
Turno:
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Poda de árvores e ampliação da iluminação na Praça Peter Hersleb Birkeland, no Centro
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Não informada |
29 -
Indicação nº 279 de 2026
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino
Turno:
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Desobstrução e limpeza de bueiro na Avenida Flaviano Valadares, no bairro Nossa Senhora da Penha
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Não informada |
30 -
Indicação nº 280 de 2026
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino
Turno:
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Roçada e limpeza de lote na Rua Maria Luiza Diana, no bairro Mirim
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Não informada |
31 -
Indicação nº 281 de 2026
Processo: -
Autor: Anselmo Leopoldino
Turno:
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Troca de lâmpada em poste na Rua Zeferino Alves Pereira, no bairro Nossa Senhora da Penha
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Não informada |
32 -
Indicação nº 282 de 2026
Processo: -
Autores: Carlão, Advogado Guilherme Macedo, Professor Diego Milioni
Turno:
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Reparo de calçada na Rua Antônio Dias Pimont, no Centro
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Não informada |
33 -
Indicação nº 283 de 2026
Processo: -
Autor: Eré
Turno:
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Retirada de entulho na Rua José Dutra Lopardi, no bairro Santa Terezinha
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Não informada |
34 -
Requerimento nº 8 de 2026
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni, Advogado Guilherme Macedo, Anselmo Leopoldino, Carlão, Eré, Geralda, Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho da Saúde
Turno:
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Reunião administrativa com o Chefe do Poder Executivo Municipal e setores responsáveis, para tratar dos atrasos nos pagamentos dos Recibos de Pagamento a Autônomos (RPAs) e das medidas a serem adotadas para sua regularização
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Não informada |
35 -
Requerimento nº 9 de 2026
Processo: -
Autores: Professor Diego Milioni, Advogado Guilherme Macedo, Anselmo Leopoldino, Carlão, Eré, Geralda, Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho da Saúde
Turno:
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Reunião administrativa com o Chefe do Poder Executivo Municipal e a responsável pela Secretaria Municipal de Educação, para tratar do enquadramento dos profissionais da educação infantil na carreira do magistério e do excesso de arrecadação no âmbito da educação
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Não informada |
36 -
Pedido de Informação nº 9 de 2026
Processo: -
Autores: Eré, Tavinho da Saúde
Turno:
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Informações sobre a existência de local para instalação do centro de especialidades médicas no município
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Não informada |
37 -
Pedido de Informação nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Tavinho da Saúde
Turno:
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Informações sobre a execução de emendas impositivas destinadas ao município referentes ao exercício de 2026
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Não informada |
38 -
Pedido de Informação nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Eré
Turno:
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Informações sobre o cronograma de tarefas e serviços da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
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Não informada |
39 -
Moção de Aplauso nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Geralda
Turno:
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À Senhora Janete Aparecida Vasconcelos Moreira
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Não informada |
40 -
Moção de Aplauso nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Geralda
Turno:
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Ao Senhor Rodrigo Pires Medeiros
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Não informada |
41 -
Moção de Aplauso nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Diego Milioni
Turno:
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À Associação Amigos de Brumadinho - Projeto CORagem
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Não informada |
42 -
Moção nº 25 de 2026
Processo: -
Autores: Tavinho da Saúde, Soninha Vieira
Turno:
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Moção de Pesar aos familiares do Senhor Jorge Luiz Doro
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Não informada |
43 -
Moção nº 26 de 2026
Processo: -
Autores: Geralda, Anselmo Leopoldino, Soninha Vieira
Turno:
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Moção de Pesar aos familiares do Senhor Domingos Modesto Chaves
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Não informada |