SAPL - Câmara Municipal de Matias Barbosa

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 11/05/2026 - 20:15	Encerramento: 11/05/2026 - 21:02

Correspondências

(Recebida) RE Nº 043/2026 - Ofícios Recebidos Data: 11/05/2026 - Interessado: Polícia Militar de Minas Gerais - 33ª Companhia Assunto: Solicita empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para Polícia Militar de Minas Gerais.
(Enviada) ENV Nº 106/2026 - Ofícios Enviados Data: 08/04/2026 - Interessado: Aos familiares de Robson Miguel Moreth Assunto: Encaminha a Moção de Pesar nº 21/26.
(Enviada) ENV Nº 117/2026 - Ofícios Enviados Data: 22/04/2026 - Interessado: Maurício dos Reis Domingos Assunto: Encaminha as Indicações aprovadas em reunião realizada no dia 13 de abril.
(Enviada) ENV Nº 121/2026 - Ofícios Enviados Data: 22/04/2026 - Interessado: Aos familiares do Senhor Jorge Luiz Doro Assunto: Encaminha a Moção de Pesar nº 25/26.
(Enviada) ENV Nº 123/2026 - Ofícios Enviados Data: 22/04/2026 - Interessado: Maurício dos Reis Domingos Assunto: Encaminha o Pedido de Informação nº 11/26.
(Enviada) ENV Nº 124/2026 - Ofícios Enviados Data: 22/04/2026 - Interessado: Maurício dos Reis Domingos Assunto: Encaminha o Pedido de Informação nº 09/26.
(Enviada) ENV Nº 125/2026 - Ofícios Enviados Data: 22/04/2026 - Interessado: Maurício dos Reis Domingos Assunto: Encaminha o Pedido de Informação nº 12/26.
(Enviada) ENV Nº 126/2026 - Ofícios Enviados Data: 22/04/2026 - Interessado: Maurício dos Reis Domingos Assunto: Encaminha o Pedido de Informação nº 10/26.
(Enviada) ENV Nº 127/2026 - Ofícios Enviados Data: 22/04/2026 - Interessado: Maurício dos Reis Domingos Assunto: Encaminha Requerimento nº 08/26.
(Enviada) ENV Nº 128/2026 - Ofícios Enviados Data: 22/04/2026 - Interessado: Maurício dos Reis Domingos Assunto: Encaminha o Requerimento nº 09/26.
(Enviada) ENV Nº 130/2026 - Ofícios Enviados Data: 23/04/2026 - Interessado: Maurício dos Reis Domingos Assunto: Encaminha o Pedido de Informação nº 15/26.
(Enviada) ENV Nº 131/2026 - Ofícios Enviados Data: 23/04/2026 - Interessado: Maurício dos Reis Domingos Assunto: Encaminha o Pedido de Informação nº 16/26.
(Enviada) ENV Nº 132/2026 - Ofícios Enviados Data: 23/04/2026 - Interessado: Maurício dos Reis Domingos Assunto: Encaminha o Pedido de Informação nº 13/26.
(Enviada) ENV Nº 133/2026 - Ofícios Enviados Data: 23/04/2026 - Interessado: Maurício dos Reis Domingos Assunto: Encaminha o Pedido de Informação nº 14/26.

Expedientes

Abertura da Sessão: No Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência da Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro, secretariada pela Vereadora Maria Geralda Soares, procedeu-se à chamada dos Senhores Vereadores. Constatada a existência de quórum regimental, foi declarada aberta a 15ª Reunião Ordinária.
Leitura e Votação das Atas: Foram apreciadas as atas da 13ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de abril de 2026, e da 14ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de maio de 2026, as quais foram aprovadas por unanimidade.
Leitura das correspondências Recebidas e Expedidas: Procedeu-se à leitura das correspondências recebidas e expedidas.
Leitura dos Pareceres: Foram lidos os pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referentes à Proposição de Lei nº 05/2026: Autoriza a utilização do excesso de arrecadação do exercício de 2026 como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares.
Leitura de Matérias Legislativas: Procedeu-se à leitura da Emenda nº 01/2026 à Proposição de Lei nº 05/2026.
Comunicações da Presidência – Cessão das Instalações da Câmara: Foi apresentada solicitação de empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira à Polícia Militar de Minas Gerais, para realização de instrução de efetivo, a realizar-se no dia 12 de maio, às 08 horas, sendo submetida à deliberação do Plenário e aprovada por unanimidade.
Comunicações da Presidência: Registrou-se a distribuição aos Vereadores do Ato da Mesa nº 01/2026: Regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito da Câmara Municipal de Matias Barbosa, expedido e publicado na presente data pela Mesa Diretora.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Mensagem nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Dimitrius de Freitas Vargas - Prefeito em Exercício Turno:	Autoriza a expansão do perímetro urbano da cidade de Matias Barbosa, a partir do bairro Santa Terezinha até a bifurcação do Cruzeiro na Estrada do Morro Alto.	Encaminha para o plenário
2 - Indicação nº 342 de 2026 Processo: - Autor: Geralda Turno: Único	Vistoria em lote, com identificação e notificação de proprietário para realização de limpeza, na Rua Presidente Raul Soares, no bairro Monte Alegre	Leitura em Plenário
3 - Indicação nº 343 de 2026 Processo: - Autores: Geralda, Anselmo Leopoldino Turno: Único	Estudo de viabilidade para concessão de gratificações aos servidores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)	Leitura em Plenário
4 - Indicação nº 344 de 2026 Processo: - Autores: Geralda, Anselmo Leopoldino Turno: Único	Reforço da equipe de atendimento noturno da Policlínica Municipal para remoções e transporte de pacientes	Leitura em Plenário
5 - Indicação nº 345 de 2026 Processo: - Autor: Anselmo Leopoldino Turno: Único	Atribuição de denominação ao Centro de Convivência do bairro Cedofeita	Leitura em Plenário
6 - Indicação nº 346 de 2026 Processo: - Autor: Anselmo Leopoldino Turno: Único	Retirada de entulho na Rua Rolando Botelli Lucioli, na Estrada da Catita	Leitura em Plenário
7 - Indicação nº 347 de 2026 Processo: - Autores: Anselmo Leopoldino, Advogado Guilherme Macedo, Carlão, Eré, Geralda, Professor Diego Milioni, Soninha Vieira Turno: Único	Instalação de câmeras de segurança no cemitério municipal	Leitura em Plenário
8 - Indicação nº 348 de 2026 Processo: - Autores: Anselmo Leopoldino, Advogado Guilherme Macedo, Carlão, Eré, Geralda, Professor Diego Milioni, Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho da Saúde Turno: Único	Expansão do cemitério municipal e construção de gavetas para sepultamento	Leitura em Plenário
9 - Indicação nº 349 de 2026 Processo: - Autores: Advogado Guilherme Macedo, Carlão, Professor Diego Milioni Turno: Único	Construção de calçada na Avenida Luiz Augusto de Souza, no bairro Cotegipe	Leitura em Plenário
10 - Indicação nº 350 de 2026 Processo: - Autores: Advogado Guilherme Macedo, Carlão, Professor Diego Milioni Turno: Único	Realização de concurso público para contratação de professores de apoio para atendimento a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências na rede municipal de ensino	Leitura em Plenário
11 - Indicação nº 351 de 2026 Processo: - Autor: Eré Turno: Único	Demarcação de sinalização horizontal de linha de divisão de fluxos opostos na Avenida Flaviano Valadares, no bairro Nossa Senhora da Penha	Leitura em Plenário
12 - Indicação nº 352 de 2026 Processo: - Autores: Eré, Anselmo Leopoldino Turno: Único	Estudo de viabilidade para construção de praça no bairro Monte Alegre	Leitura em Plenário
13 - Indicação nº 353 de 2026 Processo: - Autor: Eré Turno: Único	Estudo de viabilidade para implantação de iluminação nos pontos de embarque e desembarque de passageiros na Rodovia BR-040, nas proximidades do Centro Empresarial Park Sul, em ambos os sentidos	Leitura em Plenário
14 - Indicação nº 354 de 2026 Processo: - Autor: Eré Turno: Único	Recomposição de massa asfáltica na Rua Geraldo Fedoce, esquina com a Rua Ataíde Luiz de Souza, no bairro Soledade	Leitura em Plenário
15 - Indicação nº 355 de 2026 Processo: - Autor: Eré Turno: Único	Vistoria técnica e adoção das providências necessárias em trecho da Rua Francisco Introvigne, no bairro Santa Terezinha	Leitura em Plenário
16 - Indicação nº 356 de 2026 Processo: - Autor: Ronninho Gás Turno: Único	Roçada e limpeza às margens da Estrada União Indústria (LMG-874), sentido Cedofeita	Leitura em Plenário
17 - Indicação nº 357 de 2026 Processo: - Autor: Soninha Vieira Turno: Único	Implantação de ponto de ônibus na Rodovia BR-040, em frente ao Condomínio Morada da Garça	Leitura em Plenário
18 - Indicação nº 358 de 2026 Processo: - Autor: Soninha Vieira Turno: Único	Instalação de lixeira na Rua Pedro Nolasco Garcia, no bairro Soledade	Leitura em Plenário
19 - Indicação nº 359 de 2026 Processo: - Autor: Soninha Vieira Turno: Único	Troca de lâmpada em poste na Rua Solano Braga, no Centro	Leitura em Plenário
20 - Requerimento nº 11 de 2026 Processo: - Autores: Anselmo Leopoldino, Advogado Guilherme Macedo, Carlão, Eré, Geralda, Professor Diego Milioni, Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho da Saúde Turno: Único	Reunião administrativa com o gerente regional da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) na Zona da Mata, para tratar da prestação de serviços da concessionária no Município de Matias Barbosa	Leitura em Plenário
21 - Moção de Aplauso nº 20 de 2026 Processo: - Autor: Soninha Vieira Turno: Único	Ao Moto Clube Red Clouds	Leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Emenda de Redação nº 1 de 2026 Processo: - Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação Turno: Único	Emenda nº 01 - Dê-se a fórmula de promulgação da Proposição de Lei nº 05/2026 "Autoriza a utilização do excesso de arrecadação do exercício de 2026 como fonte de recursos para abertura de Créditos Adicionais Suplementares no exercício de 2026", a seguinte redação: Obs.: Quórum: maioria simples, nos termos do Regimento Interno a Presidente não vota.	Emenda inclusa na Ordem do Dia - Votação única
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 Processo: 06/2026 Autor: Maurício dos Reis Domingos - Prefeito Turno: Primeiro	Autoriza a utilização do excesso de arrecadação do exercício de 2026 como fonte de recursos para abertura de Créditos Adicionais Suplementares no exercício de 2026. Obs.: Quórum: maioria simples, nos termos do Regimento Interno a Presidente não vota.	Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação
3 - Indicação nº 342 de 2026 Processo: - Autor: Geralda Turno: Único	Vistoria em lote, com identificação e notificação de proprietário para realização de limpeza, na Rua Presidente Raul Soares, no bairro Monte Alegre	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
4 - Indicação nº 343 de 2026 Processo: - Autores: Geralda, Anselmo Leopoldino Turno: Único	Estudo de viabilidade para concessão de gratificações aos servidores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
5 - Indicação nº 344 de 2026 Processo: - Autores: Geralda, Anselmo Leopoldino Turno: Único	Reforço da equipe de atendimento noturno da Policlínica Municipal para remoções e transporte de pacientes	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
6 - Indicação nº 345 de 2026 Processo: - Autor: Anselmo Leopoldino Turno: Único	Atribuição de denominação ao Centro de Convivência do bairro Cedofeita	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
7 - Indicação nº 346 de 2026 Processo: - Autor: Anselmo Leopoldino Turno: Único	Retirada de entulho na Rua Rolando Botelli Lucioli, na Estrada da Catita	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
8 - Indicação nº 347 de 2026 Processo: - Autores: Anselmo Leopoldino, Advogado Guilherme Macedo, Carlão, Eré, Geralda, Professor Diego Milioni, Soninha Vieira Turno: Único	Instalação de câmeras de segurança no cemitério municipal	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
9 - Indicação nº 348 de 2026 Processo: - Autores: Anselmo Leopoldino, Advogado Guilherme Macedo, Carlão, Eré, Geralda, Professor Diego Milioni, Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho da Saúde Turno: Único	Expansão do cemitério municipal e construção de gavetas para sepultamento	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
10 - Indicação nº 349 de 2026 Processo: - Autores: Advogado Guilherme Macedo, Carlão, Professor Diego Milioni Turno: Único	Construção de calçada na Avenida Luiz Augusto de Souza, no bairro Cotegipe	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
11 - Indicação nº 350 de 2026 Processo: - Autores: Advogado Guilherme Macedo, Carlão, Professor Diego Milioni Turno: Único	Realização de concurso público para contratação de professores de apoio para atendimento a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências na rede municipal de ensino	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
12 - Indicação nº 351 de 2026 Processo: - Autor: Eré Turno: Único	Demarcação de sinalização horizontal de linha de divisão de fluxos opostos na Avenida Flaviano Valadares, no bairro Nossa Senhora da Penha	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
13 - Indicação nº 352 de 2026 Processo: - Autores: Eré, Anselmo Leopoldino Turno: Único	Estudo de viabilidade para construção de praça no bairro Monte Alegre	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
14 - Indicação nº 353 de 2026 Processo: - Autor: Eré Turno: Único	Estudo de viabilidade para implantação de iluminação nos pontos de embarque e desembarque de passageiros na Rodovia BR-040, nas proximidades do Centro Empresarial Park Sul, em ambos os sentidos	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
15 - Indicação nº 354 de 2026 Processo: - Autor: Eré Turno: Único	Recomposição de massa asfáltica na Rua Geraldo Fedoce, esquina com a Rua Ataíde Luiz de Souza, no bairro Soledade	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
16 - Indicação nº 355 de 2026 Processo: - Autor: Eré Turno: Único	Vistoria técnica e adoção das providências necessárias em trecho da Rua Francisco Introvigne, no bairro Santa Terezinha	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
17 - Indicação nº 356 de 2026 Processo: - Autor: Ronninho Gás Turno: Único	Roçada e limpeza às margens da Estrada União Indústria (LMG-874), sentido Cedofeita	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
18 - Indicação nº 357 de 2026 Processo: - Autor: Soninha Vieira Turno: Único	Implantação de ponto de ônibus na Rodovia BR-040, em frente ao Condomínio Morada da Garça	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
19 - Indicação nº 358 de 2026 Processo: - Autor: Soninha Vieira Turno: Único	Instalação de lixeira na Rua Pedro Nolasco Garcia, no bairro Soledade	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
20 - Indicação nº 359 de 2026 Processo: - Autor: Soninha Vieira Turno: Único	Troca de lâmpada em poste na Rua Solano Braga, no Centro	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
21 - Requerimento nº 11 de 2026 Processo: - Autores: Anselmo Leopoldino, Advogado Guilherme Macedo, Carlão, Eré, Geralda, Professor Diego Milioni, Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho da Saúde Turno: Único	Reunião administrativa com o gerente regional da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) na Zona da Mata, para tratar da prestação de serviços da concessionária no Município de Matias Barbosa	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
22 - Moção de Aplauso nº 20 de 2026 Processo: - Autor: Soninha Vieira Turno: Único	Ao Moto Clube Red Clouds	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única

15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura