Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 3 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 1 - PR 03.23 - PROJETO + PROPOSIÇÃO | Anexo | 31/03/2023 | TODOS OS VEREADORES | projeto__proposicao.pdf |
| 2 - PR 03.23 - PARECER JURÍDICO | Parecer | 10/04/2023 | DEPARTAMENTO JURÍDICO | pr_03.23_-_parecer_juridico.pdf |
| 3 - PR 03.23 - ATA + PARECER CLRJ | Parecer | 10/04/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 202305101615.pdf |
| 4 - PR 03.23 - ATA+ PARECER CSPPMUC | Parecer | 08/05/2023 | COMISSÃO SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA | 202308241601.pdf |
| 5 - PR 03.23 - ATA+PARECER RED FINAL CLJR | Parecer | 15/05/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 202308241602.pdf |
| 6 - PR 03.23 - RESOLUÇÃO 418 | Lei | 16/05/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | resolucao_no418_de_16_de_maio_de_2023._-_cria_a_procuradoria_especial_da_mulher_da_camara_municipal_de_matias_barbosa.pdf |